CIA DA NOTÍCIA

Posts Tagged ‘Câmara municipal’

SOBRE O ÔNIBUS INCENDIADO NA URBIS, E ALGO MAIS

Julio Cezar de Oliveira Gomes

Não sei exatamente o que houve, mas lamento que um ônibus tenha sido queimado nesta terça-feira à noite, no bairro da Urbis, em Ilhéus.

Lamento ainda mais termos um prefeito que, visivelmente, está apostando no caos, no acirramento de quaisquer disputas sociais e políticas para construir, junto à população, o estado de desespero e de desesperança que poderá levá-lo – pensa ele – a sair desta situação como salvador da pátria.

Um executivo que se esmera em obter a prolongação das greves de professore e de servidores, e que se sente bem quando, na Câmara Municipal, um jovem manifestante é agredido por alguém ligado ao Poder Legislativo. Enfim, um governo que aposta no “quanto pior melhor”, na desagregação social mais absoluta.

Para ele, é muito fácil fazer isso. Não são os filhos dele que estão há quase dois meses sem aulas, e que já têm o aprendizado irremediavelmente prejudicado neste ano letivo, ainda que a reposição das aulas, tão formal quanto  ineficaz, se estenda até janeiro de 2014.

Também não é ele, nem seus familiares, que estão sem atendimento nos postos médicos, que estão sofrendo, surtando e morrendo por falta de remédios e de consultas médicas para obter o atendimento imprescindível às suas enfermidades, assim como às receitas que possibilitam o acesso aos medicamentos.

Para o prefeito, tudo está resolvido, e ele, por situar-se alto da escala social, acha que tem direito de colocar seus interesses políticos mais mesquinhos na frente das necessidades mais elementares e básicas da população, tais como saúde, segurança e educação.

Ao fazer isso, revela uma profunda insensibilidade e uma brutal ignorância acerca das verdades mais elementares da existência humana, tais como que todos somos filhos de Deus, e que todos temos direito a um tratamento humano, justo e digno.

É exatamente isso que nosso prefeito municipal está construindo. Pena que, ao fazê-lo, ele não prejudique somente a si, mas arraste consigo toda a população de um importante município com 200 mil habitantes, com todas as famílias que nele residem, com todas as empresas aqui sediadas, com todos os jovens e idosos que sonham com um futuro melhor ou anseiam por anos menos pesados, com todos os homens e mulheres que tentam ganhar o pão de cada dia com o suor do próprio rosto.

Triste prefeito. Triste Ilhéus. Triste situação. Não se deve apostar no quanto pior, melhor, pois a vida ensina que, quanto pior, pior mesmo. Para todos, sem exceção.

Professor, graduado em História; e Advogado, graduado em Direito, ambos pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz

ILHÉUS: A ABSURDA HISTÓRIA DA MERENDA ESCOLAR

Por Jamesson Araújo 

Desde sempre sabemos qual o papel e a importância da merenda escolar nas escolas públicas municipais. Sabemos que qualquer governo prioriza tal ação, não só pelos efeitos sócio-educacionais, mas também  pelas complicações legais quando se deixa de ofertá-la.

Sabemos também que hoje, estão fora das salas de aulas cerca de 5 mil alunos matriculados em nosso município nesse ano letivo. Também é importante salientar que ainda não existem contratos firmados para o transporte rural escolar, nem com os fornecedores da merenda escolar. Vale ressaltar que já estamos em maio, um mês antes de completar o primeiro semestre.

Ora, que diabos faz o atual gestor pela educação do município? Cadê a atuação da Câmara Municipal? Será que para o “Clube dos Treze”, tudo está sendo feito de forma satisfatória pelo executivo ?

Agora não tem nem boa nem ruim, simplesmente não tem merenda escolar e pronto. Como se tudo estivesse pré-arquitetado para não ter como culpar a gestão passada. Daqui a pouco termina o semestre letivo e nada de merenda. Alguém terá que pagar por tudo isso. Mas, quem está pagando a conta no momento são aqueles alunos que frequentam as aulas regularmente, e precisam desesperadamente da merenda escolar.

Busquei me informar detalhadamente sobre o assunto, e quanto mais me aprofundava, menos entendia sobre a absurda situação.

“Regressei” no tempo, e fui até o exato momento em que a então gestora da merenda escolar em 2012, realizou a construção do projeto de alimentação para 2013. Ele foi submetido ao Conselho de Alimentação Escolar, aprovado juntamente com o cardápio, e a partir daí foi apresentado à equipe de transição do atual governo e encaminhado, no final do ano passado, ao setor de licitações para as formalidades legais.

