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A difícil vida dos nossos deputados!

Walmir Rosário

Atualmente a maré não está pra peixe na Assembleia Legislativa da Bahia. Antes, ser deputado estadual era uma barbada, não importando qual fosse o partido do ilustre parlamentar. Se de situação, possuía suas regalias; fosse gente da confiança de ACM, melhor ainda, pois tinha a garantia da inclusão de verbas no orçamento para a realização de obras nos municípios do seu interesse, e ainda poderia ser autor ou relator de um grande projeto. Nomear cargos importantes. Facílimo, melhor do que isso só mastigar água, como dizem na gíria.

Caso o parlamentar atuasse na oposição, sua vida de deputado também teria suas compensações, como proferir bons discursos, ser reconhecido na mídia com matérias exaltando o seu esforço, que apesar de não ter conseguido aprovar sequer uma indicação, teve boa vontade para tal. Há ainda a questão da amizade, do corporativismo interno, onde as dificuldades em apresentar benefícios para seus representados, eram compensadas com a distinção de ser um excelente orador, embora sempre fosse ressaltada a questão da radicalidade política prejudicial ao nobre colega.

Hoje, os tempos são outros e “suas excelências” têm que usar de todo o jogo de cintura para conseguir sobreviver no cenário político estadual, a começar pela concorrência desleal dos colegas, que invadem “os currais eleitorais” previamente demarcados. Há, ainda, que dispor de uma boa assessoria, daquelas que conhecem a fundo o funcionamento das secretarias estaduais, as autarquias e demais órgãos do Poder Executivo.

Como se tudo isso não bastasse, é preciso ter uma estreita ligação com o governo do Estado e gozar da estrita confiança do senador Antônio Carlos Magalhães, para receber o “aprovo” com a rubrica certa, de modo que a competente secretaria possa dar andamento ao pleito. Caso não tenha esse conceito, é preciso possuir argúcia para se tornar um eficiente “papagaio de pirata” nos palanques de inaugurações e ainda uma vaga no voo de ida e volta das autoridades.

Agora, para complicar ainda mais a situação, o rompimento político entre o governador Paulo Souto e o senador Antônio Carlos Magalhães ainda põe lenha na fogueira, exigindo deles uma declaração de fidelidade, para que anunciem em qual candidato irão votar na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Com a declaração de voto, quebra-se a instituição do voto secreto, garantido na Constituição Federal e nos demais códigos e regimentos internos.

Realmente, vida de deputado estadual é muito difícil, principalmente nesses tempos de comunicação instantânea, onde qualquer ato ou fato é noticiado para o mundo inteiro em questão de segundos. Nem mesmo as conversas dos deputados com as lideranças são preservadas ou as contratações feitas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa são vistas como uma negociação normal. Por intriga da oposição, os comentários, geralmente são maledicentes e as transações tidas como negociatas ilegais ou imorais.

Agora mesmo, um simples e inocente contrato firmado entre a Assembleia Legislativa da Bahia e o Bradesco (herdeiro do extinto Baneb) para continuar operando as contas da instituição e dos deputados está sob suspeição. O motivo: além dos corriqueiros como facilitar a transação dos correntistas – parlamentares e quadro de pessoal –, através de instalações físicas e eletrônicas adequadas, contas especiais e demais concessões inerentes ao serviço bancário, o Bradesco oferece uma monumental mordomia aos nossos economicamente desprotegidos deputados estaduais: um Ford Focus tinindo de novo.

São 63 veículos, ao preço da simples bagatela de R$ 46 mil, cada, 57 dos quais já entregues, e que deverão ser usados em “missões oficiais”. Esse pode ser um “presente de grego”, pois imaginem o deputado e sua troupe de assessores visitando uma miserável favela (para conhecer suas necessidades e fazer a justa reivindicação aos órgãos competentes, claro) com um automóvel de luxo. O tiro pode sair pela culatra.

Mas essa vida atribulada do parlamentar baiano também tem suas compensações, afinal, ninguém é de ferro. Para recompensar o esforço e o sacrifício de nossos parlamentares, a rica e generosa “viúva” foi pródiga em depositar na conta corrente de cada um deles, no mês de dezembro, mais de R$ 40 mil, para as despesas de fim de ano. Mas, com o aumento da inflação e o alto custo de uma ceia com os “importados”, foi preciso a “viúva” voltar ao seu baú e destinar outros R$ 28.620,00, para cada um dos nossos operosos deputados estaduais.

Uma compensação digna para quem luta, incessantemente, pelo bem-estar dos nossos concidadãos. As Câmaras devem se espelhar no bom exemplo dado pelos deputados e estender o mesmo benefício aos nossos não menos laboriosos vereadores.

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

Publicado no Jornal Agora em 13-01-2005

Mentiras, velhas mentiras

Walmir Rosário

Ou a classe política se mobiliza para mudar sua imagem através de ações positivas, ou estará fadada ao descrédito total. A falta de credibilidade dos políticos não é fato recente e remonta séculos, perpetuando-se na história da humanidade. Desde o começo do mundo, a civilização convive com os déspotas de todos os estilos, mesmo depois de implantada a democracia pelos gregos.

