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Clima de violência chega ao STF

Walmir Rosário*

A violência, tão combatida por grande parte dos brasileiros, começa a deixar as ruas, chega à maior Corte Brasileira e se transforma num fato gravíssimo, jamais visto ou imaginado. E o fato chocou todo o mundo jurídico, indignado com a atitude antidemocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Nem mesmo nos tempos mais cruentos da ditadura militar que assolou o país houve um fato com tamanha dimensão contra o exercício pleno da advocacia. O ministro Joaquim Barbosa, antes uma figura respeitada e endeusada em todo o Brasil, demonstrou falta de equilíbrio ao expulsar, com a ajuda de seguranças, o advogado Luiz Fernando Pacheco do Plenário do STF.

Nada mais apropriado no mundo jurídico de que a prática do contraditório, sem a qual não se forma um processo. O juiz deve ser imparcial ao tratar de qualquer caso que busque sua jurisdição para solucionar uma demanda. Caso se julgue impedido, tem a prerrogativa legal de se afastar do processo, passando a outro magistrado a apreciação do feito.

E esta não é a primeira vez que Barbosa trata um processo com o fígado, condição inaceitável para o exercício da magistratura. À sua frente estava um advogado na defesa do seu cliente usando todas as prerrogativas legais. A apresentação de uma questão de ordem é um fato corriqueiro e faz parte do mister do advogado, inviolável no exercício da profissão.

Está explicita na Lei 8.906, que são atividades privativas da advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e que no exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei. Por si só isso já basta.

Mas vamos além: Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Daí minha reprovação ao malfadado ato do ministro Joaquim Barbosa, contra não só àquele advogado, mas à advocacia brasileira e a democracia.

O ministro Joaquim Barbosa, tão admirado pela condução do processo do “Mensalão” exacerbou dos seus poderes. Acatasse ou não a questão de ordem feita pelo advogado, não poderia agir fora dos autos. Teria todo o poder para rechaçar o pedido e retrucar aos termos do pedido, inclusive a demora em por em pauta a questão requerida pelo advogado.

À sua frente estava um representante da advocacia, um defensor, e não apenas o advogado do réu José Genoíno. Agiu, portanto, o ministro Barbosa, sem ética, moral e razão, atendendo apenas aos seus instintos de justiça pessoal. Fica aí, então, para todos, o ensinamento do pensador e iluminista francês Voltaire que disse: “Eu posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las”.

* Clamando pela tolerância entre os povos.

OAB ENTREGA CARTEIRA A NOVOS ADVOGADOS

Do Pimenta Blog

O novo advogado Felipe Aragão Padilha Ferreira, ladeado pelos pais, os também advogados José Augusto Ferreira e Clara Padilha Ferreira

O novo advogado Felipe Aragão Padilha Ferreira, ladeado pelos pais, os também advogados José Augusto Ferreira e Clara Padilha Ferreira

O presidente da subseção da OAB em Itabuna, Andirlei Nascimento, realizou na manhã desta sexta-feira (28) a entrega da carteira da Ordem a cinco novos advogados. Durante a cerimônia, Nascimento e o tesoureiro da instituição, Ariosvaldo Barbosa, destacaram como questão fundamental que os profissionais da área se pautem por valores éticos.

O presidente também falou sobre a ação da OAB local em defesa das prerrogativas dos advogados, lembrando inclusive embates travados com quadros do judiciário. “Não queremos desrespeitar ninguém, mas também exigimos que os advogados sejam respeitados em sua atividade, valendo ressaltar que não existe hierarquia entre os profissionais do direito”, enfatizou o presidente da subseção.

Os novos advogados são Caio Vinícius Correia Soares, Cleiton Confessor de Carvalho, Raimundo Dantas das Virgens, Felipe Aragão Padilha Ferreira e Patrícia Alves Rossi Monteiro. Todos prestaram juramento, no qual prometeram “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição”.

Chega de discurso ou…faça o que digo mais não faça o que faço!

Walmir Rosário

Torço para que esse governo que ocupa – temporariamente – o Centro Administrativo Firmino Alves dê certo. Até porque votei nele. Não por firmes convicções, mas para evitar um mal maior. E o governo da “mudança” tomou posse com a promessa de por fim às práticas anteriores, principalmente aquelas empreendidas pela turma de Azevedo. Entretanto, para nossa surpresa, tudo anteriormente pregado foi esquecido, a exemplo de todos que chegam ao poder.

