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Faltam ideologias e sobram donos aos partidos políticos

*Walmir Rosário

Atualmente, a maior falácia do Brasil é a tão falada reforma política. E não poderia ser diferente, pois a casta dominante em Brasília e que domina o Congresso Nacional – Senado e Câmara federais – e o Executivo não tomariam qualquer decisão contra o status quo em vigor. Poderíamos, ainda, incluir na casta dominante o Poder Judiciário, acostumado às benesses do poder, com ressalvas, é claro.

Esses senhores que escolhemos – muito mal – para nos representar não aceitam nos dar a contrapartida da representação, que seria trabalhar para colocar em vigor todas as promessas feitas durante as sucessivas campanhas eleitorais. Os deputados federais seriam, caso cumprissem o que prometeram, os representantes do povo; já os senadores seriam os representantes dos estados federativos, que em última instância teriam que promover a paz e o bem-estar social do seu povo.

Mas com a Lei de Defesa e Proteção ao Consumidor não tem o poder de penalizá-los, fica o dito em campanha pelo não dito após a posse, sem qualquer conotação de propaganda enganosa. Enfim, “esqueçam tudo que eu disse”, na péssima lição dada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Em outras palavras, o que eu digo não se escreve, conforme o ditado popular bastante conhecido pelos brasileiros bonzinhos.

Mas se o leitor acredita que os políticos são ruins, pense então na série de agremiações que os reúne para pedir o seu inocente voto e finalizar o contrato firmado com você logo após apurados os votos e empossados nos cargos. É assim que a banda toca nesse nosso Brasil, em que os partidos políticos se despiram das mais diferentes ideologias, logo após a queda do Muro de Berlim e a chegada de Lula à Presidência da República, com o propósito de nunca mais apear do poder.

Se os partidos estão desprovidos de ideologia, sobra neles o coronelismo atávico dos poderosos que os dominam com mãos de ferro para punir os inimigos ou membros mais afoitos que contrariem o escrito nas suas cartilhas. A dureza do tratamento com os subalternos, entretanto, não é a mesma quando tratam da benesses do poder, com a ocupação de cargos na estrutura administrativa do Estado e suas estatais.

Pelo contrário, a pose republicana passada nos discursos de palanque, emissoras de rádios, televisões e jornais se transforma em comportamento espúrio com a finalidade de tomar parte no rico botim do dinheiro público. Tudo feito à sorrelfa, no recôndito dos gabinetes palacianos, sem a presença de testemunhas indesejáveis. Farinha pouca, meu pirão primeiro, é o lema dos nossos bravos políticos.

Mas, e as reformas? Sinceramente, acredito até que eles pretendam implementá-las, mas ao jeito deles, ampliando a participação no combalido bolo de recursos públicos, cujo fermento é, em maior parte, o pagamento dos impostos pelos assalariados. Que venha o fundo de R$ 3,6 bilhões, associado às contribuições das empreiteiras, o caixa 2 e o roubo das estatais. Quanto mais, melhor.

E as reformas? Calma, que vamos promover mudanças profundas nos partidos políticos – simples associações necessárias para o registro de candidaturas –, promovendo a tão sonhada mudança nos nomes e suas siglas. Basta tirar o P – de partido – de algumas agremiações, acrescentar ou substituir nomes em outros e o eleitor ficará bastante satisfeito com as reformas.

Até que tem sentido, dirão eles, com a desculpa de que a exigência da legislação eleitoral da palavra partido como primeiro nome foi uma imposição dos militares durante o período da ditadura. À época, os militares insatisfeitos com o sucesso nas urnas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – uma espécie de “Arca de Noé” que abrigava políticos dos mais diversos matizes – sobre a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava os governos militares, inventaram o P inicial como condição para o registro de partidos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora, estimado eleitor, já que você se sente um perfeito idiota, me diga o que essa mudança de nome acrescentará na sua vida, no desenvolvimento do país, a não ser embaralhar, ainda mais, a cabeça do nosso povo? O que a palavra partido – ou a falta dela – influenciará na economia, no desenvolvimento social do nosso povo? Mais uma vez, nada, a não ser o engodo que deveremos deixar descer goela abaixo.

