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Prefeito pede celeridade em julgamento de responsabilidade em creche inacabada

A obra não foi concluída, mas a construtora levou todo o dinheiro

A obra não foi concluída, mas a construtora levou todo o dinheiro

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, se reuniu nesta quinta-feira (18) com o Procurador-Geral do Município, Fred Érico Júnior, para solicitar gestões junto ao Ministério Público e a Justiça Federal para o julgamento da ação que apura responsabilidade sobre a creche abandonada na gestão passada. A creche que teve apenas 65% das obras efetuadas, foi dada como concluída e totalmente paga à empresa construtora.

Assim que assumiu o mandato, o prefeito Almir Melo formalizou Representação contra o ex-gestor Zairo Loureiro junto à Procuradoria da República, em Ilhéus. Após a conclusão, o Inquérito Civil nº 1.14.001.000166/2013-06 foi encaminhado à Justiça Federal para a aberta Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. O convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal, por meio da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também foi objeto de denúncia.

Na representação feita à Procuradoria da República, o prefeito Almir Melo pediu a abertura de processos civil e criminal contra o ex-prefeito Zairo Loureiro, bem como a decretação de indisponibilidade dos bens, para garantir o pagamento do prejuízo gerado aos cofres públicos. “Além dos prejuízos causados à União e ao Município, o ex-prefeito também cometeu um crime contra a população de Canavieiras”, ressaltou o prefeito Almir Melo.

Vistorias – Por duas vezes técnicos do FNDE realizaram vistoria na obra da creche escola Pró-Infância, tipo B, constatando os desvios. Na primeira vistoria, o engenheiro que fez a fiscalização verificou que, além de inacabada, a obra apresentava diversos defeitos construtivos, apesar de ter sido dada como concluída e o valor total repassado à empresa Cenneg Construtora, a obra ainda tenha uma grande quantidade de serviços a ser executado.

A irresponsabilidade causou prejuízos incalculáveis à população

A irresponsabilidade causou prejuízos incalculáveis à população

A creche está localizada na rua Helena Chaves, no bairro Sócrates Rezende, um dos mais populosos de Canavieiras e se destinaria a atender a crianças de quatro bairros circunvizinhos. Com a paralisação da obra, enormes prejuízos estão sendo causados à população, impedida de utilizar o equipamento escolar, além do Município, que foi obrigado a investir na ampliação da Creche Vovó Cabocla (no mesmo bairro) para atender a um número maior de crianças.

No entender do prefeito, é preciso que um crime de improbidade administrativa como esse não fique impune e que o julgamento seja realizado com celeridade e os recursos desviados devolvidos para a conclusão da obra. “Já foram causados danos incalculáveis no atendimento à educação das crianças e esses prejuízos são irrecuperáveis, restando apenas restituir os recursos parra a Administração Pública”, avalia Almir Melo.

Para o prefeito Almir Melo, ultrapassa à capacidade financeira do Município arcar com os custos de conclusão da obra, haja vista os recursos que deverão ser investidos para recuperar o que foi abandonado e finalizar a construção. Recentemente, o secretário de Municipal de Obras e Transportes, Almir Melo Júnior, foi a Brasília solicitar uma providência do FNDE para concluir a obra.

Improbidade administrativa – De acordo com os documentos oficiais, o prefeito Zairo Loureiro recebeu recursos do FNDE da ordem de R$1.288.093,39, destinados à construção da creche e todo esse valor foi repassado para a Cenneg Construtora. Além dessa quantia, o prefeito ainda repassou à construtora o valor de R$ 60.620,08, referentes à remuneração dos recursos aplicados e outros R$ 13.013,04, relativos à contrapartida do Município, somando um total de R$ 1.361.726,52.

Entre algumas das irregularidades encontradas, os documentos apresentados ao FNDE e à Procuradoria da República mostram que em lugar de construir o reservatório de água com capacidade de 15 mil litros, em concreto estrutural, foram utilizados blocos cerâmicos. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento pela plantação de grama esmeralda, embora no local somente existisse outros tipos de vegetação (mato).

ILHÉUS: A ABSURDA HISTÓRIA DA MERENDA ESCOLAR

Por Jamesson Araújo 

Desde sempre sabemos qual o papel e a importância da merenda escolar nas escolas públicas municipais. Sabemos que qualquer governo prioriza tal ação, não só pelos efeitos sócio-educacionais, mas também  pelas complicações legais quando se deixa de ofertá-la.

Sabemos também que hoje, estão fora das salas de aulas cerca de 5 mil alunos matriculados em nosso município nesse ano letivo. Também é importante salientar que ainda não existem contratos firmados para o transporte rural escolar, nem com os fornecedores da merenda escolar. Vale ressaltar que já estamos em maio, um mês antes de completar o primeiro semestre.

Ora, que diabos faz o atual gestor pela educação do município? Cadê a atuação da Câmara Municipal? Será que para o “Clube dos Treze”, tudo está sendo feito de forma satisfatória pelo executivo ?

Agora não tem nem boa nem ruim, simplesmente não tem merenda escolar e pronto. Como se tudo estivesse pré-arquitetado para não ter como culpar a gestão passada. Daqui a pouco termina o semestre letivo e nada de merenda. Alguém terá que pagar por tudo isso. Mas, quem está pagando a conta no momento são aqueles alunos que frequentam as aulas regularmente, e precisam desesperadamente da merenda escolar.

Busquei me informar detalhadamente sobre o assunto, e quanto mais me aprofundava, menos entendia sobre a absurda situação.

