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Na democracia é bem melhor

Walmir Rosário*

Como ser humano, somos um animal gregário e buscamos viver em sociedade, o que implica numa série de regras a ser seguida para proporcionar uma convivência salutar. Esse é um princípio natural que devemos seguir como pessoas e mais ainda como cidadãos, por nossa obrigação assumida para com a sociedade em que vivemos.

Implícita nesta conduta está a obediência às regras preestabelecidas, a exemplo das normas jurídicas; da moral, de forma coletiva; e da ética, de maneira individual. Dentro desses princípios, a previsão de conflitos é muito pequena, pois a sociedade não pauta de forma retilínea, haja vistas as nossas visíveis diferenças.

Essa teoria seria importante caso transformada em realidade, o que a cada dia se torna mais impossível, dados os costumes de cada grupo da nossa sociedade. Os três princípios básicos estabelecidos e perseguidos pela Revolução Francesa – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – seriam, enfim, transformados de lema a fonte segura do direito de cada um.

Embora estejamos acostumados a ouvir os ensinamentos acima desde nossa infância, eles se tornam meras futilidades quando existem interesses contrários aos poderes dominantes. O que não se consegue conceber é que esses princípios basilares venham sendo desrespeitados sob variados pretextos, todos de interesses menores, justamente pelos que juraram obediência à Constituição.

A título de lembrança, frequentemente nos chegam notícias de pessoas e grupos conclamando a volta da ditadura militar para governar o Brasil, como se nosso país fosse uma simples república de bananas. Ora, se na democracia está ruim, não será num regime de força que a vida da população irá melhorar em todos os aspectos. Nos faltará liberdade, igualdade e fraternidade. Sem contar no desrespeito à Constituição.

Está lá no parágrafo 4º, do artigo 60 do texto constitucional: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”. Ora, essas cláusulas pétreas nada mais são do que uma garantia constitucional a valores que nos são por demais caros.

Se não quisermos olhar pelo ângulo do Direito Positivo – o que se acha escrito -, poderemos analisar esse tema através do Direito Natural – o conjunto de normas que já nascem incorporadas ao homem -, como o direito à vida, à defesa e à liberdade. Então, para que pregamos os valores do iluminismo se queremos o absolutismo, mesmo contrariando todo o nosso legado normativo?

Acredito que esses conceitos absolutistas defendidos por essas pessoas e grupos devam ser revistos com a máxima urgência, sob pena de incorremos em transgressão dos princípios filosóficos e na quebra do nosso ordenamento jurídico. De já, caso prevaleça a teoria absolutista, teríamos que transformar toda a nossa legislação numa imensa fogueira.

Com a volta do regime de exceção – a ditadura militar –, nossos direitos e garantias individuais cairiam por terra e estaríamos expostos à vontade e ao furor de cada um dos “amigos do rei” com as injustiças chanceladas pela justiça. O direito à vida, o maior bem do homem, passaria a ser considerado artigo de quinta categoria, e que dele poderia dispor os ditadores de plantão.

Todas as sociedades são formadas por pessoas diferenciadas, o que torna a sociedade plural e cada um de nós poderá exercer o seu direito de pensar, agir e professar de acordo com o que lhe convêm, desde que assegurado o direito do próximo. Esse é o princípio natural da humanidade, defendido pela filosofia Iluminista, a quem a maçonaria participou de sua elaboração e tomou para si esses ensinamentos.

Na sociedade, cada um tem o seu papel e deverá desempenhá-lo de acordo com os preceitos estabelecidos. A grosso modo, o Poder Executivo administra; o Poder Legislativo fiscaliza e legisla; o Poder Judiciário julga. Se desvios são verificados, mudam-se os homens, preservam-se as instituições, como preceituam as normas legais.

E é nesse contexto constitucional que se encontra as forças armadas, cujo comandante em chefe é o Presidente da República. São os militares profissionais gabaritados em segurança, e assim devem ser, como todas as parcelas da sociedade. Não é a farda que o torna mais honesto ou preparado para governar um país e sim sua formação familiar, moral e ética.

Em todos os segmentos sociais existem os bons e os maus, os simplórios e notórios. Cabe a nós cidadãos sabermos escolher os nossos representantes, sempre avaliando pela sua capacidade e compromisso, retirando-o de nossa representação quando não mais merecer a nossa confiança. Alerto, entretanto, que para isso é preciso que antes de sermos partidários nos tornemos politizados.

Quando falamos nas maravilhas do milagre econômico daquela época é preciso que saibamos distinguir crescimento de desenvolvimento, E para encerrar recorro ao pensador iluminista Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Numa ditadura, ou governo de militares, como querem alguns, isso nunca será possível.

*Radialista, Jornalista e advogado

Publicado originalmente no site www.costasulfm.com.br

SOBRE A LATA DE CERVEJA ATIRADA EM JAQUES WAGNER

Julio Cezar de Oliveira Gomes

No desfile do Dois de Julho deste ano, durante uma aparição pública do governador nas comemorações cívicas da Independência da Bahia, uma jovem atirou uma lata de cerveja e atingiu ao Governador Jaques Wagner.