A transição foi perfeita: o prefeito que sai fez e o que entra aprova. Os desmandos, os “erros” e o modus operandi criticados no programa televisivo, um dos instrumentos determinantes na vitória eleitoral foram sendo esquecidos, ou melhor, assovacados. O que era visto como um vil metal sem valor algum passou reluzir que nem ouro. A mentira se transformou em verdade.

E a sequência governamental foi inaugurada com a publicação de um decreto de emergência, prática nunca antes observada nas gestões anteriores. O que mesmo justificaria a decretação de um “estado de emergência”. A tórrida seca que assola o Nordeste brasileiro? Chuva? Catástrofe natural? Não, nada disso, apenas a simples possibilidade de efetuar as tão famosas contratações e compras emergenciais, sem licitação, pelo prazo 90 dias, enquanto se arrumam as coisas para colocar no governo os amigos do rei.

Como sempre acontece, troca-se a empresa de coleta de lixo sob o argumento de que o novo valor contratado será menor do que o que atualmente é coletado. Ora, essa prática é useira e vezeira por todos os prefeitos argumentando que a nova empresa fará – inicialmente – por um valor menor e melhor o serviço. Falácia! Aos poucos e longe das vistas de estranhos ao poder não demora a serem firmados os competentes aditivos e tudo acabará como dantes. Daqui a quatro anos tudo estará igual.

Quando este sair, o novo também usará da mesma artimanha, aquinhoando outra empresa com a coleta de lixo, que prometerá fazer o serviço por preço menor. Sabe-se que tais empresas, em verdade, assumem – implicitamente – o compromisso com o projeto político do grupo de quem está no poder e com sua reeleição futura.

Se na coleta de lixo o assunto é mudança, na saúde nem tanto. Passados dois meses e meio, ou 75 dias, os postos de saúde estão ainda inoperantes em sua maioria, o hospital de base não encontrou seu equilíbrio desejado, ao contrário, segue capengando ainda mais com as nomeações; e o tão falado apoio do governo do estado não aconteceu. Nem vai, pois eles não são loucos para confiar nas promessas de Jaques Wagner. O salário dos servidores do HBLEM somente foi pago mediante pressão e greve dos servidores, sem o apoio explícito do sindicato, agora no outro lado do balcão.

Ainda assim tiveram melhor sorte do que os servidores da administração municipal, que a despeito de estarem mais pertos do prefeito viram seus salários de dezembro parcelados em seis vezes, e mesmo assim com valores a menor sob o argumento de uma suposta auditoria. Calada a boca dos servidores, a promessa de valorização da categoria caiu por terra. A maioria dos barnabés municipais está arrependida pela mudança, pois estão vendo os remanescentes da turma de Azevedo fazendo coisas do arco da velha. Desfilando por todos os setores, indistintamente.

No início do mandato, com uma jogada de marketing o prefeito jurou, de pés juntos, que somente nomearia metade dos cargos comissionados e até à primeira vista cumpriu. Mas um olhar atento revela a verdadeira face dessa história. Hoje se serve e utiliza a mesma estrutura administrativa utilizada pela (des)administração Azevedo, em alguns casos com os mesmos servidores (os de sempre). Ao que tudo indica, a equipe do prefeito estava preparada para o discurso, mas não para o exercício diário. Trocando em miúdos, sequer desceram do palanque.

Uma das práticas mais nefastas utilizadas pela turma de Azevedo era a “seleção pública”, que tem sua previsão legal para hipóteses de emergência – olha o decreto de emergência cumprindo seu papel – e não para a colocação de cabos eleitorais da campanha como hoje se vê, em menosprezo ao do concurso público, que é a regra a ser seguida, pelo menos para um governo que se dizia moralizador e defensor de novas práticas na política. Devem ter aprendido o mistério da ressurreição!

Já foram fabricados dois processos seletivos, que apesar das tímidas incursões do Ministério Público (MP), se mantém firmes. Foram 200 apadrinhados na Secretaria da Educação e mais 500 em via de ingresso para as Secretarias da Assistência Social e da Saúde. Contratando novos médicos, assistentes, serviços gerais, advogados, dentre outros.