Inspirados na famosa e estudada obra do pensador Nicolau Maquiavel, O Príncipe, a grande maioria dos políticos tem neste trabalho filosófico o seu projeto de vida. De forma solerte, tentam incutir nos desavisados eleitores um discurso falacioso, como se revestido de Príncipe estivesse. Hoje, chamamos isso de engodo e somos sabedores de que “os fins não justificam os meios”, desde ilegais, imorais e antiéticos.

Mas para parcela significativa dos políticos isso é de somenos importância. Principalmente se o calendário eleitoral indicar o período de caça ao voto do eleitor, peça importante para carimbar o passaporte para as Casas Legislativas (federal, estadual ou municipal) ou para o Poder Executivo. Neste período vale tudo e a política não pode ser considerada exatamente “um convento de freiras”.

Ensinam os surrados manuais de marketing político que o discurso deverá estar “afinado” com as necessidades mais prementes do eleitorado a ser conquistado. Se naquela determinada área o eleitor maior é o presidente Lula, que subamos no mesmo palanque. Em outro, o grande “puxador” de votos é Alckmin, basta mudar o tom das promessas. “Afinal, um bom político jamais deverá dizer dessa água não beberei”, ensinam os estrategistas.

Na caça ao voto vale tudo. Vale enganar os eleitores incautos com propostas indecorosas, que não podem ser cumpridas pelo candidato, mesmo que consiga se eleger e passar muitos anos cumprindo mandato. Em alguns casos, é melhor que não se eleja, para não ter que passar dissabores pela cobrança que sofrerá dos eleitores.

Dentre esses candidatos a “Pinóquio”, um, em especial, chama a atenção dos eleitores da região cacaueira: o ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões. Sem a menor desfaçatez, escolhe uma plataforma de campanha que chega ao ridículo. Segundo sua propaganda, Geraldo Simões pretende se eleger para “trabalhar” pelo Porto de Ilhéus, Universidade Federal do Sul da Bahia, Ceplac e Gasoduto.

Vale salientar que enquanto esteve ocupando mandato parlamentar na Assembléia Legislativa da Bahia e na Câmara Federal, esse mesmo Geraldo Simões não fez qualquer esforço pelas causas regionais. Sequer apresentou projetos ou promoveu discussões acerca dos problemas regionais. Omisso talvez seja uma palavra pequena para qualificar o seu pálido mandato.

Como funcionário da Ceplac – sempre recebeu salário, mas nunca trabalhou – não se preocupou com o destino da instituição ou de seus servidores, pois considerava essa uma obrigação do Governo Federal, a quem fazia oposição. Em benefício da cacauicultura também nunca “moveu uma palha”, pelo contrário, a atividade era vista como coisa de “coronel”, tanto que foi denunciado por ter liderado a introdução criminosa da vassoura-de-bruxa nos cacauais do Sul da Bahia.

Já o seu interesse pelo Porto de Ilhéus deve ser outro, tendo em vista a sua triste passagem pela Presidência da Codeba, marcada por denúncia de corrupções e hoje também motivo de investigações do Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União. No cargo, esvaziou as atividades do porto, deslocando o embarque de produtos para os portos de Salvador: ou seja, decretou a morte do porto por inanição.

Outra falácia é a Universidade Federal do Sul da Bahia, dado o seu flagrante desinteresse pela Educação de qualidade. Na Prefeitura de Itabuna derrubou todos os incentivos e estímulo dos alunos pela educação, premiando os que não estudavam. Ganhar conhecimento não tinha a menor importância, pois era facultado ao aluno “passar de ano” sem a aprovação.

Por último, o candidato Geraldo Simões conta mais uma lorota ao alardear seu compromisso com a construção do gasoduto – o Gasene – um dos alvos de sua campanha a prefeito, quando foi derrotado por Fernando Gomes. Na sua ânsia de tentar enganar os incautos eleitores, o “Pinóquio” vende como seu um projeto ainda da era FHC, paralisado pelo governo Lula.É por essas e outras que o ex-deputado Renato Costa aplicou-lhe o generoso apelido de “inadimplente da palavra”. Lhe cai como uma luva.

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

Publicado no Jornal Agora em 19-08-2006

Deputado cobra coerência e bom senso do governador

A situação crítica da greve dos professores estaduais, que entrou quarta-feira (16) no 36º dia revela a “face antidemocrática” do governo estadual, que até o momento não demonstra disposição em sentar com a categoria para negociar uma saída. Essa é a análise feita pelo deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) na Assembleia Legislativa da Bahia, que em pronunciamento criticou a falta de coerência do governador Jaques Wagner (PT), em relação aos discursos que fazia antes de chegar ao poder no Estado. Segundo Leur Jr., em outros estados, as gestões estaduais buscaram uma saída através do diálogo, mas na Bahia, “infelizmente” as autoridades que poderiam tentar solucionar a questão, relutam em articular com os professores.