Mas, não ligue não! Já que estamos conscientes de que a política é arte de quem não presta, como dizemos normalmente, pelo menos não sentimos violência quando somos surrupiados de nossos bens materiais. Afinal, com a violência que impera hoje em dia, pelo menos seremos vítima de simples furto, sem a ameaça de revólver, e não de roubo dos bandidos que campeiam as ruas de nossas cidades, armados até os dentes.

Como parece que nos encontramos num beco sem qualquer saída, só nos resta escolher o tipo de violência que preferimos sofrer: a física e patrimonial ou a psicológica e moral. E depois não me digam que é por falta de opção.

*Radialista, jornalista e advogado.

O dia em que Leur Lomanto não falou em seu comício

Leur Lomanto

Leur Lomanto não conseguiu falar ao povo de Almadina

Candidato a deputado federal, Leur Lomanto fazia campanha em diversas cidades do Sul da Bahia. Num só dia vários municípios eram visitados e em cada um deles era uma festança. Recebido pelas lideranças locais, era obrigatória a lembrança dos “causos” de seu pai, Antônio Lomanto Júnior, quando governador e senador. Daí era participar das conversas políticas, contagem dos possíveis votos a ser sufragados e a promessa dos compromissos assundos com as lideranças e seus “cabos eleitorais”.

Antes de se encaminharem para o local do comício, ainda davam uma passadinha na casa de uma e outra liderança, tomar um cafezinho (daqueles bem adoçados), um pedacinho de bolo e até mesmo uma cachacinha. Esse períplo era por demais necessário para tratrar a todos com igualdade, para não causar ciumeiras. Apesar da cronometragem feita pelos assessores, que a toda hora davam pressa no cumprimento do horário estabelecido, para o desagrado das lideranças locais, criticando os ditos assessores.

E não foi diferente numa dessas campanhas de Leur Lomanto ao chegar em Almadina, onde o palanque já estava armado e prometia discursos apimentados, pois nessa época ainda existia a ideologia política, alimentada, ainda mais pelo conflito de interesses entre eles. Umas cinco lideranças já tinham falado, quando o locutor-animador do comício anuncia a participação no comício de Oneur, vereador de Itajuípe, orador capaz de inflamar as multidões com discursos ferinos e em tom de chamar para a briga.

Quando o locutor-animador anunciou Oneur, o pessoal encarregado do foguetório entendeu Leur e foi um verdadeiro espetáculo de pirotecnia. Silêncio nos fogos, tome discurso inflamado de Oneur, para delírio da população, que não se cansava de alaudir: “Leur, Leur, Leur. Já ganhou, já ganhou, para desespero dos organizadores do comício e do próprio candidato. Em apoteose, Oneur foi retirado do palanque nos braços do povo, ou melhor, nos ombros, como manda a tradição das campanhas políticas.

Atônito, o candidato a deputado federal Leur Lomanto não entendia nada, a começar pelas diferenças físicas. Enquanto Oneur (já falecido) era gordinho e baixinho, Leur Lomanto é alto, muito forte (conforme a compleição física da família Lomanto). Embora o comício de Almadina não tivesse o resultado desejado, Leur obteve uma boa votação (em Almadina como em toda a Bahia), ganhando mais um mandato na Câmara Federal.

O poeta e jornalista itajuipense Cláudio da Luz é testemunha ocular do fato, que acompanhou o comício de corpo presente, a convite do vereador Oneur.

Deputados tomam posse e elegem presidente da Câmara neste domingo

Da Agência Câmara

A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados ocorre no próximo domingo, dia 1º de fevereiro. Às 10 horas, em sessão preparatória no Plenário Ulysses Guimarães, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), o mais idoso entre os com maior número de mandatos, proclamará o nome dos eleitos e tomará deles o compromisso de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Entre os que tomarão posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são novos deputados – que chegam à Câmara Federal pela primeira vez. A grande maioria dos eleitos é homem (462), possui ensino superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos (187). Há predomínio de brancos (80,1%), com 15,8% de pardos e apenas 4,1% de negros. As mulheres representam 10% da Casa – 51 deputadas.

