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Plataforma de exploração de petróleo

A Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Ilhéus recebeu correspondência e arquivos digitais enviados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de perfuração marítima da Bacia do Jequitinhonha.

Segundo o Ibama, a análise ambiental do EIA/Rima será necessária para subsidiar a decisão quando à concessão da licença ambiental aplicável à atividade. No sentido de atender aos procedimentos legais, os relatórios estarão disponíveis na Chefia de Gabinete do Prefeito, no Palácio Paranaguá, em arquivo digital, para a apreciação dos interessados.

Após as análises dos documentos, as manifestações podem ser encaminhadas, por escrito ou de forma oral, ao Ibama, no dia da realização da Audiência Pública (19 de maio de 2012, às 10 horas, no Hotel Praia do Sol), ou até 15 dias após ao evento, somente por escrito. O processo de licenciamento foi requerido pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), responsável pela área de prospecção.

Hans Schaeppi

Ambientalistas, verdadeiros ou falsos; remunerados ou não por ONGs nacionais e internacionais, são os novos ou eternos inimigos de Ilhéus e de toda uma região que sofre há 23 anos as conseqüências da crise da “vassoura”. Eles preferem que a miséria continue, com os pobres e desempregados invadindo os manguezais da Rodoviária, da Ilhéus-Itacaré, e avançando no que resta no bairro Teotônio Vilela; a dar-lhes uma melhor opção de vida, trabalhando numa região com perspectivas de crescimento. Preferem que as cidades continuem a ser taxadas como “lixolândia” ou “buracolândia, por não terem as Prefeituras sequer, as verbas necessárias para resolver simplesmente o “dever de casa”. São inimigos de Ilhéus e de toda a Região Cacaueira, e contra o próprio Estado da Bahia, quando lutam contra o Porto Sul e demais equipamentos do Projeto Intermodal. São inimigos da Região, quando querem evitar que seus municípios cresçam, enquanto são ultrapassados por outros que sequer têm infraestrutura e potencial igual ao nosso.

A maioria dos “ambientalistas” não luta por uma causa justa, mas contra tudo o que representa o crescimento e a oportunidade de emprego para milhares de pobres da sofrida Região. Não aceitam, nem parece tomar conhecimento das compensações ecológicas e ambientais apresentadas pelos órgãos competentes, como o Ibama. Acabaram de conseguir mais um atraso para o início das obras do Porto Sul, com a exigência de novas audiências públicas, tentando mais uma vez reverter o irreversível. O fato que ocorreu na Audiência Pública realizada em Ilhéus, quando cerca de 80% dos presentes se manifestaram a favor do Porto Sul, irá se repetir com certeza, nas próximas audiências, talvez até, em percentual superior, mostrando realmente o que a maioria do povo deseja, ou seja: um futuro melhor para a região.

A nova poligonal definida para o empreendimento

A edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado da Bahia publicou o decreto de redução da poligonal do Porto Sul, de 4.833 para 2.268 hectares, na área denominada ‘Aritaguá’. Isto significa a retirada integral das comunidades de Lavapés, Valão e Itariri das áreas afetadas pelo empreendimento que será construído em Ilhéus, na região Sul da Bahia.

O decreto reduzirá também a área reservada para ativo ambiental de 1.860 hectares para 1.703,91 hectares em Ponta da Tulha. Esta redução será sobre a área mais antropizada, ficando mantidos pontos de maior riqueza do ponto de vista biótico. Serão beneficiados os condomínios Verdes Mares, Barra Mares e Paraíso do Atlântico, onde está concentrada a maior densidade populacional.

Segundo Eracy Lafuente, coordenador de Políticas Públicas de Infraestrutura da Casa Civil do Governo da Bahia, dessa forma o Governo cumpre o compromisso firmado com as comunidades. Durante a Audiência Pública realizada pelo Ibama, em 29 de outubro último, para licenciamento ambiental do empreendimento, foi protocolado documento onde o governo baiano assumia esse compromisso de publicação do decreto de redução da poligonal do Porto Sul. “Estamos efetivando o que ficou pactuado em todo o processo de interação social com as comunidades”, disse Lafuente. “A nova poligonal representa a redução dos impactos sociais e ambientais do projeto”.

Pessoas dos mais diversos segmentos compareceram à audiência pública do Porto Sul

Um espaço absolutamente democrático, com o apoio e a manifestação de quem compreende a importância da implantação do Porto Sul e com os questionamentos dos que ainda têm alguma dúvida sobre o projeto. Assim foi realizada, na tarde deste sábado (29), a audiência pública do Porto Sul, promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), no Centro de Convenções de Ilhéus.

