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Lei de Mototáxi é questionada no STF

A atividade é considerada inconstitucional

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4530) contra expressões contidas na Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades de motoboy, mototaxista e de profissionais de serviço comunitário de rua. A ADI chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de medida cautelar.

Na ação, foi contestada a expressão “em transportes de passageiros, ‘mototaxista’”, que consta do artigo 1º ao inciso II, do artigo 3º, bem como a expressão “ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas”, inscrita no artigo 5º, todos da Lei 12009/09. A PGR alega ofensa aos artigos 6º e 196 da Constituição Federal e aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proibição de proteção deficiente.

De acordo com a PGR, a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, “por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive os fatais”. Assim, para a Procuradoria não teriam sido observados tanto o direito fundamental à saúde (artigo 6º, da CF) quanto o dever do Estado de adotar medidas que visem à redução do risco de agravos à saúde (artigo 196, da CF).

Mais informações: Notícias STF

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5 Responses to “Lei de Mototáxi é questionada no STF”

  • gil disse:

    Será que fizeram um levatamento exato de quantos acidentes o mototaxi se envolveram,é quantos acidentes motoqueiro sofrem diariamente,é bom comparar pq a maioria dos mototaxi legalizados são prudentes,fizeram cursos é sabem de suas responsabilidade!

  • Brito Jr. disse:

    Eu vi um MOTO-TAXISTA deixar o usuario/Cliente ABANDONADO NO CHÃO E FUGIR DO LOCAL onde o passageiro caiu. E o capacete do MELIANTE NÃO TINHA IDENTIFICAÇÃO, só essa estoria ja seria o BASTANTE PARA SE fiscalizar os que são moto-taxista e os bandidos que utiliza moto para praticar assalto, roubo e ate ASSASSINADO em motos e se disfarça no meio dos moto-taxis… Aqui em Goiania existe muitos casos assim e uma pequena parcela da população não sabe nada sobre higiente, nos capacetes, equilibrio do passageiros e outros assuntos, mas a loucura dos que vivem do serviço, e querem ganhar mais e mais não importanto a quem vai prejudicar

    • Ney Moreira disse:

      EU TAMBÉM JÁ VIR VARIAS VEZES CARROS PARTICULARES/TAXISTA/ÔNIBUS ATROPELANDO E FUGINDO LOCAL, DOIDÃO. DEIXE OS MOTOTAXISTAS EM PAZ NÃO JOGUE A CULPA NOS MOTOTAXISTAS.

      TODA PROFISSÃO É PERIGOSA, ATÉ MESMO NOS HOSPITAIS QUE TEM MÉDICOS ERA CURAR MATAM.
      ” TRANSPORTE SEGURO É O AVIÃO, PQ QUANDO ELE CAI MORREM TUDO ”
      LUTE PELO ESPAÇO QUE NOS LUTAREMOS PELO NOSSO(NEY) mototaxista

  • cleber disse:

    E VERDADE , TEM MAUS PROFISSIONAIS COM EM QUALQUER PARTE DAS AREAS , ATE MESMOS EM NOSSOS BELOS POLITICOS, MAS SENDO EM VITA QUE COM A LEGALIZAÇAO SERIA MAIS FACIL REPRIMIR E AVALIAS CADA UM DESTES PROFISSIOMAIS,LEGALIZANDO TERIA NORMAS E REGRAS
    QUE EM MAIORIAS DAS PROFISOES A TEM , E FALAR QUE E PERIGOSO MOTO, DISCORDO POIS A MOTO E UMA COISA COMO UM CARRO UMA BICICLETA E COMO OUTRAS COISAS , ATE MESMO COM APROVAÇAO RENDERIAM MAIS EMPREGOD FORMAIS DO QUE JA GERA NA INFORMALIDADE M ACHO QUE NAO LEGALIZAÇAO E UM JOGO DE INTERESE DE ALBUNS POLITICOS , ATE POR QUE SAUDE PUBLICA NAO TEMOS
    BONS POLITICOS COM VONTADE DE MUDAR SAI POUCOS E A MAIORIAS JOGAM CONFORME SEUS INTERESES . ENTAO VEJA COM UMA GRANDE VISAO , SAO PAIS DE FAMILIAS QUEENO UNICAMENTE TRABALHAR LEGALMENTE, COMO JA FOI FEITO COM VANS TAXIS E OUTROS MEUIS DE TRANSPORTE E ACABARIA COM MUITA FORMA DE CORRUPÇAO DE DETERMINADOS SETORES E RENDERIAM RENDAS A ESTADOS E MUNICIPIOS , MAS QUANTO A HIGINE E SO FISCALIZAR , E NAO REPRIMIR COMO VEM OCORENDO VEJAM COMO UM TODO E NAO SOMENTE EM INTERESES DE ALGUMS , POIS FAZEM LEIS PARA TUDO E PARA TODOS BASTA POR AS EM PRATICAS . E FICALIZAR E AUNICA COISA QUE IRIA PREJUDICAR SERA QUE NAO SABEMOS QUEM SERIAM MESMO.
    MAS OLHE COM CARINHO A LEI E FAÇA VALER O DIREITO DE UM PAI DE FAMILIA DIGO PAI DE FAMILIA DIGNO DE RESPEITO ATE POR QUE DISRESPEITO JA VIMOS MUITAS VEZES NOS TELES JORNAIS E SO VER UM BOM JORNAL DIARIAMENTE , ASSIM ACABO MEU DESABAFO FE UM PAI DE FAMILIA .

  • Jon disse:

    tem que proibir memso, é muito perigoso e tem muitos motoqueiros que aproveitam a oportunidade para trabalhar para o trafico. tem que proibir tambem de levar carona, moto foi feita para um ocupante. Imagine se é proibido levar carona, nunca mais vai ter assalto no transito de moto, se alguem tiver na carona vc ja sabe que é assalto e chama a policia. Vai ser uma maravilha. Proibição de carona em moto já

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