Um exemplo a ser seguido
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lmir Rosário*
Ônibus seguros, confortáveis e que atendam as especificações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) é a finalidade da abertura de processo licitatório para o transporte escolar pretendida pela Prefeitura de Ilhéus. Mais que um ato de coragem do prefeito Newton Lima em romper com o costumeiro, a medida pode e deve ser considerada a obediência e o atendimento aos preceitos da legislação federal e, ao mais importante: a garantia da melhoria da qualidade do transporte a jovens e adultos residentes nos distritos e povoados de Ilhéus.
A decisão do prefeito Newton Lima é uma demonstração cristalina de que os interesses da sociedade tem e devem ser colocados em primeiro plano, apesar das dificuldades econômicas e financeiras dos municípios. Acima dos problemas, devem ser priorizadas as alternativas para a execução do bem-comum, mesmo porque a escassez de recursos é hoje uma realidade na grande maioria dos municípios brasileiros.
A melhoria dos serviços de transporte estudantil, mais do que uma ação de marketing para ser mostrada nos meios de comunicação, é, e assim deve ser encarada, como um ato de respeito à sociedade, eternamente penalizada com a péssima qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelos poderes públicos.
A criatividade, característica marcante nas crises, tem sido essencial nas transformações da sociedade. A inteligência do administrador deve ser reconhecida pela sua capacidade de se antecipar aos fatos, criando instrumentos e ferramenta facilitadores da execução das atividades.
O bom gestor tem a obrigação de se antecipar aos fatos, atacando de frente os problemas que lhe são impostos no dia-a-dia da administração pública. Para que isso seja possível é fundamental que planeje, crie metas a cumprir, eleja prioridades.
Por certo, essas medidas irão desagradar a uma parcela de mentalidade tacanha, acostumada ao imobilismo e ao assistencialismo. Porém, as mudanças estão acontecendo e, a cada dia, os chamados “freios sociais” são mais frequentes e atingem seu alvo, com denúncias ao Ministério Público, tribunais de contas, dentre outros representantes da sociedade organizada.
Em Ilhéus, o Ministério Público (MP) tem se mostrado atento às questões públicas e rotineiramente fiscaliza, cobra execução, faz parcerias com o poder público e sociedade para solucionar problemas que se arrastam por anos a fio. E no transporte público não é diferente e o MP já questionou o tipo de transporte escolar oferecido aos alunos da zona rural, distritos e povoados.
Além de oferecer transporte escolar com qualidade, a legislação também determina e impõe requisitos outros como a transparência na contratação das empresas prestadoras de serviço. É necessária a realização de licitações, pois somente assim os municípios garantem preços mais em conta, veículos em bom estado de conservação, motoristas bem capacitados.
Nada disso é de graça e esses avanços são resultantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que introduziu novos conceitos na administração pública, exigindo não só probidade do administrador público, mas também eficiência. Faz-se necessária que a ação pública esteja calcada nos princípios da moralidade, produzindo resultados positivos para o erário. Lei mais-que-perfeita, introduziu em seu texto mecanismos de punição para os gestores que transgridem ou os que agem de forma ineficaz do ponto de vista administrativo.
Mas a Administração Pública precisa de mais respeito e só a sociedade tem o condão de impor esse requisito aos gestores públicos. Não basta ser honesto – requisito intrínseco do ser humano, da vida em sociedade -, o gestor tem de possuir atributos como ser criativo.
A inovação e o aperfeiçoamento tecnológico, essenciais no setor privado, geralmente não encontram a mesma guarida na atividade pública. Outros pecados são cometidos pela falta de planejamento, execução temerária ou sem o compromisso com a finalização. Enfim, se joga o suado dinheiro arrecadado do contribuinte pelo ralo do desperdício.
Todo esse arrazoado é apenas para mostrar que ações como a tomada pelo prefeito Newton Lima deverá servir como exemplo a ser seguido pelos seus colegas de outros municípios. Poucos administradores públicos tem tido essa visão, mas, aos poucos, aparecem sinais evidentes de está se formando uma consciência a respeito do dever do administrador público com a sociedade.
Tementes às leis ou à sociedade, essas novas posturas são consideradas um avanço, mesmo que ainda tímido. A sociedade, penhoradamente, agradece.
*Jornalista, advogado e editor do www.cidanoticia.com.br