O coordenador de Infraestrutura da Casa Civil do Governo do Estado, Eracy Lafuente, apresentou o projeto técnico do empreendimento. Para ele, o momento é de diálogo. “Com muito trabalho, estamos ingressando na fase final para a obtenção da licença prévia. Os estudos todos estão finalizados e hoje é um compromisso do governo, mostrar à sociedade o que estamos diagnosticando e implementando em relação aos impactos sociais e ambientais”.

Segundo Lafuente, a presença de todos os segmentos que participam da audiência é importante “porque a maneira como a gente trata é ouvir e participar”. Segundo ele, o Porto Sul é uma construção não somente do Governo do Estado, “mas do povo baiano, de Ilhéus e das pessoas que se envolvem direta ou indiretamente com o assunto”.

O superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, disse que a audiência é uma etapa do processo de licenciamento, necessária por definição da legislação. “O objetivo é apresentar à comunidade envolvida o projeto, o relatório dos impactos ambientais e esclarecer dúvidas que porventura fiquem nessa apresentação. Depois, o processo será analisado para que possa ser emitido um parecer técnico da nossa equipe”.

AVALIAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL

Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, um empreendimento do tamanho do Porto Sul é estratégico para o desenvolvimento do país e do estado, “mas deve beneficiar também as comunidades do entorno, se envolvendo nas dimensões social, econômica e ambiental que representa”.

Spengler explicou que o Ibama foi o órgão que orientou o tipo de estudos que deveriam ser feitos. “Quando o Governo do Estado apresentou os estudos, o Ibama aceitou e é por isso que está acontecendo a audiência pública. A partir da análise dos estudos e da audiência pública, o Ibama vai avaliar se os são suficientes ou se há a necessidade de algum estudo complementar para então emitir seu parecer final sobre a localização do empreendimento”. Tres mil pessoas participam da audiência.

José Adauto, presidente do Sindicom

Na tarde deste sábado (29) uma representação do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do município de Itabuna (Sindicom) participa, no Centro de Convenções de Ilhéus, da Audiência Pública do Porto Sul. O evento é  realizado pelo Ibama com o objetivo de apresentar e discutir o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento.

Segundo o presidente do Sindincom, José Adauto Vieira, os participantes da instituição se posicionaram favorável à implantação do empreendimento, por considerar um dos principais vetores do desenvolvimento regional. “Estaremos participando da audiência, por entender a importância desse equipamento para a economia do Sul da Bahia, que perdeu com sucessivas crises, inclusive a do cacau, com a chegada da vassoura-de-bruxa”, reconheceu.

Entretanto, o presidente do Sindicom alerta para o fato de que deverão ser observados vários aspectos consequentes da implantação do empreendimento, a exemplo dos impactos ambientais. “Essa é uma preocupação manifesta de nossos associados, que alertaram para a necessidade das compensações que deverão ficar asseguradas. Sabemos das mudanças que ocorrerão, por isso deveremos assegurar as contrapartidas ao meio ambiente e à população atingida”, sugeriu José Adauto.

Já está agendada para o dia 29 de outubro (sábado), no Centro de Convenções de Ilhéus, a audiência pública que tratará do Porto Sul. A confirmação do evento está em edital publicado nesta terça-feira (12), em que confirma o recebimento da documentação do EIA-Rima (Estudo e Relatório do Impacto Ambiental). A documentação do EIA-Rima foi entregue quinta-feira (8) pelo Governo do Estado às prefeituras envolvidas.

Será preciso licença ambiental para retirada de areia

A Secretaria de Meio Ambiente, com apoio do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema), realiza nesta quinta-feira (2), no salão nobre do Palácio Paranaguá, a partir das 14 horas, uma audiência pública para concessão de licença ambiental à empresa Chame Areal. Para licenciamento de exploração mineral é a primeira audiência pública que será realizada, após a deliberação do Condema de exigir a realização de estudo de impacto ambiental para a extração de minerais no município de Ilhéus.

A medida visa minimizar os impactos, e é resultado do entendimento conjunto entre o Ministério Público Estadual e o Condema. A audiência pública é aberta ao público em geral, “servindo principalmente para todas aquelas pessoas que se sintam de alguma forma prejudicadas ou afetadas durante os processos de extração mineral, seja na vizinhança ou até mesmo no trânsito”, afirma José Nazal Pacheco Soub, presidente do Condema.