O parlamentar destacou que depois de quebrar o acordo feito ano passado, em que se estabelecia o pagamento do piso salarial de 22%, “o governo agora tenta massacrar os professores, ao passar para a população uma imagem negativa dos profissionais, insinuando que apenas eles são os únicos responsáveis pela greve”. Conforme o peemedebista, ao invés de se aproximar da categoria, os representantes do governo tem cada vez mais se distanciado, demonstrando “descaso” com as reivindicações, agravando ainda mais o cenário de prejuízos para milhões de estudantes, que permanecem sem aulas e terão o ano letivo comprometido.

Azevedo e Santana “armam” na Alba

Azevedo e Santana não se deram bem, pelo menos agora

Deu o maior rebu a reunião da Comissão Especial para Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia. O que seria apenas uma reunião rotineira se transformou numa “armação” para votar o projeto da mudança dos limites territoriais entre Ilhéus e Itabuna.

Tudo porque o deputado estadual Coronel Gilberto Santana (PTN) colocou na ordem do dia da Comissão, sem a anuência dos outros deputados, o projeto encaminhado pela Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI). Como os deputados ligados a Ilhéus não se encontravam presentes, a intenção do Coronel Santana era modificar, a seu bel prazer, o trabalho da SEI.

Pela proposta apresentada pelo deputado Coronel Santana, Ilhéus perderia parte do território, incluindo o Makro, o Atacadão e a Ceplac. Imediatamente, os deputados Carlos Brasileiro e Fátima Nunes (PT), Ronaldo Carletto (PP), Ângela Sousa (PSD) e Pedro Tavares (PMDB), se articularam e conseguiram manter o projeto da SEI.

A posição técnica foi defendida pelo diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, desagradando ao deputado Coronel Santana, que não conseguindo o intento, teria dirigido palavras ofensivas aos técnicos da SEI, alegando que eles estavam em favor de Ilhéus. Imediatamente os técnicos da SEI exigiram respeito. Junto ao deputado Santana estava o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo.

Movimento em defesa do Porto Sul será realizado no dia 20 de abril

A formas de mobilização foram decididas durante a reunião

Os municípios do Sul da Bahia das áreas de influências diretas e indiretas do Porto Sul estarão realizando no próximo dia 21 de abril, em Ilhéus, um manifesto em defesa da implantação do Complexo Intermodal e contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou ao Ibama que realize audiências públicas em Itacaré e Uruçuca para discutir sobre os impactos ambientais do empreendimento. A proposta será mostrar que a sociedade regional não vê necessidade de novas audiências públicas, já que o encontro realizado pelo Ibama no dia 29 de outubro do ano passado, no Centro de Convenções de Ilhéus, reuniu 3.778 pessoas e foi a segunda maior audiência pública realizada pelo Ibama para discutir sobre os impactos ambientais.

A ideia de se realizar o manifesto surgiu após a decisão do TRF-1 de determinar a realização de mais duas audiências, o que, na avaliação dos mais diversos segmentos regionais, nada mais é que uma tentativa de atrasar o início das obras do Porto Sul. A decisão saiu após análise de pedido de antecipação de tutela apresentado ao TRF pelo Ministério Público Federal. O primeiro entendimento era que uma audiência de amplitude regional, realizada em Ilhéus no ano passado, fosse suficiente. Mas procuradores federais discordaram, entrando com ação para que audiências ocorressem também em Uruçuca e Itacaré.

Diante dos prejuízos que essas novas audiências trarão para a região, representantes dos mais diversos municípios do Sul da Bahia se reuniram esta semana no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, em Ilhéus, para discutir a realização do manifesto. Nesse encontro ficou definido que serão adotadas três principais linhas de ação. A primeira foi de se criar uma comissão formada por prefeito e lideranças políticas de diversos municípios regionais para visitar o Ministério Público Federal na tentativa de mostrar que a audiência pública realizada em outubro do ano passado contou com a representatividade de todas as cidades das áreas de influências diretas e indiretas do Porto Sul.

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Morre Humberto Salomão Mafuz

Humberto Salomão MafuzFaleceu na madrugada desta quarta-feira (29), em Itabuna, o advogado e cacauicultor Humberto Salomão Mafuz (foto). Homem público, Mafuz foi presidente do antigo Conselho Consultivo dos Produtores de Cacau (CCPC) e se destacou pela sua luta incessante em defesa da cacauicultura.

Mafuz nasceu em Itajuípe, onde se elegeu vereador por três legislaturas, exercendo, inclusive, a Presidência do Legislativo Municipal de seu Município. Também foi secretário da Indústria Comércio e Turismo da Prefeitura de Itabuna durante a administração do ex-prefeito Fernando Gomes.

Humberto Salomão Mafuz gozava de prestígio junto às autoridades municipais da região cacaueira, do Governo do Estado e Governo Federal. Candidato a deputado, não conseguiu uma cadeira no Legislativo Federal, mas era constantemente consultado sobre a economia e política cacaueira, colaborando na elaboração dos planos de recuperação da lavoura cacaueira feitos por sucessivos governos.

Como advogado fez uma carreira brilhante, atuando em grandes causas, e possuía grande conceito nos meios forenses. Tribuno respeitável, pronunciou discursos brilhantes na defesa da cacauicultura, em vários ambientes, entre eles, a Assembleia Legislativa da Bahia, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O corpo de Humberto Salomão Mafuz está sendo velado no SAF e o sepultamento está previsto para as 16 horas, no Cemitério do Campo Santo, em Itabuna.