Ok, ele pode até merecer, mas não é por aí.

Se analisarmos bem a situação, veremos que se o critério para receber uma “latada” de cerveja for a conduta, chegaremos à conclusão de que ACM Neto também merece. De que Geddel também merece. De que Otto Alencar e Paulo Souto também merecem. Enfim, salvo exceções raríssimas, todos merecerão.

O finado ACM, pelo apoio irrestrito que deu aos governos militares, inclusive quanto à repressão, sempre mereceu ser atingido por bem mais do que uma latinha de cerveja. Entretanto, cabe perguntar: O que ocorreria se alguém, na época da ditadura, jogasse uma lata de cerveja em ACM? No mínimo levaria uma surra terrível! Ficaria preso por semanas ou meses, certamente incomunicável. Nenhum órgão de imprensa se atreveria a noticiar o fato e os capangas de ACM estariam livres para fazer o que quisessem com esta pessoa, ou o que o “chefão” mandasse.

Por estas e outras razões é que temos que nos manter no limite da democracia e, sobretudo, no limite do respeito à pessoa humana, seja um governado, um manifestante, um professor, um policial ou um humilde trabalhador assalariado.

Por isso, devemos nos ater às vaias, que são uma manifestação democrática, tanto quanto eventuais aplausos. Ao se atirar uma lata de cerveja em alguém, perde-se o respeito, e perdendo-se isto, todo o resto não se sustenta mais.

Temos um regime democrático a defender, uma democracia que, embora imperfeita, foi conquistada arduamente, e devemos lutar para mantê-la a cada dia, consolidando-a, aperfeiçoando-a.

Democracia se conquista e se faz nas ruas, com participação popular. As agressões físicas só se tornam legítimas quando o governo não admite qualquer espécie de diálogo, como aconteceu recentemente na Síria e no Egito, como ocorreu no Brasil no fim dos anos 60 e início dos anos 70, no auge da Ditadura. Ali, não havia escolha: eram as armas ou o silêncio.

No Brasil de hoje temos plena liberdade de manifestação, de crítica, de reunião, de associação para fins lícitos, de expressão do pensamento, que são garantidas constitucionalmente. Uma agressão física contra um político, em um regime democrático, em nada contribuirá para o aperfeiçoamento das instituições.

A democracia não é só um fim, é também um meio utilizado para externarmos nossas insatisfações, nossos justos anseios por mudanças. E se queremos respeito, temos de começar respeitando aos outros. Ainda que seja um governador que, muitas vezes, possa não merecê-lo.

 Servidor público municipal, professor e advogado.

 

Reforma eleitoral

José AdervanAdervan

Durante o período de exceção militar, quando o país viveu uma de suas fases mais angustiantes em termos políticos (1964/1985), foram extintas todas as siglas partidárias e apenas dois segmentos passaram a ser representados na vida pública: a ARENA e o MDB. Ou seja, um representava os militares e todos os resquícios de uma ditadura e o outro, a oposição, com todas as suas mordaças e limitações, designadas pelo militarismo, com direito a repressão e coisas do gênero. Por simples lembrança, caiu a ditadura, venceu o MDB da resistência ao totalitarismo.

Vez por outra nossos políticos costumam ressuscitar – de maneira um pouco mais branda – aquele período de exceção, pois nunca aceitaram o debate das ideias como salutar para o exercício da democracia e preferem impor suas vontades, tendo em vista a perspectiva eleitoral, onde quem possa ter o voto, mesmo comprado ou tendo uma ficha policial um tanto escamoteada, tem a preferência e não importam os valores éticos e morais de quem não possui o dom de encantar os eleitores com promessas que jamais serão cumpridas, mas que representa o sonho da sociedade ainda não corrompida.

Daí, a figura das Comissões Provisórias – onde se tira e bota dirigentes ao talante do “líder”, aquele que tem o domínio estadual de qualquer partido – em detrimento de eleições democráticas, que forma o Diretório, a Executiva e seus diversos poderes, onde se constitui o verdadeiro espírito partidário, que é a identidade do cidadão com o partido escolhido e que, a cada dois anos, passa por uma reformulação que incentiva a participação dos filiados e amplia o conceito da agremiação e da própria democracia. Não é à toa o desprestígio da classe política junto ao eleitor.

A Comissão Provisória, como o próprio nome indica, deveria ser uma resolução atípica, quando não houvesse candidatos dispostos a gerir o partido, ou pela insubordinação ou por apoios a candidatos fora da agremiação, ou então, quando se formasse um grupo de pessoas dispostas a seguir a orientação filosófica e doutrinária da sigla que não estivesse formada na cidade. Exemplo típico: o novo partido criado pelo ex-prefeito de S. Paulo, Gilberto Kassab, ou o da ex-senadora Marina Silva, ainda à deriva no plano nacional.