A partir daí era só o gestor atual contratar a empresa fornecedora que ganhasse a licitação. Mas, as informações que consegui levantar, sinalizam que o executivo atual abortou o processo licitatório, pois queria reduzir o preço do projeto de alimentação (em detrimento da qualidade da merenda é claro).

Depois disso, passou a imperar a incompetência, o despreparo e a falta absoluta de compromisso com a educação, resultando, é claro, no que ai está. As desculpas são muitas, nós sabemos, mas a verdade é uma só: incompetência, despreparo, e descaso. Afinal de contas, merenda escolar é um assunto chato, que não rende votos nem prestígio político.

Volta e meia noticia-se que determinado juiz mandou soltar encarcerados, quando há falta da alimentação nas cadeias. Em nosso caso, não seria a vez de mandar prender as autoridades responsáveis por não oferecer a merenda escolar aos alunos do ensino publico do nosso município?

Algo precisa ser feito, visto que, todos os segmentos da nossa sociedade estão sabendo que não tem merenda nas escolas, e ninguém fala nada. O controle externo (Conselho de Alimentação Escolar, Câmara de Vereadores, Ministério Público Federal e Estadual, Associações de Pais de Alunos, Associações de Professores, Conselho Municipal de Educação) nada fazem e nada dizem. Porque se calam?

Temos a informação de que o recurso Federal é depositado mensalmente pelo FNDE nas contas municipais justamente para a merenda escolar. Então se não for por falta de recurso financeiro,  por que é que não tem merenda ainda?

Alguém precisa dizer a verdade. Chega de tentar enganar a comunidade com as desculpas esfarrapadas de sempre. Chega de botar a culpa aqui e acolá. Queremos já a merenda nas escolas, não é mais possível conviver com tanta falta de respeito.

É caros amigos e amigas, escrever sobre esse tema e constatar que temos andado na marcha ré também, na educação, é muito revoltante. Mas fica a firme convicção de que algumas autoridades sentem prazer em desprezar e deixar aqueles desfavorecidos de sempre a mercê da própria sorte.

Mesmo quando podem fazer algo de bom, empacam. Para quê fazer algo de bom, se o valor do voto dado já foi quitado?

Mas vê-se que agora predomina o sentimento da crueldade, em saber e observar tudo, do alto da Praça J. J. Seabra, que 22 mil alunos passam fome diuturnamente nas escolas municipais, porque seus pais caprichosamente já o elegeram, e, a partir de então, o município e seus cidadãos terão de se submeter aos insanos devaneios de um déspota tupiniquim, até o dia do seu juízo final.

Chega de discurso ou…faça o que digo mais não faça o que faço!

Walmir Rosário

Torço para que esse governo que ocupa – temporariamente – o Centro Administrativo Firmino Alves dê certo. Até porque votei nele. Não por firmes convicções, mas para evitar um mal maior. E o governo da “mudança” tomou posse com a promessa de por fim às práticas anteriores, principalmente aquelas empreendidas pela turma de Azevedo. Entretanto, para nossa surpresa, tudo anteriormente pregado foi esquecido, a exemplo de todos que chegam ao poder.

A transição foi perfeita: o prefeito que sai fez e o que entra aprova. Os desmandos, os “erros” e o modus operandi criticados no programa televisivo, um dos instrumentos determinantes na vitória eleitoral foram sendo esquecidos, ou melhor, assovacados. O que era visto como um vil metal sem valor algum passou reluzir que nem ouro. A mentira se transformou em verdade.

E a sequência governamental foi inaugurada com a publicação de um decreto de emergência, prática nunca antes observada nas gestões anteriores. O que mesmo justificaria a decretação de um “estado de emergência”. A tórrida seca que assola o Nordeste brasileiro? Chuva? Catástrofe natural? Não, nada disso, apenas a simples possibilidade de efetuar as tão famosas contratações e compras emergenciais, sem licitação, pelo prazo 90 dias, enquanto se arrumam as coisas para colocar no governo os amigos do rei.

Como sempre acontece, troca-se a empresa de coleta de lixo sob o argumento de que o novo valor contratado será menor do que o que atualmente é coletado. Ora, essa prática é useira e vezeira por todos os prefeitos argumentando que a nova empresa fará – inicialmente – por um valor menor e melhor o serviço. Falácia! Aos poucos e longe das vistas de estranhos ao poder não demora a serem firmados os competentes aditivos e tudo acabará como dantes. Daqui a quatro anos tudo estará igual.