Do Público ao Privado

OS CAPRICHOS DO CAPITÃO FÁBIO I

Capitão Fábio e Jaques Wagner foram cúmplices em lei casuística

Fora do cenário político por opção dos eleitores, o ex-deputado estadual Capitão Fábio (melhor dizendo, major) não esconde o esforço que faz para voltar ao poder. Para voltar à Assembleia Legislativa, tem feito de tudo no sentido de voltar a caminhar pela estrada que sempre pavimentou para se eleger deputado estadual: o poder sobre os veículos e seus condutores.

Fácil, não fosse a impossibilidade de circular livremente pela “fábrica de votos” como são considerados os órgãos ligados ao emplacamento de veículos, fornecimento de habilitação, fiscalização do tráfego, seja na área urbana ou nas rodovias. Se anteriormente fez campanha com o slogan “Uma estrada para o futuro”, agora precisa garantir o acesso a essas importantes ferramentas.

OS CAPRICHOS DO CAPITÃO FÁBIO II

A direção da Ciretran de Itabuna se encaixaria perfeitamente no projeto de retorno à Assembleia Legislativa. E o Capitão Fábio tem consciência disso, tanto que tenta mover céu e terra para conseguir o lugar no órgão de trânsito de Itabuna, atualmente ocupado por uma pessoa da sua confiança, fruto de indicação quando ainda era deputado.

Neste momento, sem mandato, Capitão Fábio (ou major Fábio) quer o cargo de volta, embora não possua mais o poder de convencimento, ou seja, o voto de deputado na Assembleia Legislativa. E como faz falta esse importante instrumento de convencimento, tanto é assim que até hoje o governador Jaques Wagner não se sensibilizou com os pedidos de Fábio.

OS CAPRICHOS DO CAPITÃO FÁBIO III

Quem olhar pelo retrovisor da política poderá observar que o deputado estadual Capitão Fábio já prestou grandes serviços ao governador Jaques Wagner, serviços institucionais, republicanos, atendendo aos interesses do Estado. Afinal, essa uma das tarefas dos deputados que militam na base parlamentar de sustentação do governo. É o toma lá dá cá: dá o voto, em troca recebe as benesses para a região e população de sua preferência. Tudo como manda os manuais democráticos.

Entretanto, há quem diga que o governador Jaques Wagner não tem se comovido pelo simples fato de que Fábio não teria mercadoria para vender e entregar. Nem mesmo os serviços prestados nos mandatos passados parecem sensibilizar o governador, que teria dito ter feito todos os pagamentos, portanto, não deveria nada. Ou seja comprou e pagou, não ficando com obrigação nenhuma a cumprir.

O PAGAMENTO DE WAGNER A FÁBIO

No apagar das luzes do mandato passado, o então deputado estadual Capitão Fábio e o seu colega de farda e assembleia, Capitão Tadeu, patrocinaram a lei nº 11.920, de 20 de junho de 2010, alterando as leis 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e 11.356, de 6 de janeiro de 2009. Essa lei nova é um casuísmo, feita apenas para beneficiar os dois deputados militares, que corriam risco de não se elegerem na eleição de 2010.

Como o Capitão Tadeu foi eleito, a lei beneficiou apenas o Capitão Fábio. Pela lei antiga, Capitão Fábio (assim como todos os militares), não poderia voltar à Polícia Militar. Pela lei nova, feita por eles, além de voltar à PM, ainda conseguiu ser promovido na frente dos que estavam na lista da tropa em atividade.

O CASUÍSMO DE FÁBIO E WAGNER I

A lei, de início, até parece sóbria, pois começa explicando o que é a reversão, dizendo, no artigo 14, inciso II: “quando cessar o período de exercício de mandato eletivo, devendo retornar ao mesmo grau hierárquico ocupado e mesmo lugar que lhe competir na escala numérica no momento de sua transferência para a reserva remunerada”.

No § 3º do artigo 14, entretanto, começa a pegadinha, ou melhor, os benefícios feitos por encomenda para o Capitão Fábio e com a cumplicidade do governador Jaques Wagner, conforme se pode ler, ipis literis: “Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, o retorno ao serviço ativo deverá ocorrer no primeiro dia útil imediatamente subsequente ao término do mandato eletivo”.

O CASUÍSMO DE FÁBIO E WAGNER II

No parágrafo seguinte, o § 4º, o casuísmo aumenta ainda mais, no sentido de beneficiar exclusivamente o deputado Capitão Fábio: “Não poderá haver interrupção entre o momento da transferência do Policial Militar para a inatividade, em razão do exercício do mandato eletivo, e o seu posterior retorno à Corporação, em face do disposto do inciso II deste artigo”.

O casuísmo chega ao extremo ao afastar todos os policiais militares que por ventura tenha exercido o cargo de deputado estadual, que não seja de forma ininterrupta, senão vejamos: § 5º – “O disposto ao parágrafo anterior não se aplica aos Policiais Militares que tenham exercido ou que se encontrava no exercício do mandato eletivo estadual no momento da edição desta Lei, vedado o pagamento, em caráter retroativo, de diferenças remuneratórias de qualquer natureza em decorrência da aplicação do disposto neste parágrafo”.