Após a cerimônia de posse, os deputados terão até as 13h30min para registrarem a formação de blocos parlamentares na Secretaria Geral da Mesa Diretora (SGM). Às 14h30min, ocorre a primeira reunião de líderes para definir quais partidos ou blocos ocuparão quais cargos na Mesa Diretora, que é composta pela Presidência da Câmara dos Deputados, duas vice-presidências, quatro secretarias e igual número de suplências. Todos têm mandato de dois anos.

Candidatos à presidência
Até o momento, quatro parlamentares anunciaram oficialmente suas candidaturas à Presidência da Casa: Arlindo Chinaglia (PT-SP), com apoio do PT, do Pros, do PCdoB e de parte do PR e do PSD; Chico Alencar (Psol-RJ), candidato oficial pelo Psol; Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiado por PMDB, PTB, Democratas, Solidariedade e PSC; e Júlio Delgado (PSB-MG), com apoio do PSB, do PSDB, do PV e do PPS. Os nomes para os demais cargos devem ser definidos na reunião de líderes de domingo. O prazo final para o registro das candidaturas na SGM se encerra às 17 horas, e a eleição da Mesa começa às 18 horas.

Finanças aprova criação de 11 mil cargos na administração federal

DA AGÊNCIA CÂMARA

Manoel Júnior: impacto anual da medida está estimado em R$ 958 milhões.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos na administração pública federal em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública.

O relator na comissão, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), defendeu a adequação financeira e orçamentária da proposta. Pelo texto, o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual.

De acordo com o relator, após a realização dos correspondentes concursos públicos, o que deverá ocorrer gradativamente a partir de 2015, o impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.

Saúde e Anvisa
De acordo com a proposição, serão criados, no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS), 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo.

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas.

Na área da educação, o texto cria 5.320 cargos de professores do ensino superior e de 2.008 técnicos administrativos em educação. O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Polícias
A proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos.

Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, é prevista a criação de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de comunicação social.

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Câmara aprova em 1º turno proposta que aumenta repasse aos municípios

DA AGÊNCIA CÂMARA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

Relatada na comissão mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o texto obteve o voto favorável de 368 deputados.

Recursos em queda
Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis.

Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.

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CCJ vota hoje parecer contra recurso de Donadon

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne nesta terça-feira (17), às 14h30, para votar o parecer do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) sobre o caso do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). Em seu parecer, Zveiter defende que a CCJ rejeite o recurso apresentado por Donadon contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou a perda de mandato.

O recurso foi apresentado por Donadon no último dia 9, na tentativa de reverter a decisão do conselho. Enquanto o documento estiver em análise na CCJ, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não poderá pautar o Plenário para votar o parecer do Conselho de Ética pela perda de mandato de Donadon.

Histórico
Em junho, o deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Ele nega as acusações. Donadon está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Governo “não sabe” como legalizar médicos estrangeiros

O ministro Padilha não tem conseguido explicar opção do governo pelos cubanos

Da Agência Câmara

O governo ainda não definiu que instrumento legal vai utilizar para garantir a vinda de médicos estrangeiros para atuar no Brasil, de forma temporária, em áreas onde há carência desses profissionais.

A declaração foi dada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (12), em audiência pública na Câmara. Ele ouviu de alguns deputados um apelo para que a autorização para a vinda de médicos não seja dada por meio de decreto ou medida provisória, mas sim na forma de projeto de lei com regime de urgência.

A atração de médicos estrangeiros está em estudo pelos ministérios da Saúde e da Educação. Segundo Padilha, o Brasil não pode esperar oito anos, que é o tempo mínimo de formação de um médico no País, para suprir a demanda atual e a que será criada no curto prazo com os investimentos que o governo vem fazendo no setor. Segundo o ministro, o Brasil tem 1,8 médicos para mil habitantes, quando na Argentina, por exemplo, o total é de 3,2.

Registro provisório
Alexandre Padilha ressaltou que a legislação já permite o registro provisório de médicos que venham para intercâmbio, estágios e atividades de ensino, sem a necessidade de revalidação do diploma. Padilha assinalou que há o interesse de ampliar esse instrumento.