“Regressei” no tempo, e fui até o exato momento em que a então gestora da merenda escolar em 2012, realizou a construção do projeto de alimentação para 2013. Ele foi submetido ao Conselho de Alimentação Escolar, aprovado juntamente com o cardápio, e a partir daí foi apresentado à equipe de transição do atual governo e encaminhado, no final do ano passado, ao setor de licitações para as formalidades legais.

A partir daí era só o gestor atual contratar a empresa fornecedora que ganhasse a licitação. Mas, as informações que consegui levantar, sinalizam que o executivo atual abortou o processo licitatório, pois queria reduzir o preço do projeto de alimentação (em detrimento da qualidade da merenda é claro).

Depois disso, passou a imperar a incompetência, o despreparo e a falta absoluta de compromisso com a educação, resultando, é claro, no que ai está. As desculpas são muitas, nós sabemos, mas a verdade é uma só: incompetência, despreparo, e descaso. Afinal de contas, merenda escolar é um assunto chato, que não rende votos nem prestígio político.

Volta e meia noticia-se que determinado juiz mandou soltar encarcerados, quando há falta da alimentação nas cadeias. Em nosso caso, não seria a vez de mandar prender as autoridades responsáveis por não oferecer a merenda escolar aos alunos do ensino publico do nosso município?

Algo precisa ser feito, visto que, todos os segmentos da nossa sociedade estão sabendo que não tem merenda nas escolas, e ninguém fala nada. O controle externo (Conselho de Alimentação Escolar, Câmara de Vereadores, Ministério Público Federal e Estadual, Associações de Pais de Alunos, Associações de Professores, Conselho Municipal de Educação) nada fazem e nada dizem. Porque se calam?

Temos a informação de que o recurso Federal é depositado mensalmente pelo FNDE nas contas municipais justamente para a merenda escolar. Então se não for por falta de recurso financeiro,  por que é que não tem merenda ainda?

Alguém precisa dizer a verdade. Chega de tentar enganar a comunidade com as desculpas esfarrapadas de sempre. Chega de botar a culpa aqui e acolá. Queremos já a merenda nas escolas, não é mais possível conviver com tanta falta de respeito.

É caros amigos e amigas, escrever sobre esse tema e constatar que temos andado na marcha ré também, na educação, é muito revoltante. Mas fica a firme convicção de que algumas autoridades sentem prazer em desprezar e deixar aqueles desfavorecidos de sempre a mercê da própria sorte.

Mesmo quando podem fazer algo de bom, empacam. Para quê fazer algo de bom, se o valor do voto dado já foi quitado?

Mas vê-se que agora predomina o sentimento da crueldade, em saber e observar tudo, do alto da Praça J. J. Seabra, que 22 mil alunos passam fome diuturnamente nas escolas municipais, porque seus pais caprichosamente já o elegeram, e, a partir de então, o município e seus cidadãos terão de se submeter aos insanos devaneios de um déspota tupiniquim, até o dia do seu juízo final.

Escolas municipais são reformadas

Encontram-se em reforma, na zona rural de Ilhéus, as escolas nucleadas do Couto e de Santo Antônio, unidades da rede municipal de ensino que, juntas, possuem cerca de 900 alunos da educação infantil, ensino fundamental (I e II) e da Educação para Jovens e Adultos (EJA). Além de informar que as obras deverão ser concluídas no final de maio, com a construção dos respectivos muros, a secretária Lidiney Campos lembra que os recursos são provenientes do       próprio município e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em linhas gerais, as duas escolas estão sendo beneficiadas pelos seguintes serviços: reforma geral dos telhados, substituição de portas de janelas, pinturas interna e externa, e reparos nas redes elétrica e hidráulica, entre outros. “Atendendo a uma determinação do prefeito Newton Lima, continuamos no nosso esforço diário de melhorar a estrutura física da rede municipal, visando aperfeiçoar as condições do processo de ensino-aprendizagem”, diz Lidiney.

Jurandir não anda de ônibus

Metido a chic, Jurandir quer carro

O presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Itabuna, Jurandir Rodrigues do Nascimento, não quer viajar de transporte coletivo municipal. Por isso, tenta reprovar as contas da merenda escolar de Itabuna.

A raiva de Jurandir tem um motivo: ele telefonava para a Secretaria da Educação pedindo para um carro da Prefeitura buscá-lo em casa, mas por falta de veículos para colocar à disposição do exigente conselheiro, foi entregue a ele um cartão com 80 passagens para ser utilizado no sistema de transportes.

Metido a socialite, Jurandir “deu a testa” e queria um carro somente para o seu uso, ignorando o que manda o artigo 28 da Resolução 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que diz que o município deve assegurar ao CAE “a infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência”. Um dos itens menciona o “transporte para deslocamento dos membros”.

Essa foi a “gota d’água para que Jurandir passasse a denegrir o trabalho do secretário municipal da Educação, Gustavo Lisboa.

Prazo para prestação de contas da merenda escolar encerra amanhã

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que no dia 31 de março termina o prazo para que Municípios e Estados enviem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os documentos que comprovam a utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no ano passado.

Antes do envio ao FNDE, a documentação deve ser analisada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por elaborar o parecer sobre as despesas efetuadas com os recursos do programa.

Caso a prestação de contas não seja encaminhada dentro do prazo, o FNDE poderá transferir os recursos às unidades executoras das escolas durante 180 dias, com risco de suspensão dos repasses após esse período.

Para a CNM, é importante que os gestores municipais estejam atentos e providenciem o envio da documentação que comprova a utilização dos recursos dentro do prazo, para evitar a inadimplência e a suspensão dos repasses financeiros do programa.

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