O CASUÍSMO DE FÁBIO E WAGNER III

O mais absurdo da Lei nº 11.920, criada apenas com a finalidade de beneficiar o Capitão Fábio, que hoje está de volta à Caserna com a patente de major, após furar a fila, prejudicando, de maneira insidiosa, os outros militares que se encontravam na ativa. Com isso, caso não se afaste de novo, poderá chegar ao posto de coronel, o ápice da carreira policial militar.

Caso se afaste para concorrer um cargo político, irá para a reserva com os proventos de major, um plus a mais na patente de capitão, como aconteceu no primeiro afastamento. A Polícia Militar, uma corporação que completou 186 anos e que tem como patrono o inconfidente Tiradentes, poderia ter passado incólume da fraude e estelionato cometido pelos deputados estaduais baianos e avalizado pelo governador Jaques Wagner.

CONSUMIDOR RECLAMA DE LOJAS MAIA

Um consumidor está “p” de vida com as Lojas Maias. Publicitário, diz ter acreditado na publicidade feita e comprou um produto na loja de Ilhéus, com a garantia que a mercadoria lhe seria entregue em Itabuna. Pois bem, nosso publicitário pagou antecipadamente pela mercadoria adquirida, um presente para outra pessoa, naturalmente, e o presenteado se dirigiu à vizinha cidade e foi mal atendido e ainda desdenhado como cliente.

Qual não foi a desagradável surpresa para o presenteado quando a Loja Maia de Itabuna exigiu novo pagamento do freto para entregar o produto, submetendo a pessoa a um enorme constrangimento  obrigando- a “se virar” em dinheiro a pagar novamente o frete, sob a pena de receber o produto.  Uma lamentável falta de respeito com quem comprou e uma enorme grosseira com a pessoa que em Itabuna receberia o presente. “Com esse tratamento, voltar às Lojas Maia nunca mais!”, promete o publicitário.

PARADA GAY EMPOLGA ILHÉUS

A presença de Léo Kret empolga o promoteur e músico ilheense Ratinho

A sétima edição da Parada Gay de Ilhéus, com o tema principal “Homofobia, fora daqui!”, terá como uma de suas atrações a vereadora e dançarina de Salvador, Léo Kret. Este será o segundo ano de participação da vereadora, que trará como convidado o apresentador do programa Universo Axé da TV Aratu, Alex Lopes. A vereadora e seus convidados estarão no trio do grupo Saphos, que terá como atrações a Banda Capricho e DJ Michel. O grupo Eros também desfilará com trio animado pelo DJ Del Mário, Gogo Boys de Salvador e convidados da Parada Mix.

A parada gay de Ilhéus será realizada no dia 25 de setembro, na avenida Soares Lopes, das 13 às 19 horas. A temática deste ano visa o combate à homofobia e luta por políticas públicas, principalmente sobre nos casos de agressão moral e física. A Parada Gay é uma realização do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) de Ilhéus, através dos grupos Eros e Saphos, do Núcleo de Educação e Promoção a Saúde de Ilhéus (Nepsi), e da Coordenação do DST/Aids da Secretaria da Saúde de Ilhéus.

EVENTOS COM SEGURANÇA I

A Prefeitura de Ilhéus vai regulamentar a realização dos eventos públicos e privados realizados na cidade. Um decreto, proposta pela Procuradoria Geral do Município, orienta, controla, organiza e disciplina o segmento. Antes mesmo de ser publicado o decreto, o será debatido com os promotores de eventos de Ilhéus, bem como entidades e instituições, como Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, dentre outros.

A proposta leva em consideração a necessidade de um disciplinamento mais efetivo da realização de shows e espetáculos nos espaços públicos e privados do município, tendo em vista a “segurança e a incolumidade” da população. Como justificativa, a minuta também menciona o “grande número de procedimentos administrativos e de ações judiciais promovidos pelo Ministério Público Estadual, em virtude de inúmeras irregularidades ocorridas durante a realização de eventos”.

EVENTOS COM SEGURANÇA II

O decreto determina que “toda empresa, firma individual ou pessoa física que desejar promover show ou espetáculo em espaço do domínio do Município, de uso comum do povo ou privado, deverá obedecer as condições e requisitos estabelecidos, sob pena de sanções de natureza administrativa, inclusive imposição de multa, sem prejuízo de sanções de natureza civil e criminal, ressarcimento de danos ou indenizações previstas em lei, normas regulamentadoras e decisões judiciais”.

No seu segundo artigo, a minuta de decreto enfatiza que shows e espetáculos somente poderão acontecer em locais autorizados pelo Poder Público Municipal para abrigar tais eventos, de forma que o pedido somente será analisado caso o local solicitado possa recepcioná-los. No terceiro artigo, o texto afirma que “o responsável legal da empresa, firma individual ou pessoa física deverá protocolar na Prefeitura de Ilhéus, através do Protocolo Geral, com antecedência mínima de quinze (15) dias, o pedido de autorização”.