O PSDB de Itabuna há tempos está regularizado, com suas diretrizes estabelecidas e, de certa forma, obedecidas. Nos últimos quatro anos coube-me a honra de presidir o partido. Desde 1992 não apresentávamos candidato a prefeito, quando Ubaldo Dantas foi derrotado por Geraldo Simões. Em 1996, apresentamos um candidato a vice, numa chapa com o PCdoB. Em 2000, foi formada uma chapa vitoriosa com Geraldo/Ubaldo. Em 2004, ficamos de fora. E em 2008 apresentei o meu nome, mesmo enfrentando dificuldades de toda ordem, e elegemos um vereador, coisa que não acontecia desde 1996.

Portanto, o ninho tucano de Itabuna, com todas as limitações, estava vivo e levamos o nome do candidato Augusto Castro, eleito, mas inexperiente e neófito político. Logo esgarçou o seu capital ao buscar uma briga de poder partidário sem necessidade, pois o apoio que lhe foi dado não tinha restrições. Mas, para mostrar força, passou a anunciar que tomaria o partido, pelos blogs a seu “dispor”, apesar de ter estimulado a minha reeleição. Não conseguiu tomar o PSDB e passou a hostilizar as decisões do Diretório quanto à candidatura própria para a Prefeitura de Itabuna, criando um cisma desnecessário e pouco inteligente, pela fragilização tucana, no novo cenário político da cidade. Interessava, muito mais, os bons negócios com o governo do militar de plantão, para onde tinha indicado o então secretário da Saúde, Geraldo Magela, com ótimos dividendos.

Agora, já mais experiente, foi buscar o apoio do deputado Jutahy Magalhães para evitar a eleição do novo Diretório Municipal, com a provável constituição de uma Comissão Provisória, sem passar pelo crivo do eleitor filiado ao PSDB. E já pensa em colocar a “coroa” na cabeça, apesar da recomendação de discutir a situação com o “PSDB histórico de Itabuna, com grande experiência de luta em favor do partido”, observação do deputado Antônio Imbassahy.

E Augusto Castro, que se arvorava em campeão de votos em Itabuna, ficou com medo de uma nova derrota dentro do PSDB, pois sabia que dentro do partido ele não conta com a maioria dos filiados e ganha uma sigla fracionada, dividida, mas perde, além de tudo, o respeito de quem fica, podendo ser derrotado na primeira tentativa de formar um Diretório Municipal pelo voto direto e soberano. Esse é o problema dos títeres. Mas como o sonho de Poder é mais alto, certamente, terá de pedir a Jutahy Magalhães, velho conhecido da ARENA, que faça tantas quantas necessárias intervenções para formar novas Comissões Provisórias, só para manter o pequeno e incompetente “ditadorzinho” no comando do PSDB de Itabuna.

Por sugestão, recomendaríamos ao deputado federal Jutahy Magalhães, pelo grande prestígio que desfruta em âmbito nacional, a retirada da palavra democracia da sigla tucana, pois não soa bem termos no PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira – algo que não se coaduna com a vocação ditatorial do deputado, uma questão de DNA, que vem como herança do velho general Juracy Montenegro de Magalhães, em quem teria votado quando disputou uma eleição de forma democrática, mas que governou a Bahia durante a república tenentista de Getúlio Vargas, período em que se acostumou a não questionar ordens recebidas dos superiores, assim como não gostava de ser questionado nas ordens dadas aos seus subalternos. E, no PSDB, a palavra de Jutahy Magalhães é uma ordem. E como nunca gostei de receber ordens, mas discutir sugestões, só vejo o caminho da retirada, pois sob o comando de Augusto Castro no PSDB de Itabuna seria regredir em minha caminhada. Retroceder, jamais…

Jornalista e político

Horário eleitoral gratuito, herança maldita da ditadura

Walmir Rosário*

Aos poucos vou me acostumando com as propostas apresentadas pelos candidatos no rádio e na TV. Não preciso nem mesmo prestar a atenção sobre os cargos que pretendem se eleger. Nem precisa, não vou mesmo votar neles, mas, pelo menos, vou anotando os absurdos “vomitados” durante o horário eleitoral gratuito, “herança maldita” legada a nós pelo regime militar, num rompante de abertura.

Só que, naquela época, um dos ministros, mais precisamente o da Justiça, dizia, no rádio, jornal e na TV, não ter nada a declarar. E não tinha mesmo, quer dizer, pelo menos para que pudéssemos ouvir. Caso teimasse em dizer, não seria assunto para todos, teríamos que tirar os menores e as mulheres da sala, por serem impublicáveis os assuntos.

E o senhor ministro da época resolveu nos legar essa herança, só que, como ele, sem nada a declarar, pelo menos de viva voz, acho que para evitar constrangimentos maiores. Nesse caso, o ministro em questão estava coberto de razão (a rima é proposital), pois um locutor ou os caracteres na telinha fariam parecer menos piores.

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