Quando este sair, o novo também usará da mesma artimanha, aquinhoando outra empresa com a coleta de lixo, que prometerá fazer o serviço por preço menor. Sabe-se que tais empresas, em verdade, assumem – implicitamente – o compromisso com o projeto político do grupo de quem está no poder e com sua reeleição futura.

Se na coleta de lixo o assunto é mudança, na saúde nem tanto. Passados dois meses e meio, ou 75 dias, os postos de saúde estão ainda inoperantes em sua maioria, o hospital de base não encontrou seu equilíbrio desejado, ao contrário, segue capengando ainda mais com as nomeações; e o tão falado apoio do governo do estado não aconteceu. Nem vai, pois eles não são loucos para confiar nas promessas de Jaques Wagner. O salário dos servidores do HBLEM somente foi pago mediante pressão e greve dos servidores, sem o apoio explícito do sindicato, agora no outro lado do balcão.

Ainda assim tiveram melhor sorte do que os servidores da administração municipal, que a despeito de estarem mais pertos do prefeito viram seus salários de dezembro parcelados em seis vezes, e mesmo assim com valores a menor sob o argumento de uma suposta auditoria. Calada a boca dos servidores, a promessa de valorização da categoria caiu por terra. A maioria dos barnabés municipais está arrependida pela mudança, pois estão vendo os remanescentes da turma de Azevedo fazendo coisas do arco da velha. Desfilando por todos os setores, indistintamente.

No início do mandato, com uma jogada de marketing o prefeito jurou, de pés juntos, que somente nomearia metade dos cargos comissionados e até à primeira vista cumpriu. Mas um olhar atento revela a verdadeira face dessa história. Hoje se serve e utiliza a mesma estrutura administrativa utilizada pela (des)administração Azevedo, em alguns casos com os mesmos servidores (os de sempre). Ao que tudo indica, a equipe do prefeito estava preparada para o discurso, mas não para o exercício diário. Trocando em miúdos, sequer desceram do palanque.

Uma das práticas mais nefastas utilizadas pela turma de Azevedo era a “seleção pública”, que tem sua previsão legal para hipóteses de emergência – olha o decreto de emergência cumprindo seu papel – e não para a colocação de cabos eleitorais da campanha como hoje se vê, em menosprezo ao do concurso público, que é a regra a ser seguida, pelo menos para um governo que se dizia moralizador e defensor de novas práticas na política. Devem ter aprendido o mistério da ressurreição!

Já foram fabricados dois processos seletivos, que apesar das tímidas incursões do Ministério Público (MP), se mantém firmes. Foram 200 apadrinhados na Secretaria da Educação e mais 500 em via de ingresso para as Secretarias da Assistência Social e da Saúde. Contratando novos médicos, assistentes, serviços gerais, advogados, dentre outros.

Essa prática é um grande retrocesso, já que no final da gestão de Fernando Gomes o quadro de servidores municipais foi dimensionado (diziam que muito maior do que o necessário), resultando na elaboração e aprovação pela Câmara Municipal de leis que criaram os empregos públicos e os cargos em comissão previstos para o município. Tudo feito sob o olhar atento do MP.

Acredita-se que a estrutura administrativa municipal ideal, correta e legal é aquela existente nas leis municipais. Fora dela, em princípio, tudo é ilegal. Mas, muito mais do que uma questão de legalidade é saber o que justifica a mudança na estrutura e o aumento do quadro de pessoal cerca de cinco anos depois. O contingente soma mais de cinco mil servidores municipais na administração centralizada e descentralizada.

Quando usou dos mesmos métodos, o governo Azevedo foi duramente criticado, e com razão. Ele inchou a folha com mais de mil temporários apadrinhados, o que era motivo de ataques ferrenhos dos opositores e da imprensa, resultando inclusive em inúmeras ações judiciais promovidas pelo MP que obtiveram êxito, mas que perderam o objeto pelo fim da gestão, quando todos os vínculos foram encerrados. Ao final, é claro, a conta do acerto desses contratos ficou para a viúva. Vamos ver esse filme novamente? Com a palavra o MP.

Pelo andar da carruagem, a valorização dos servidores que estão com os salários defasados atrasados e desmotivados, vai para o beleléu. Isso devido ao novo inchaço da folha de pagamentos com inclusão de pessoas fora da estrutura administrativa, viabilizada pelas novas e suspeitas seleções, cujos vencedores todos antecipadamente já conhecem.