“Nós estamos pensando desenhos possíveis de intercâmbio com universidades internacionais e brasileiras, que possam levar médicos para atuar, inclusive com supervisão dessas universidades, nas áreas estratégicas que o País precisa”, disse Padilha. “Algumas para formação de especialistas, outras para atuar na atenção básica, onde nós temos um grande vazio de médicos.”

De acordo com o ministro, “o arcabouço legal hoje já nos permite essa figura do registro provisório. Nós estamos ouvindo o que cada um está trazendo e as experiências internacionais, para ver se precisa ampliar esse arcabouço legal para alguma outra ação específica. Se isso for necessário, talvez tenhamos que vir com debates de mudança na lei e, por isso, a participação do Congresso para isso.”

Brasil e Portugal
O ministro da Saúde informou que os governos do Brasil e Portugal negociam um mecanismo para promover o reconhecimento mútuo de diplomas de medicina. Com a medida, profissionais formados em universidades brasileiras poderiam trabalhar naquele país e vice-versa.

A estratégia de Alexandre Padilha foi contestada por alguns parlamentares. O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) questionou por que Portugal exportaria médicos para o Brasil se o país europeu vem recebendo médicos estrangeiros, conforme informação do próprio ministro.

Na avaliação do parlamentar, o problema da saúde não será resolvido apenas com mais médicos: “Para resolver o problema da saúde nós precisamos de recursos, médicos bem preparados e uma gestão competente na área de saúde”.

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Governo e Congresso enrolam e reforma política não sai

Da Câmara Federal

Muita promessa de Brasília e nenhuma açãocon

A proposta de reforma política, que será votada na próxima semana, não tem acordo entre os líderes partidários quanto à forma nem ao conteúdo. Depois de debater o tema por meses em comissão especial, deputados e partidos não conseguiram fechar uma proposta mínima consensual. Os líderes têm dúvidas sobre a possibilidade de aprovação dos itens do relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O texto é centrado no financiamento público exclusivo de campanha, mas é possível que um item que não consta do relatório – a janela para troca de partidos – ganhe força e se sobreponha aos demais.

Os trechos do relatório que serão colocados em votação são:

– financiamento público exclusivo de campanha;

– fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos;

– coincidência das eleições (municipais, estaduais e federais);

– ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC);

– nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e um projeto de lei (1538/07) deverão nortear a discussão. Para Fontana, a votação deverá começar pelo projeto, que inclui o financiamento público exclusivo de campanha. Há pressão, no entanto, para iniciar a votação pelas PECs, que versam sobre o fim das coligações e a coincidência das eleições.

Polêmica

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CCJ aprova Orçamento impositivo

Mensaleiro José Genuíno é contra e quer continuar com o orçamento faz de contas, para manipular verbas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a admissibilidade da proposta (PEC 565/06 e   apensadas) que prevê a execução obrigatória do Orçamento da União. O relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP), recomendou a aprovação das PECs, que ainda serão analisadas por uma comissão especial quanto ao mérito. Se aprovadas por essa comissão, seguirão para análise do Plenário.

Entre as propostas que tramitam em conjunto, algumas proíbem o contingenciamento, pelo Executivo, de recursos relativos a emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento.

A PEC principal (565/06), no entanto, trata do Orçamento como um todo. Esse texto altera prazos de análise da lei orçamentária pelo Congresso e determina sua apreciação pela Câmara e pelo Senado separadamente, extinguindo a Comissão Mista de Orçamento, além de tornar obrigatória a execução da lei aprovada.

Se for impositivo, o Orçamento deverá ser executado exatamente como aprovado pelo Congresso. Atualmente, o governo federal executa, das despesas discricionárias (não obrigatórias), o que considera conveniente e muitas emendas apresentadas pelos parlamentares não são implementadas.

Matéria completa Câmara Federal

Romário é o novo presidente da Comissão de Turismo e Desporto

O deputado Romário (PSB-RJ) foi eleito, há pouco, presidente da Comissão de Turismo e Desporto. A comissão tem a missão de contribuir com um trabalho legislativo voltado para o progresso do turismo e do esporte nacional, colaborando com o desenvolvimento de políticas públicas em prol da melhoria das condições de vida da população brasileira, do aumento da geração de renda e emprego e da alavancagem do esporte.

