O recapeamento asfáltico prometido parou em Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, que também é presidente de Honra da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), ressalta que a situação dos municípios é bastante instável e precisa ser revertida com ações políticas firmes. Para Newton Lima, os prefeitos devem acionar suas entidades, a exemplo da Amurc e da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que se posicionem firmemente sobre os repasses financeiros feitos pelo Estado e União.

Na opinião de Newton Lima, a atual distribuição dos tributos no Brasil é um dos fatores que contribuem decisivamente para a instabilidade econômica e financeira dos Municípios, e por isso dependem das verbas federais e estaduais para executar obras e serviços em benefício da população. “Embora o município seja responsabilizado pelas deficiências, as maiores parcelas dos recursos tributários são divididas entre os governos estadual e federal”, assegura.

Além da mudança na divisão do bolo tributário, no sentido de restabelecer a capacidade de investimentos dos municípios, o prefeito de Ilhéus também reclama das transferências dos recursos decorrentes dos convênios firmados pelos municípios com o Estado e a União. “Somos chamados a Salvador e Brasília com urgência para assinar convênios, elaboramos projetos, mas, infelizmente, as verbas não chegam com a mesma diligência no município”, acentua Newton Lima.

Apesar de ressaltar a estrutura instalada da Prefeitura de Ilhéus, um município de médio porte e que conta com diversos profissionais para a elaboração de projetos nas mais diversas áreas, o que facilitaria a pactuação dos convênios e a liberação dos recursos, o prefeito relata que diversos entraves burocráticos são enfrentados. “Se uma prefeitura do porte de Ilhéus passa por isso, imaginem os municípios de menor porte que não contam com essa estrutura”, reclama.

O prefeito Newton Lima defende uma postura mais incisiva das organizações representativas dos municípios nas questões de descontinuidade nos repasses das verbas pela União e Estado. Segundo ele, tem se tornado uma rotina a interrupção nos repasses, o que tem sido prejudicial para a conclusão de diversas obras, muitas delas expostas às intempéries, o que, além de atrasar o cronograma, ainda acarreta o aumento do custo previsto devido aos trabalhos de restauração.

Um dos exemplos dados pelo prefeito de Ilhéus quanto à descontinuidade da execução dos serviços é o convênio firmado com o Governo do Estado para o recapeamento da pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas da área urbana de Ilhéus. Entretanto, do R$ 1,2 milhão contratado, apenas cerca de R$ 300 mil foram efetivados até agora. “A cada dia somos surpreendidos com o contingenciamento ou o corte de verbas, o que é fator altamente prejudicial para a comunidade e para os recursos públicos”, conclui o prefeito Newton Lima.