Se houve pelo governo atual, nesses três primeiros meses de cultos e orações, um estudo rigoroso que concluiu por um aumento no quadro de pessoal dos servidores, que se mudem as leis e se realize novo concurso público, dentro da legalidade e da moralidade prometidas para a gestão pública municipal.

Os apadrinhados continuam do mesmo jeito e nos mesmos lugares. Se a sociedade reclama dos altos índices da dengue está coberta de razão, pois, por mais que declare fazer, o prefeito ainda mantém dois agentes de combate a endemias dando expediente como garçom, em seu gabinete.

Será que a sociedade terá que se acostumar com esse tipo política, na qual o discurso feito em campanha não tem nunca que corresponder com a prática no exercício do cargo público. Chega de discurso, pois, somos sabedores que na política, assim como na vida cotidiana existem pobres de princípios e de caráter, adeptos do façam o que digo, mas não o que faço!

Assim, não terá oração que chegue!

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

(in)Segurança pública

Walmir Rosário

Em que pese a boa vontade do vereador do PCdoB, Luís Sena, em marcar uma sessão especial para debater sobre a segurança pública em Itabuna, as autoridades ligadas a essa área sequer apareceram ou se dignaram a se fazer representar. Nova foi reunião marcada para terça-feira (11) e desmarcada novamente por falta de confirmação.

Na verdade, essa reunião não poderia prosperar por dois motivos, haja vista a total falta de interesse demonstrada pelos vereadores em outras sessões especiais. Num flagrante desrespeito aos convidados, vereadores que não convocam as tais sessões sequer comparecem, como se não fosse obrigação de cada um deles discutir os problemas da comunidade.

Outro motivo da ausência das autoridades deve ter sido a total falta de operacionalidade das discussões. Não tem a Câmara Municipal poder para instituir o Conselho Municipal de Segurança e tampouco o Fundo Municipal de Segurança, cuja competência é restrita ao Poder Executivo e, ao que parece, não tem se mostrado preocupado com a importância do assunto.

Em Ilhéus, a situação é inversa, e o prefeito Jabes Ribeiro demonstrou estar em sintonia com os anseios da população e interessado em resolver os problemas que a afligem. Para tanto, convidou autoridades ligadas ao segmento, analisaram a problemática e propuseram soluções, dentre elas a elaboração de projeto do Conselho e Fundo Municipal de Segurança, a ser enviado para apreciação do Legislativo.

Ao que tudo indica, a situação em Ilhéus é diferente da vivida em Itabuna, onde o Poder Executivo só envia matérias do interesse do Município no apagar das luzes dos períodos legislativos, no sentido de serem apreciados em cima da perna. Não é a primeira vez que essa prática é denunciada por alguns vereadores, descontentes em não poder analisar as questões como elas merecem.

Apesar do Poder Legislativo ser considerado o “espelho” da população, os vereadores de Itabuna, com honrosas exceções, não têm se dado conta disso e andam na contramão da história do Legislativo itabunense. Até bem pouco tempo atrás, os debates das questões municipais tinham público cativo e esses assuntos eram debatidos em cada esquina da cidade. Hoje, o eleitor sequer lembra o nome de quem votou na última eleição, tal o esquecimento.

Ao que tudo indica, não são as autoridades ligadas à área de segurança pública afeitas à desídia e ao descaso de chamamentos, até porque comparecem, sempre que convidadas, aos encontros promovidos por outras instituições da comunidade. Associação Comercial de Itabuna, Câmara de Dirigentes Lojistas, Grupo de Ação Comunitária, entre outras entidades, já promoveram encontros com a mesma finalidade, com a presença de todos os convidados e platéia interessada.

A segurança pública, um dever do Estado, é hoje o assunto de mais interesse do cidadão, indefeso ao contingente de marginalizados vivendo na periferia das grandes cidades. Entretanto, esse mesmo cidadão é relegado ao desprezo pelos governantes quando o assunto é considerado pelos marqueteiros oficiais de não dar votos e ainda ser complicados de serem resolvidos.

Com a proximidade das eleições municipais, daqui pra frente será muito comum aos vereadores, principalmente os dos ainda chamados partidos de esquerda, acostumados à agitação popular. Antes, esse era o único meio de comunicação que dispunham para manter o eleitor informado.