Essa prática é um grande retrocesso, já que no final da gestão de Fernando Gomes o quadro de servidores municipais foi dimensionado (diziam que muito maior do que o necessário), resultando na elaboração e aprovação pela Câmara Municipal de leis que criaram os empregos públicos e os cargos em comissão previstos para o município. Tudo feito sob o olhar atento do MP.

Acredita-se que a estrutura administrativa municipal ideal, correta e legal é aquela existente nas leis municipais. Fora dela, em princípio, tudo é ilegal. Mas, muito mais do que uma questão de legalidade é saber o que justifica a mudança na estrutura e o aumento do quadro de pessoal cerca de cinco anos depois. O contingente soma mais de cinco mil servidores municipais na administração centralizada e descentralizada.

Quando usou dos mesmos métodos, o governo Azevedo foi duramente criticado, e com razão. Ele inchou a folha com mais de mil temporários apadrinhados, o que era motivo de ataques ferrenhos dos opositores e da imprensa, resultando inclusive em inúmeras ações judiciais promovidas pelo MP que obtiveram êxito, mas que perderam o objeto pelo fim da gestão, quando todos os vínculos foram encerrados. Ao final, é claro, a conta do acerto desses contratos ficou para a viúva. Vamos ver esse filme novamente? Com a palavra o MP.

Pelo andar da carruagem, a valorização dos servidores que estão com os salários defasados atrasados e desmotivados, vai para o beleléu. Isso devido ao novo inchaço da folha de pagamentos com inclusão de pessoas fora da estrutura administrativa, viabilizada pelas novas e suspeitas seleções, cujos vencedores todos antecipadamente já conhecem.

Se houve pelo governo atual, nesses três primeiros meses de cultos e orações, um estudo rigoroso que concluiu por um aumento no quadro de pessoal dos servidores, que se mudem as leis e se realize novo concurso público, dentro da legalidade e da moralidade prometidas para a gestão pública municipal.

Os apadrinhados continuam do mesmo jeito e nos mesmos lugares. Se a sociedade reclama dos altos índices da dengue está coberta de razão, pois, por mais que declare fazer, o prefeito ainda mantém dois agentes de combate a endemias dando expediente como garçom, em seu gabinete.

Será que a sociedade terá que se acostumar com esse tipo política, na qual o discurso feito em campanha não tem nunca que corresponder com a prática no exercício do cargo público. Chega de discurso, pois, somos sabedores que na política, assim como na vida cotidiana existem pobres de princípios e de caráter, adeptos do façam o que digo, mas não o que faço!

Assim, não terá oração que chegue!

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

JUIZITE

Do Pimenta Blog

Uma nova juíza do trabalho chegou abalando a Itabuna. Em apenas uma semana, destratou o presidente da subseção local da OAB e foi extremamente rude com uma advogada durante audiência. A coisa foi tão feia, que a vítima ficou aos prantos e pediu providências à Ordem.

Uma moção de repúdio está no forno.

Antônio Olímpio lançou livro com receitas de peixes e frutos do mar

Erick Ettinger teve seu livro autografado pelo autor

Um público variado formado por juízes, advogados, jornalistas, professores, chefes de cozinha e profissionais das mais diversas áreas prestigiou, na noite da última sexta-feira (13) o lançamento do livro “Os Peixes e os Frutos do Mar à Mesa”, de autoria do ex-prefeito de Ilhéus e atual presidente da Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), Antônio Olímpio Rhem da Silva, no foyer do Teatro Municipal de Ilhéus. O volume, de 308 páginas, traz dezenas de receitas, todas elas testadas por Antônio Olímpio e aprovadas por amigos e familiares.

O livro traz uma linguagem de muito bom gosto, e com textos introdutórios de Edvaldo Brito, professor emérito das Universidades Federal da Bahia e Presbiteriana Mackenzie (São Paulo), Roberto Veras, diretor executivo da Revista Ecoaventura, e do próprio autor que salienta não ser chefe de cozinha, mas que banca o cozinheiro desde os 18 anos de idade, quando residia no Rio de Janeiro, e sentia inevitável saudade da comida caseira. Assim, suas primeiras experiências culinárias se deram com receitas passadas por sua mãe. Durante o lançamento Antônio Olímpio autografou os livros, contou histórias e apresentou algumas das receitas que traz nesta edição. Também adiantou que novos livros já estão prontos para serem encaminhados para a editora.