EVENTOS COM SEGURANÇA III

Para a realização do evento, o pedido deverá estar acompanhado, entre outros, do plano de contingência e emergência e do plano de segurança elaborado pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito. A proposta de decreto também menciona a necessidade do comprovante de requerimento à Inspetoria local do Crea/Ba para a realização de inspeção nos equipamentos, na rede elétrica, na estrutura física e nos equipamentos sanitários.

A exigência ainda inclui os projetos de iluminação das áreas interna e externa aprovado pela Coelba, do serviço de pronto atendimento médico na área interna do evento aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, dos equipamentos sanitários e da sinalização interna, destinada à circulação e às saídas de emergência.

TURISMO SEM SORTE

O abraço a Dilma dado hoje apaga as críticas feitas por Gastão no passado

O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira, é mais um da conta do Partido Movimento Democrático Brasileiro (o velho PMDB) que assume um cargo de destaque no Governo Federal. Ele veio justamente com o apoio do todo-poderoso presidente do Senado, José Sarney, que apesar de ser senador pelo Amapá, ainda manda e desmanda na política do Maranhão, estado pelo qual o novo ministro é deputado federal.

Nem dá tempo de esfriar a cerimônia de posse de Gastão Vieira, realizada numa das menores salas do Palácio do Planalto, com pouco e selecionados convidados, já é mostrada na imprensa um vídeo em que Gastão diz que no sue partido, o PMDB, ninguém obedece ninguém, numa alusão à pluralidade do reinante no partido. Antes mesmo de tomar posse, outro vídeo já mostrava o pensamento do novo ministro sobre o mensalão e o governo Lula, que ele considerava uma quadrilha. É mais um caso de cooptação explícita.

BOA NOTÍCIA

Esta vem do site IG e joga por terra muitos dos mitos sobre a Educação, como a falta de condições de insalubridade ou de alguns equipamentos ou materiais sejam elementos essenciais para que os professores ensinam e os alunos aprendam. O exemplo claro disso é o Colégio Pedro II, cujos professores e servidores estão em greve desde 15 de agosto. Um dos pleitos é a aquisição de uma sede definitiva para a unidade de Niterói. Os 519 alunos enfrentam as más condições do prédio improvisado onde estão instalados.

O colégio funciona provisoriamente em um Ciep (Centro Integrado de Educação Pública) cedido – informalmente – pelo governo do Estado, desde 2008. As paredes das salas de aula são de compensado de madeira pintado de verde, o palco do auditório é feito com tampos de mesa e os estudantes suam em salas abafadas e sem ar-condicionado.

O desempenho de destaque no  Enem 2010 confirma a avaliação de Carolina. Apesar das instalações físicas precárias, o Pedro II-Niterói foi o 159º no ranking de escolas que tiveram participação de mais de 75% dos alunos no exame, sendo o 58º entre os 1.166 colégios do Estado do Rio e o quinto colocado em Niterói – cidade com o maior IDH do Rio e terceiro melhor no País. Com 683,42 pontos, obteve o terceiro melhor desempenho entre as unidades do colégio de nível médio. O colégio em Niterói só tem Ensino Médio.

CONTAM POR AÍ…

No final dos anos 80 do século passado (1980 e tantos) ainda predominavam nas cidades de pequeno porte os delegados sem formação jurídica, os chamados “delegados calça-curta”. E um desses delegados atuava na cidade de Itapé. Diligente, nada escapava que não fosse transformado em inquérito, desde um pequeno bate-boca sem chegar às vias de fato, até a ocorrência de um homicídio.

Com isso, o promotor de justiça que atuava numa das Varas do Crime da Comarca de Itabuna (que abrangia Itapé) tinham um trabalho redobrado para analisar os inquérito e verificar as possibilidades de transformá-los em processo, oferecendo denúncia. E não era fácil, tendo em vista que, por mais que o escrivão e delegado se esforçassem, o trabalho não era considerado um “primor jurídico”, mas nada ficava sem o devido e competente inquérito.

Um desses inquéritos chamou a atenção do promotor público, ex-militante da advocacia, professor de Direito Penal e Processo Penal, tribuno dos mais eloquentes, daqueles que empolgam tanto a plateia como os jurados, convencendo-os da imputação do crime.

Pois bem. Assim que o inquérito lhe chega às mãos, o promotor examina-o com toda a atenção, para tentar se convencer sobre as imputações feitas pelo escrivão, claro que obedecendo às ordens do delegado. Por mais que apurasse sua atenção, não conseguia vislumbrar a tipificação penal ali descrita e a capacidade da ré, nominada Florisbela. Zeloso com seu trabalho recorreu às emendas votadas pelo Congresso Nacional, mais nada se encaixava, pior ainda, os congressistas não tinham legislado sobre Direito Penal, seja ele substantivo ou adjetivo.

Todo esse esforço intelectual não teria sentido, pois uma simples análise perfunctória demonstraria ter sido desnecessária a utilização de tanto palavreado. Conforme se verificava no inquérito, ao comparecer para cumprir seu ofício no curral da fazenda onde trabalhava, o vaqueiro foi surpreendido por uma chifrada da vaca Florisbela, desequilibrando. Ao cair, bateu a cabeça numa pedra, levando-o a óbito.