O que não faz mais sentido é tentar mobilizar parte da sociedade somente nas proximidades das eleições, gastando, em vão, energias suficientes, e que poderia ter despendido nos quatro anos de mandato. Aí, sim, o seu trabalho seria muito mais profícuo e toda a sociedade seria beneficiada. Talvez esse tipo de embuste urdido contra a população seja bem mais nocivo do que a violência praticada pelo que estão à margem da sociedade.

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

Publicado no Jornal Agora em 12-05-04

O preço alto da dubiedade

Walmir Rosário

Dizem que a justiça tarda, mas não falha. Essa máxima da sabedoria popular é inconteste e frequentemente demonstra continuar valendo. Não foi à toa que os eleitores de Itabuna se negaram a entregar a administração de Itabuna a Juçara Feitosa, uma malsinada e frustrada tentativa de Geraldo Simões se perpetuar no poder da capitania hereditária de Itabuna (certamente é como ele vê a nossa cidade).

Prova de que o povo estava certo são as declarações feitas pela candidata derrotada sobre os subsídios aprovados pela Câmara Municipal para os agentes políticos municipais (prefeito, vice, secretários e vereadores) na gestão que terá início em janeiro de 2009.

A matéria, apreciada e aprovada pelos vereadores, faz parte dos direitos e deveres dos parlamentares municipais e é revista de quatro em quatro anos, antes mesmo da eleição. Não existe nenhuma proibição que seja apreciada após o pleito, mas recomenda a ética que não se legisle em causa própria.

Entra ano, sai ano, e os novos subsídios dos agentes públicos sequer são lembrados à sociedade com tanta ênfase. E não foi diferente neste ano de 2008, quando o Agora publicou os novos valores. Não houve um só segmento da sociedade que tenha se levantado contra os subsídios do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores.

Pois bem, somente agora, passada a refrega da campanha eleitoral, o assunto vem à tona. E não emergiu de seu mérito – valores maiores ou menores, bem como percentuais aplicados –, e sim como uma cópia mal-acabada da repercussão de ato de igual teor patrocinado pela Câmara Municipal de Salvador.

Lá, o assunto mereceu destaque por conta do veto do prefeito João Henrique ao seu próprio subsídio, considerado exagerado por ele. Aqui, a assessoria de marketing do secretário Geraldo Simões, que não pôde disputar as eleições pela sua condição de “ficha suja”, colocou a cópia mal-feita do episódio do veto na boca da sua mulher. E como seria de se esperar, o tema não foi abordado com a responsabilidade que merece e sim em forma de politicagem mesquinha, própria dos atores envolvidos na pretensa denúncia. Diante o barulho feito pela petista em função de um ato rotineiro da administração pública, poderíamos dizer que montanha pariu um rato.  Mas é preciso lembrar também que a atitude da petista é de uma monumental irresponsabilidade. Senão, vejamos:

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, preceitua, taxativamente, no seu artigo 29, V: “subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I”. Portanto, não se admite que uma candidata a prefeita, que já exerceu cargo de secretária municipal, desconheça o processo de reajuste dos subsídios do prefeito e secretários.

Pior ainda do que o simples desconhecimento de dona Juçara Feitosa sobre o assunto é o fato de ela dar declarações sobre um assunto de forma equivocada, com o interesse apenas em desqualificar uma determinada pessoa, no caso seu principal adversário na eleição.

Numa democracia, passada a refrega eleitoral, reconhece-se a derrota, parabeniza-se o vencedor e assume-se a disposição de colaborar para o bem da cidade, estado ou país. Assim aconteceu esta semana nos Estados Unidos, quando o derrotado John McCain saudou o vitorioso Barack Obama.

Mas Geraldo Simões e dona Juçara não estão acostumados com democracia, sistema que abominam, pelo que demonstrou o comportamento de ambos quando ocuparam o poder. Sempre agiram assim quando elite sindical, manipulando a massa levantadora de braço nas assembleias, ou com a empáfia própria dos déspotas, assim que foram guindados à Prefeitura de Itabuna.

Os mesmos petistas que declaravam greves a todo instante e por qualquer motivo, sequer hesitaram ao convocar a Polícia Militar para reprimir o movimento paredista dos funcionários públicos municipais. Aliados de antes ficaram confinados nos sindicatos. Tendo como pretexto uma suposta governabilidade e visando apenas a própria sobrevivência política, rechaçaram as lutas de classe e, bem no estilo da esquerda festiva, denunciaram “manobras golpistas de grupos reacionários que tentam impedir o avanço do socialismo”.