Amante da pesca esportiva, Antônio Olímpio conhece de perto as peculiaridades de cada peixe e dos frutos mar inseridos nas receitas que compartilha no livro, revelando os macetes que aprendeu ao longo de mais de 60 anos. Algumas receitas, conforme revela o autor, são originais e outras – a esmagadora maioria – são constantes de livros e revistas de autores variados, copiadas de chefes de cozinha e muitas vezes adaptadas ao nosso paladar, substituindo alguns ingredientes, que não são encontrados na hora da preparação do prato, ou por entender que esse ou aquele tempero se adaptava melhor à receita.

Advogado e instrutor de vários cursos de culinária, Antônio Olímpio explica que as receitas contidas nesse livro são iguarias da cozinha nacional e internacional, que sofreram modificações – radicais ou ligeiras – para que se casassem melhor com o gosto regional. “Quem cozinha sabe muito bem que é necessário espírito inventivo e coragem para fazer experiências novas, combinando ingredientes inusitados e aparentemente incompatíveis”, orienta o autor.

Acuado, Rui Machado ataca a imprensa

Rui Machado dá uma de "joão-sem-braço"

Desesperado com a evolução da denúncia de que, mesmo aposentado por invalidez (cegueira) estaria trabalhando, o atual presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Rui Machado, resolveu atacar jornalistas e radialistas que divulgaram o caso. Rui promete processar judicialmente todos os que escreveram ou falaram do seu possível crime.

Rui Machado, que diz estar cego de um olho e com cerca de 40 por cento de visão em outro, teve a aposentadoria por invalidez (cegueira) cassada pelo Ministério da Previdência Social, através do INSS. A deficiência de Rui Machado foi atestada pelo médico oftalmologista Gerson Nascimento, também vereador.

Como o INSS já fez sua parte, agora cabe ao Detran, através da Ciretran de Itabuna, analisar os exames feitos por Rui Machado para revalidar sua carteira de habilitação durante todo esse tempo. Caso não tenha revalidado a habilitação, deve estar dirigindo um dos seus três carros de luxo sem a devida carteira de motorista, o que também é uma falta gravíssima.

Rui Machado só não revelou se vai acionar judicialmente os comunicadores através de advogados contratados com os recursos da pessoa física ou se vai utilizar os advogados pagos pela Câmara de Vereadores. Vale a pena tirar essa dúvida, para que não pairem suspeitas no futuro.

Advogados irão representar juízes e promover ato de desagravo

Advogados exigem tratamento respeitoso dos juízes

Em assembleia extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (24), a subsecção de Itabuna da Ordem dos advogados do Brasi (OAB-Itabuna) aprovaram Moção de Repúdio contra os juízes Cláudia Paneta e Valdir Viana, da comarca de Itabuna. O ato será realizado com uma manifestação pública, quarta-feira (26), às 14 horas, no fórum Ruy Barbosa, culminando com a entrega da moção aos próprios juízes.

Também ficou decidido – ambas ações por unanimidade – que a OAB-Itabuna e o advogado Sanzio Peixoto ingressarão na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia com representações cíveis e criminais contra os juízes acima mencionados. A medida tomada pelos advogados tem como finalidade reparar as prerrogativas dos advogados, bem como os atos desrespeitosos praticados pelo juiz Valdir Viana, inclusive com termos insidiosos e pejorativos.

CERCEAMENTO

Segundo relatou o presidente da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento, ele foi solicitado pelo advogado Sanzio Peixoto, que estava sendo impedido de exercer seu mandato profissional na Vara das Execuções Penais, por ordens da juíza Cláudia Panetta, que proibiu ao cartório a entrega de autos para a reprodução fotostática (cópia xerox). “Com isso, a juíza cerceava o trabalho do profissional e a defesa de seu cliente”, disse Andirlei.