Pra começo de conversa, apesar de ser chamada de Florisbela, o que pode te levado o delegado a erro, uma vaca é inimputável (quando não há a possibilidade de se estabelecer o nexo entre a ação e seu agente, pois só o homem possui a capacidade para delinquir); incapacidade penal (que ocorre nos casos em que não há qualidade de pessoa humana viva e quando a lei penal não se aplique a determinada classe de pessoas); objeto do delito (aquilo contra que se dirige a conduta humana que o constitui; para que seja determinado, é necessário que se verifique o que o comportamento humano visa; objeto jurídico do crime e o bem ou interesse que a norma penal tutela). No máximo, o delegado poderia ter cumprido o seus mister em registrar a ocorrência para evidenciar a responsabilidade civil do proprietário de Florisbela.

Nunca um delegado “calça-curta” criou tanto problema para o Ministério Público e a Justiça.

PSDB DE ITABUNA EM PÉ DE GUERRA

Há algum tempo que vem prosperando a discórdia entre os tucanos itabunenses. De um lado, o presidente do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), José Adervan; de outro, o recém-eleito deputado estadual Augusto Castro. As diferenças entre eles são gritantes. Enquanto Adervan quer o partido crescendo, participando dos destinos políticos de Itabuna, Augusto Castro pretende mantê-lo atrelado ao prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, filiado ao Democratas.

E Augusto Castro não discute o futuro do PSDB dentro do partido, mas através dos blogs. E tem razão o deputado. No partido, ao apresentar a proposta que vem defendendo, sofreria uma derrota acachapante. Por isso, age de forma velada, plantando notas na imprensa, somente aparecendo quando os veículos de comunicação não têm como esconder a fonte. Os companheiros tucanos, que lutaram para eleger Augusto Castro deputado, agora perderam o valor. Mas esse é o preço pago por quem milita na política. Não deveria ser, mas é.

Nessa guerra, a troca de farpas entre o presidente José Adervan e o deputado Augusto Castro toma grande proporções e promete um final nem tão feliz como se esperava. Em resposta às declarações do deputado, o jornalista e presidente Adervan publica na edição desta quarta-feira (14) do Jornal Agora, artigo em que responde às pretensões do deputado, refutando a condição de “vaca de presépio” que o deputado pretende impingir aos tucanos itabunense. A seguir, o artigo de Adervan, já publicado no blog http://agoranarede.net/.

“PSDB de Itabuna não é subsidiária dos interesses pessoais de Augusto Castro”

Adervan não aceita interferência antidemocrática de Augusto Castro

O presidente do PSDB de Itabuna, jornalista José Adervan de Oliveira, reagiu às declarações do deputado Augusto Castro, que insiste em dizer que Itabuna não terá candidatura própria do PSDB. Adervan declara textualmente que o deputado estadual Augusto Castro terá de conseguir apoio para dissolver a atual Executiva tucana para conseguir e, assim, ditar as regras eleitorais para o partido seguir feito “vaca de presépio”.

“Somente assim, depois de assumir o controle total e absoluto do PSDB, poderá nominar seus pré-candidatos a prefeito sem consultar os membros do Diretório”. Adervan diz que, caso Augusto Castro tenha essa força e poder, poderá por em prática seus propósitos. “Do contrário, terá de ouvir democraticamente as decisões emanadas da Diretoria Executiva do PSDB de Itabuna, hoje propensa a trabalhar pela candidatura própria do filiado Ronald Kalid que, inclusive, já foi presidente do PSDB, e seguindo determinação majoritária do Diretório Nacional”, reafirma Adervan.

Deputado não é ditador

José Adervan observa que o deputado Augusto Castro ainda não conseguiu entender como se desenvolve o processo democrático livremente aceito no País. As decisões são sempre colegiadas, ouvindo os membros do partido e nunca poderão ser ditadas no calor dos seus interesses pessoais, visando defender uma negociação que possa lhe render bons dividendos. A eleição para a Assembleia Legislativa define que o eleito passe a se defender os grandes interesses e causas populares.

Ronald Kalid é pré-candidato do PSDB em Itabuna

A eleição do Diretório e, por conseguinte, da Executiva, garante à nova diretoria defender os interesses partidários e, no momento em que se inicia o processo democrático para a escolha de candidatos a prefeito e vereadores, é natural que o PSDB se defina por uma candidatura própria, sobretudo, por ter um filiado disposto a colocar seu nome na arena política, na busca do melhor para a cidade e, nesse caso, o nome de Ronald Kalid começa a cair no gosto da população que analisa o candidato como o resgate político-administrativo que Itabuna tanto anseia.

Embate democrático

Ninguém de bom senso pode recusar aos filiados uma candidatura que represente o PSDB, a menos que interesses maiores, pessoais, possam interferir no processo. E nada mais democrático que Augusto Castro defender o nome do Capitão Azevedo, numa coligação com o DEM, da mesma forma que o Diretório tucano escolher como representante a pessoa de Ronald Kalid que, durante alguns anos foi presidente do partido. O que não pode haver é uma ordem ditatorial do deputado Augusto Castro, sem ouvir o Diretório, e apenas para defender seus próprios interesses, afirma José Adervan, presidente do PSDB de Itabuna.