Triste e moribundo discurso de quem não tem projeto algum de governo, mas – e tão somente – de poder. Ficam perdidos no deslumbramento dos encantos da burguesia e agarram-se às práticas e estratégias que antes condenavam com veemência. Mas a dubiedade tem um alto preço: vivem como peixes fora d’água, tentando manter um estilo de vida que, como “socialistas”, fingidamente deploram.

E mesmo com um pé na elite palaciana, Geraldo (o mentor) e Juçara (a sua marionete) não resistem a uma conspiração, ainda que de mentirinha (afinal, criar factóides políticos é uma forma de estar em evidência). Falam, aumentam, inventam, injuriam, distorcem, caluniam. Mesmo que para tanto tenham que mentir para os seus 40.610 eleitores…

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

Publicado no Jornal Agora em 08-11-2008

O inadimplente da palavra

Walmir Rosário

Com a ampliação do processo democrático no País muda-se a cultura e os políticos e instituições são obrigados a auscultar a sociedade. A Ceplac, por exemplo, terá que mudar sua postura de descaso para com a sociedade e passar a ouvi-la, até porque já se torna visível, embora que ainda pálido, o nascimento de uma bancada do cacau, hoje formada pelos deputados federais Josias Gomes e Geddel Vieira Lima, embora outros já comecem a se interessar pelo assunto.

O mesmo acontece no restante da administração pública e nos mandatos parlamentares, com o surgimento de grupos de pressão de toda a natureza, seja através da ONGs, associações ou partidos políticos. É a democracia a responsável pela formação de coligações para eleger candidatos e coalizões para garantir a governabilidade.

De há tempos se tornou comum, logo após uma eleição, a coligação não se transformar em coalização de forças, principalmente em relação ao poder executivo. Ganha a eleição, o prefeito, governador ou presidente faz seu o governo, não admitindo a participação dos coligados, principalmente nas questões relativas ao planejamento e correção dos rumos. Afinal, como diz o ditado popular, se conselho fosse bom, seria vendido a preços altos.

Ninguém é obrigado a costurar acordos, fazer compromissos, mas a ética recomenda que todos os acordos feitos deverão ser cumpridos, custe o que custar. Entretanto, essa regra está se transformando em exceção e a obrigação contraída foi jogada na lata do lixo. É banalização do crime, do princípio da honradez. Hoje, os acordos são feitos para não serem cumpridos.

Um dos últimos exemplos disso pode ser demonstrado através da coligação engendrada pelo presidente do PT baiano, Josias Gomes, para fazer Geraldo Simões prefeito de Itabuna, reunindo a maior coligação da história política da cidade. Hoje, dos nove partidos coligados, apenas dois – os nanicos PCdoB e PDT – continuam fazendo parte da Administração Municipal e da coligação que tenta a reeleição do prefeito.

O afastamento de todos esses partidos só pode ter como motivo alguma intransigência do prefeito Geraldo Simões, acostumado a dirigir a Prefeitura como se fosse o diretório itabunense do PT, onde sempre obteve maioria. A sua facção, a Articulação, sempre açambarcou todos os cargos importantes e decisórios, distribuindo outros de somenos importância para os chamados (por eles) grupos xiitas.

Entretanto, a mesma estratégia não deu certo na administração de Itabuna, e com a força avassaladora do poder político e financeiro tomou de “assalto” desde a Câmara Municipal até os mais recônditos escalões político-administrativos. Nesse caso, prevaleceria, na opinião do prefeito Geraldo Simões, a simples concessão do emprego público, não importando a proposta de governo pregada na campanha eleitoral.

Aos poucos, os partidos foram perdendo o encanto de realizar uma grande administração e o PV foi o primeiro a deixar o Centro Administrativo Municipal, sendo seguido pelo PSB, PMDB, PSDB, entre outros. Em que pese a participação do deputado federal e presidente do PT baiano, Josias Gomes, atuando como bombeiro, não conseguiu apagar o fogo e a grande coligação se esfacelou.

O prejuízo do PT será ainda maior caso o prefeito Geraldo Simões teime em levar adiante o seu projeto narcisista, no qual o que realmente interessa não são a economia, o desenvolvimento regional, o bem-estar do povo, e sim o culto à sua personalidade. O PT, que pavimentou sua chegada ao poder com muito sacrifício, estará fadado ao descrédito caso fique conhecido como um partido sem outro projeto que não seja sua hegemonia no poder.

Mesmo não sendo homem de permitir “sombras” próximas de si, seria bom ao prefeito Geraldo Simões se espelhar na grande capacidade de trabalho do deputado Josias Gomes, que tem demonstrando competência no desempenho do mandato, e eficiência nas lutas em que vem travando. Se o prefeito permitisse ao deputado ter conduzido o processo com os aliados, talvez sua administração fosse eficiente e sua reeleição garantida.