Romário afirmou que, “com a mesma dedicação com que defendeu diversos clubes de futebol e a camisa da seleção brasileira”, vai atuar como presidente da Comissão de Turismo e Desporto. Também destacou que “muita gente acha que ele torce contra o êxito da Copa do Mundo de Futebol (2014)”. Entretanto, ele ressaltou que seu desejo é que “tudo corra bem e que a Copa e os Jogos Olímpicos deixem um bom legado para a população brasileira”, por isso tem “atuado na fiscalização das obras e nos preparativos dos eventos”.

A comissão elegeu também o seu 1º vice-presidente: deputado Valadares Filho (PSB-SE); o 2º vice, deputado Affonso Hamm (PP-RS); e 3º vice, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Da Câmara Federal

O novo teto salarial

Walmir Rosário

É verdade que o País está sob grave desconfiança dos organismos internacionais que acertaram um “pacote” de ajuda de US$ 41,5 bilhões, depois que a Câmara Federal rejeitou parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo Executivo. A desconfiança foi imediatamente assinalada no mercado, mas o governo prontamente informou que os valores que deixarão de ser arrecadados serão compensados através de novos cortes nos investimentos.

Ou seja, menos dinheiro para a saúde, educação e estradas. Entretanto, o presidente Fernando Henrique Cardoso, em reunião com os presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário, decidiu estabelecer o novo teto salarial na administração pública federal, elevando-os para R$ 12.720,00. Com isso, do presidente aos deputados e senadores, passando por juízes e desembargadores, todos terão aumentos salariais a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. O presidente terá aumento de 49%. Deputados e senadores passarão dos atuais R$ 8 mil para R$ 12.720,00 mensais.

Como se sabe, elevando-se os salários de deputados federais e senadores, como dos juízes dos tribunais, aumentam-se, em cascata, os salários de deputados estaduais, juízes estaduais, governadores, secretários, vereadores e delegados de polícia. Na folha da União, o impacto dos aumentos, já se garantiu em Brasília, “será pequeno”. De “apenas” R$ 29 milhões mensais de acréscimos. Nos estados, como a variação é muito grande, não se saberá nunca o valor certo das novas despesas salariais, a exemplo de Alagoas, que vivem sempre em busca de recursos federais para pagar, regiamente, seus “marajás”, poderá ser superior a R$ 600 milhões, especula-se.

Nas cúpulas, contudo, todos estarão recebendo aumentos médios da ordem de  60%. Os deputados federais e senadores terão aumento de 59%, sobre os 19 salários anuais que recebem, em razão das convocações extraordinárias, que nos últimos anos, em razão de acertos políticos, ocorrem com absoluta regularidade. E não mais em caráter “extraordinário”.

Em Itabuna não poderia ser diferente do restante do Brasil. Aqui, nossos diligentes vereadores terão seus subsídios (salários) ampliados. Não que eles queiram, mas porque são obrigados por força da legislação, claro. Nenhum deles gostaria de receber mais de R$ 7 mil mensais, ou quase R$ 15 mil, no caso do presidente do laborioso Legislativo. Eles estarão cumprindo cegamente o aumento em cascata e não irão legislar em causa própria, pois são todos muitos bonzinhos.

Se em plena crise, com as bolsas despencando, as reservas do País voltando a superar fuga diária de US$ 500 milhões, o governo é capaz de oficializar tais privilégios, podem o FMI e os organismos internacionais confiar que o Brasil fará sua parte? A de reduzir o déficit público e equilibrar as contas?

De alguma forma, ainda que não se possa estabelecer paralelo entre a desordem e o desgoverno da Rússia e o Brasil, estamos cometendo, aos olhos do mundo e do restante da população brasileira, igual desperdício e semelhante imprevidência, para dizer o mínimo.

E como ficam os diversos segmentos – povo, sociedade civil e empresários – dos contribuintes, aos quais o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso está impondo novos e pesados impostos? É justo ou aceitável que numa hora de crise “e do pior momento” do País as elites sejam abençoadas com aumentos de 60%, enquanto o operário ainda empregado vive diante da ameaça de dispensa?