Sérgio Passos

Sérgio Passos quer candidatura do PSDB

O presidente estadual do PSDB, Sérgio Passos, foi ouvido por José Adervan: “A prioridade, sejam em pequenos, médios e grandes municípios, é lançar candidaturas próprias. O partido se faz mais forte e contribui para o desenvolvimento  das administrações municipais, por conseguinte, de todo o estado”.

Leur condena projeto do Planserv

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) ratificou que a oposição vai lutar contra o projeto do governo em tramitação na Assembléia Legislativa que institui alterações no Planserv, limitando procedimentos médicos e reajustando valores da tabela do plano. “Trata-se de um absurdo querer limitar a quantidade de vezes que a pessoa ficará doente”,criticou.

Segundo o peemedebista, a justificativa do governo é incabível já que “não se pode penalizar a maioria dos usuários por causa de 5% que não utilizam o plano de forma correta”. “Dessa forma o governo estará punindo e prejudicando todos aqueles que servem ao Estado e que usam de forma honesta e responsável o plano de saúde”, afirmou Leur Jr.

Reunião define data de seminário sobre Porto Sul

Deputados ressaltam a geração de empregos na Fiol

A Comissão Especial do Complexo Porto Sul, da Assembleia Legislativa da Bahia, definiu na manhã desta quarta-feira (10) a data do evento que discutirá em Ilhéus o empreendimento que projeta a maior obra estruturante de toda a história da Bahia. Ficou acertado que o Seminário Complexo Porto Sul e Fiol ocorrerá no dia 7 de outubro, com a participação de parlamentares, representantes do Governo da Bahia e das empresas Valec e Bahia Mineração.

A confirmação da data do seminário se dá um dia após a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), autorizadas pelo Ibama após termo de compromisso firmado com o Ministério dos Transportes. Essa decisão foi comemorada pela presidente da Comissão do Porto Sul, deputada Ivana Bastos, que destacou os empregos gerados pela construção da ferrovia. “Podemos afirmar que, com a retomada das obras, 3 mil trabalhadores e 350 máquinas já voltam a funcionar a partir de hoje”, declarou a deputada.

Quem também participou da reunião foi a deputada estadual Ângela Sousa, que preside na AL a Comissão de Infraestrutura. Defensora do projeto Porto Sul, Ângela voltou a enfatizar o impacto do empreendimento para a modernização da logística baiana e as consequências que isso terá para a economia do Estado.

Parlamentares que integram as duas comissões (Infraestrutura e do Porto Sul) terão audiência no próximo dia 17, em Brasília, com o ministro Paulo Sérgio Passos, dos Transportes. O tema será o cronograma das obras da Ferrovia Oeste-Leste.

Ilhéus participa de debate sobre regiões metropolitanas

Nazal foi o único representante de município a participa do debate

Por iniciativa da Subcomissão de Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, presidida pela deputada Maria Del Carmen, comemorando os 10 anos do Estatuto das Cidades, foi realizado Seminário de Estudos sobre os Critérios para a Instituição de Regiões Metropolitanas, dentre as quais a proposta para a região Sul.

Dentre os municípios convidados, apenas o de Ilhéus participou, representado pelo Chefe de Gabinete, José Nazal Pacheco Soub, indicado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima, acompanhado por Guarani Valença Araripe, arquiteto/urbanista com larga experiência no assunto, responsável pelos estudos da área de implantação do futuro aeroporto de Ilhéus.

Para José Nazal, o encontro foi bastante importante uma vez que as discussões devem ter o aspecto técnico e jurídico, não somente se atendo aos limites territoriais, sendo necessária uma discussão com planejamento integrado entre os municípios superando os aspectos políticos.

Durante o evento foram apresentados o marco regulatório para a criação das regiões metropolitanas, os projetos já analisados e, inclusive com duas opções para o Sul da Bahia, através da representante da Sedur, e também apresentadas informações sócio-econômicas e de logística com os pontos negativos e positivos através do representante da SEI.

Deputados querem saber sobre contrato de Embasa e Daniela Mercury

Foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, o requerimento da bancada de oposição na Casa que solicita a Embasa informações relativas à contratação da cantora Daniela Mercury no show dos 40 anos da instituição e esclarecimentos sobre os patrocínios na micareta de Feira de Santana. Segundo o 1º vice-presidente Leur Lomanto Jr. (PMDB), relator da proposta de autoria do deputado Paulo Azi (DEM), o único que votou contra a solicitação foi o 3º secretário da mesa, deputado Álvaro Gomes (PCdoB).

“Os demais deputados que compõem a mesa atenderam a nossa grande expectativa de obter da Embasa esclarecimentos sobre os recentes patrocínios da instituição. Tínhamos convicção de que tal requerimento, seria aprovado, sabendo que é função do legislativo zelar pela transparência de todos os atos que envolvem o dinheiro público”, enfatizou Leur Jr. No documento, a oposição questiona quanto a Embasa gastou com os patrocínios, forma e modalidade de pagamento e as cópias dos contratos.

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