Mas como diz o ditado, “se conselho fosse bom, não seria dado, mas vendido”.

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

Publicado no Jornal Agora em 26-07-2004

 

Prefeito responderá criminalmente se não comunicar situação financeira do município

DA AGÊNCIA CÂMARA

Penido: a falta desses dados pode levar a programas incompatíveis com o erário.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3973/12, do deputado Vitor Penido (DEM-MG), que torna crime de responsabilidade o não envio pelo prefeito à Câmara Municipal da mensagem com a demonstração da real situação contábil, financeira e orçamentária do município. Pelo texto, o prefeito deverá enviar a mensagem até 30 dias antes das convenções municipais.

A obrigação, explica o autor, será restrita aos anos em que houver eleições municipais. Seu descumprimento pode ensejar perda do cargo, inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública, além de até três anos de detenção.

Segundo Penido, a medida tem objetivos básicos:
1) facilitar a avaliação do trabalho do administrador-candidato pelo eleitor; e
2) permitir a elaboração de projetos financeiramente exequíveis pelos concorrentes.

O autor esclarece que, além de prestigiar a transparência dos gastos públicos, a iniciativa favorece significativamente a lealdade entre os candidatos e o eleitorado, “muitas vezes sem a menor condição de avaliar a exequibilidade financeira dos projetos anunciados por aqueles”.

A proposta altera o Decreto-Lei 201/67, que define os crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Penido acrescenta que o problema da falta de informações contábeis é mais tormentoso nos municípios onde sobretudo candidatos oposicionistas são levados a defender programas fictícios, por falta de acesso a dados que permitam a elaboração de propostas compatíveis com a real capacidade do erário.

MP e Prefeitura lançam jornal voltado para preservação ambiental

Depois do resultado positivo do Jornal Eco Kids, lançado nas escolas das redes públicas e particulares, Ilhéus passa a contar agora com o impresso Ecoteens, que tem o objetivo de conscientizar a população e crianças do ensino fundamental de escolas públicas e particulares sobre a importância da preservação do meio ambiente. A iniciativa é do Ministério Público do Estado da Bahia, com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Educação, Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema), Ceapa e Conselho Municipal do Fundeb.

O lançamento da primeira edição do jornal Ecoteens foi realizado na tarde de terça-feira (5), no Colégio Nossa Senhora da Vitória, durante as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente. Com oito páginas coloridas, todo feito pelos alunos do ensino fundamental do Colégio Vitória, o jornal traz informações sobre ecologia, biodiversidade, alimentação, problemas ambientais e a necessidade de preservação da natureza. Todo o trabalho, orientado pela equipe de professores da escola, foi realizado com aulas práticas e teóricas, onde os alunos tiveram a oportunidade de conhecer em campo sobre os conhecimentos adquiridos em sala de aula e puderam observar a necessidade da preservação do meio ambiente. O jornal também conta com ilustrações feitas pelos próprios alunos.

A promotora pública Karina Cherubini informou que o Jornal Ecoteens foi gerado como uma necessidade de envolver cada vez mais os estudantes nas questões ambientais. E a escolha do Colégio Vitória foi feita diante do trabalho na área de meio ambiente que já vem realizado naquela unidade escolar. A promotora garantiu que o projeto será levado para as escolas públicas e particulares e a próxima edição vai ser feita envolvendo os alunos do Instituto Municipal de Ensino (IME) Eusínio Lavigne. A diretora-geral do Colégio Vitória, Ana Carolina Melo, falou da alegria pela escolha da escola para iniciar esse projeto e garantiu que o trabalho possibilitou um grande crescimento educacional e cidadão para os estudantes.

Read the rest of this entry »

Carmelita quer mais água

Vereadora quer providências da Embasa

A vereadora Carmelita Ângela (PT), de Ilhéus, tem encontro agendado, em Salvador, nesta sexta-feira (27), com diretores da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), para oficializar junto ao Governo da Bahia o pedido de implantação do sistema de abastecimento de água nas comunidades de Banco do Pedro, Castelo Novo e Ponta do Ramo e da rede coletora de esgoto para a Ponta do Ramo, Vila Freitas e o bairro Jardim Savóia, zona norte do município.