Em seguida, o presidente da OAB, disse que tentou, junto com o advogado, conversar com a juíza, no que foi impedido pelos seguranças (polícias militares trajando paletó e gravata), sob o argumento de que somente o presidente Andirlei teria acesso ao gabinete.

Ao entrar no gabinete da juíza, Andirlei disse que lá se encontrava o juiz Valdir Viana, marido da juíza Cláudia, portando, de forma ostensiva, uma pistola na cintura, e passou a agredi-lo verbalmente. “Quando argumentei que ele estava falando o presidente da OAB, o juiz me disse, de forma arrogante, que não me conhecia como nada e que eu simplesmente era um papa-jaca, um plantador de batatas”, relatou para os colegas.

Informa, ainda, Andirlei, que não se intimidou e passou a dialogar com os juízes, pedindo respeito às prerrogativas conferidas por lei aos advogado, não conseguindo acalmar o juiz ou convencer à juíza a liberar o processo para que o advogado fazer as cópias. “Nesse ínterim, ainda chegaram outros três policiais militares que devem ter sido chamados pelos juízes com a finalidade de nos intimidar”, relatou.

Durante a assembleia, outros advogados reclamaram do tratamento desrespeitoso dispensado aos advogados pelo juiz Valdir Viana, inclusive um deles entregou um vídeo contendo um diálogo em que o juiz trata um advogado com desdém. Segundo os advogados, todas essas provas serão reunidas e serão apensadas às representações cível e criminal que serão impetradas na Corregedoria.

advogados cobram solução a tribunal

Os advogados Davi Pedreira de Souza, do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Itabuna, Ilhéus e Região (Sintesi), Carlos Nunes e Fred Gedeon III, estiveram reunidos na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho em Salvador para tratar da questão do passivo do Hospital Santa Isabel de Ilhéus. Diversos advogados que representam mais de uma centena de trabalhadores que têm reclamações trabalhistas contra o Hospital Santa Isabel de Ilhéus e os advogados do Hospital, tinham enviado ofício ao TRT, solicitando que fossem envidados esforços pelo Tribunal do Trabalho no sentido de serem criadas condições que viabilizassem uma solução para o pagamento do passivo trabalhista do citado Hospital.

Já foram realizados sete leilões do prédio do hospital e não se obteve nenhum lance mínimo que quitasse as reclamações trabalhistas. Impulsionados pela proposta de um empresário que sinalizou por escrito em adquirir o bem por determinado valor, o que inicialmente foi aceito por uma grande numero dos advogados dos trabalhadores, fazia-se necessário a intervenção do Tribunal do Trab alho para que esta referida proposta ou outra de maior valor pudesse efetivamente quitar todos os processos trabalhistas e não somente alguns proc essos e fossem resolvidas algumas questões de natureza processual que precisavam de uma solução uniforme para os processos das três Varas de Ilhéus.

OAB de Itabuna homenageia advogados

Em comemoração ao Dia do Advogado (dia 11 de agosto), a OAB de Itabuna promoveu na noite de ontem (10), no auditório da FTC, palestra sobre o histórico do Processo Eleitoral, com a participação do advogado Luiz Antônio Faleiros. Em seguida, o advogado e ex-presidente da OAB-BA, Dinaílton Oliveira, palestrou sobre os aspectos de inelegibilidade na campanha e propaganda eleitoral.

Ao abrir o evento, o presidente da OAB de Itabuna, Andirlei Nascimento, ressaltou a importância do advogado na sociedade, lembrando que é a única profissão mencionada expressamente no texto da Constituição Brasileira.

Na mesma linha, o palestrante Dinaílton Oliveira disse que o advogado é um profissional muito importante na sociedade, por ter seus princípios baseados na ética, no respeito e na visão humanística da sociedade.

Na mesma solenidade foram entregues as carteiras de estagiários aos acadêmicos; e a carteira de advogado aos bacharéis recém-aprovados na prova da OAB. Em seguida, foram empossados os membros das comissões de Meio Ambiente; Direitos Humanos; Defesa das Prerrogativas dos Advogados; Diversidade Sexual e Combate à Homofobia; e Transparência Municipal.

Itabuna é uma das mais importantes subseções da OAB-BA e possui hoje mais de 900 advogados regularmente inscritos.

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