Da infeliz expressão do presidente, qualificando de “vagabundos” os que se aposentaram antes dos 50 anos, ao sacrilégio que se comete neste momento contra a Nação inteira, sim, cabe terrível e desastroso paralelo. Se o primeiro foi um tropeço verbal, o segundo, inapelavelmente, é um desastre político. Para efeito interno e externo, coo se verá.

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

Publicado no caderno Momento Empresarial do Jornal Agora em 19-12-1998

Mudanças no Planalto

Walmir Rosário

Mais uma vez o presidente Lula reúne os ministros da Casa para discutir uma possível reforma no seu ministério. É a vez das especulações, quando os dirigentes dos partidos leiloam seus ministeriáveis a preços nunca vistos, para um presidente que pretende apenas trocar seis por meia dúzia, às vezes até com algum retrocesso, já que os que entram não dão continuidade às ações já engendradas.

Esses constantes anúncios de troca de ministros são anunciadas sempre às vésperas de uma decisão importante no Governo Federal, Senado ou Câmara Federal, no fato atual, as duas Casas Parlamentares são a bola da vez. Como a Presidência da República pretende eleger um deputado petista de sua confiança para a Câmara, e um aliado de primeira hora do PMDB, para o Senado, nada melhor do que acirrar os ânimos dos políticos.

Tal qual um caçador mostrando carne sangrenta para atrair sua presa, a articulação do Governo Federal acena com a possibilidade de preencher ministérios com políticos dos partidos da base aliada, dando a impressão de que cortaria na própria carne caso fosse preciso. Como sempre, alguns ministros são considerados a bola da vez, entre eles o ministro das Cidades, Olívio Dutra.

O que mais estranha nesse tipo de barganha é que o Ministério das Cidades é hoje um paraíso cercado de recursos públicos por todos os lados, e uma importante máquina de fazer política, especialmente para a eleição do próximo ano. Recursos para infra-estrutura, como saneamento básico, habitações e outros equipamentos urbanos são tudo que um prefeito deseja para o seu município.

Para carrear toda essa dinheirama disponível, é preciso, no entanto, se utilizar de uma série de artifícios, como o apadrinhamento de deputados, lobistas, a proteção de construtoras, para que os recursos sejam alocados no Orçamento e a obra possa ser executada. Um trâmite difícil somente comparado a uma maratona, onde vence quem tem mais prestígio e possa atender aos interesses do governo e sua máquina de fazer votos. Mas isso cabe aos deputados, no sentido de trazer os benefícios (promessas de campanha) para a alegria de suas bases eleitorais.

Nessas mudanças, o Poder Executivo poderia, pelo menos, tentar manter as aparências nas barganhas pelos ministérios. Caso as trocas sejam pra valer, seria de bom alvitre propor a substituição dos atuais (nem sempre técnicos ou políticos competentes) por outros de nível mais elevado, ou pelo menos mais compatível com o exercício da função.

Mas nem sempre os atributos necessários para o desempenho do cargo são levados em consideração, sobrepondo-os outros tantos, como a quantidade de deputados e senadores que poderão estar disponíveis em cada votação. Em nome da governabilidade, tão preterida em outras épocas, quando as negociações eram execradas, voltaram à moda em Brasília e continuam presentes em cada gabinete ministerial e da Presidência da República.

Que o diga a senadora maranhense Roseana Sarney, golpeada covardemente pelo PT e PSDB, quando era governadora e ensaiou os primeiros passos rumo à candidatura à Presidência da República. Por uma política de repercussão nacional, ganhou preciosos pontos nas pesquisas de opinião, ameaçando às “estrelas de primeira grandeza” dos dois partidos. Após uma porrada certeira, a governadora foi levada à lona e obrigada a declinar de sua candidatura.

Agora, tal qual a Phoenix, a senadora Roseana Sarney, eleita para um mandato de oito anos e com influência parlamentar considerável, volta à baila política como candidata sob medida para um dos grandes ministérios do Governo Lula. Pelo andar da carruagem, nesses dois anos de Senado deve ter expurgados seus pecados políticos e estar pronta para ser ungida a grande ministra de 2005.

É só aguardar pra ver!

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

Publicado no Jornal Agora em 12-01-2005

 

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