Durante o encontro, que contará com a presença da deputada estadual Fátima Nunes (PT), a parlamentar também vai tomar conhecimento de como anda o processo licitatório para a implantação do serviço de abastecimento de água e esgoto da região interiorana de Campinhos, reivindicação feita pelo seu mandato, que está em fase bastante adiantada de estudos e que tem custo estimado em R$ 200 mil.

“Sabemos que a água potável que chega às torneiras de cada casa é importante para o desenvolvimento e o bem-estar das famílias, da mesma forma que o esgoto tratado também é importante para evitar problemas de saúde pública. Os distritos, como muitos bairros na sede municipal, não têm serviço de abastecimento apropriado e é esta comunidade que, neste momento, merece mais atenção das autoridades”, afirmou, em pronunciamento na Câmara Municipal.

Câmara aprova Concidade e Plano de Educação

O Legislativo Itajuipense aprovou por unanimidade em última discussão nesta quinta-feira (24), na sessão ordinária, os projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Criação e Estruturação do Conselho Municipal da Cidade (Concidade) e o Plano Municipal de Educação.

A criação do Concidade visa auxiliar o planejamento urbano municipal, acompanhando, analisando e propondo diretrizes para o desenvolvimento nas áreas de habitação, saneamento, ambiental e transportes.

Já a aprovação do Plano Municipal de Educação cumpre dispositivo legal disposto na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2011, que em seu artigo 2º, obriga os municípios brasileiros a elaborarem e implementarem seus respectivos planos municipais (decenais).

Outros dois projetos que adéqua a estrutura do SAAE, constituindo as unidades de operação e manutenção dentro do setor de engenharia e atualizam os vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), face ao aumento concedido ao salário mínimo nacional foram aprovados também em última discussão.

Legislativo aprova orçamento de Itajuípe

A Câmara de Itajuípe aprovou a Lei Orçamentária de 2011 do município. A peça estima uma receita de pouco mais de R$ 28,031 milhões. No parecer os membros da Comissão Técnica de Finanças, vereadores Gilmário Costa, Edmilson Borges e Fábio Almeida, promoveram algumas modificações.

Dentre as mudanças, ficou definido o percentual de 9% para abertura de créditos suplementares decorrentes de anulação parcial ou total do valor orçamento; nas dotações destinadas ao Legislativo ficou fixado o valor de R$ 1.345 mi; bem como a dotação de R$ 170 mil para ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água; R$ 150 mil para manutenção da Guarda Municipal; R$ 150 mil, para construção de quadras esportivas; e R$ 100 mil para apoio aos dependentes químicos. O Orçamento de Seguridade, abrangendo os órgãos e fundos a ela vinculados, atingiu o montante de 6,349 milhões.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Projeto de Lei nº 20/2010, de autoria do Executivo Municipal que solicita do Legislativo autorização para abertura de créditos suplementares para reforços das dotações orçamentárias no Orçamento2010 foi aprovado em sessões extraordinárias. Ficou autorizado a abertura de suplementação orçamentária no montante de 3,2 milhões por anulação das dotações apontadas pelo Executivo Municipal.

Participaram das sessões extraordinárias presididas por José Carlos Mansur os vereadores Edmilson Borges, Gilmário Costa e Fábio Almeida membros da Comissão Técnica de Finanças, Eduardo Portela, Gean Silva, Gilvan Ribeiro, Maria da Conceição Leite e Vinicyus Guimarães.

Taxa do cheque especial aumenta em agosto
 
A taxa média do cheque especial nos bancos em agosto foi de 13,52% ao mês (a.m.), alta de 0,06 ponto percentual em relação ao mês anterior, segundo pesquisa do Procon de São Paulo. A maior alta foi encontrada no Banco do Brasil
 
LEIA MAIS
 
Artista canavieirense se inspira nas belezas naturais de sua terra
Aos 35 anos, quatro dos quais dedicados à arte, Thiago tem despertado a atenção de turistas e nativos pela simplicidade de seus trabalho, com traços e entalhes precisos, retratando animais do bioma Mata Atlântica.
 
LEIA MAIS
Alto Beco do Fuxico festeja seus 30 anos
 
Saudosismo, amizade, cachaça da boa, cerveja bem gelada, mocofato preparado por Danilo, música de todos os gêneros e para atender todos os gostos. Esse foi o combustível que moveu membros da Confraria do Alto Beco do Fuxico, os acadêmicos da Academia de Letras, Artes, Música, Birita, Inutilidades, Quimeras, Utopia e Etc. (Alambique), além de outros frequentadores do Alto Beco do Fuxico.
 
LEIA MAIS