CIA DA NOTÍCIA

Posts Tagged ‘Fundo de Participação dos Municípios’

Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasse a municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que deve ser promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

A PEC 426 foi relatada na comissão especial pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e obteve, em Plenário, o voto favorável de 349 deputados.

Recursos em queda
Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê que esses recursos extras serão de R$ 1,9 bilhão.

Além dos recursos do FPM, os municípios têm direito ainda a 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis, cuja partilha está prevista na Constituição. Entretanto, a alíquota dessa contribuição é zero desde 2012.

Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.

Construção coletiva
Segundo o relator, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.

Danilo Forte ressaltou que a proposta foi a possível de ser construída. “Tivemos uma construção coletiva em busca de um consenso entre o governo e as demandas das prefeituras, representadas por suas associações. Esperamos que isso seja o começo de um novo pacto federativo”, afirmou.

Ele lembrou que cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM.

Câmara aprova em 1º turno proposta que aumenta repasse aos municípios

DA AGÊNCIA CÂMARA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

Relatada na comissão mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o texto obteve o voto favorável de 368 deputados.

Recursos em queda
Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis.

Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.

Read the rest of this entry »

Dívidas da Câmara não afetarão o Poder Executivo em Itapé

Com a decisão da Justiça, Pedrão está 100% liberado para governar

Nesta terça-feira (13), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região desvinculou os impeditivos criados para a administração de Itapé, criados pelas astronômicas dívidas da Câmara Municipal com o INSS. A luta judicial vinha sendo travada entre a Receita Federal e o então prefeito de Itapé, Pedro Jackson (Pedrão), questionando a legitimidade do débito que o Município de Itapé (através do Legislativo) tem com cobranças de contribuições sociais (INSS).

Segundo o prefeito eleito Pedrão, esses débitos vinha criando restrições para o Município formalizar convênios com o Governo Federal e impedido o recebimento de verbas de transferências voluntárias. “Movimentamos um processo na Justiça Federal questionando o débito e obtivemos uma primeira vitória e uma luz no fim do túnel para conseguirmos investimentos públicos para Itapé”, comemora Pedrão.

Segundo explica o advogado Álvaro Ferreira, o TRF suspendeu a exigibilidade dos débitos referentes à contribuição sociais, e determinou à Receita Federal que forneça a Certidão de Regularidade Fiscal e a retirada do Município de cadastros de inadimplentes como Cauc, Siafi e Cadin. Essa medida faz com que Pedrão possa começar seu governo com o caminho pavimentado para celebração de convênios e recebimento de recursos dos governos Federal e Estadual.

A primeira decisão favorável ao município foi dada num agravo de instrumento, interposto com pedido de efeito suspensivo, com a finalidade de reformar a decisão proferida pelo juízo federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que, nos autos da Ação Anulatória 7217-40.2011.4.01.3300, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, que objetivava a suspensão da exigibilidade do crédito discutido, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa e de não inclusão nos órgãos de proteção governamentais.

No pedido, o advogado do Município de Itapé sustenta que não pode ser negada CND (CPD-EN) ao Município por motivo da existência de débitos lançados contra o Poder Legislativo. “A Câmara de Vereadores é órgão autônomo, que não está subordinado ao Executivo local, portanto não é razoável aplicar-se medidas coercitivas indiretas contra a municipalidade, já que existem meios de cobrança direta, a exemplo da execução fiscal”, ressalta o advogado.

De acordo com o entendimento da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora do agravo, é patente é o perigo de lesão grave e de difícil reparação a amparar o pedido do agravante, porquanto o impedimento de acesso à certidão impossibilita a municipalidade de assinar convênios e receber recursos oriundos de repasses dos governos Estadual e Federal. No seu entender essa medida inviabiliza a implementação dos programas sociais e tem impacto negativo direto na vida dos munícipes.

Para a desembargadora, a Fazenda Nacional tem meio eficaz para a satisfação do crédito lançado em desfavor dos Municípios inadimplentes, como a retenção das receitas tributárias transferidas por meio do FPM (art. 160, parágrafo único, da CF/1988). “Os Municípios devem se submeter à sistemática dos precatórios, conforme previsto no artigo 100 da Constituição Federal”, admitiu.

Prefeito acredita que Marcha a Brasília foi proveitosa

Newton Lima, prefeito de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, participou, nesta terça e quarta-feira (10 e 11) da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, junto com os prefeitos dos municípios brasileiros. Na avaliação de Newton, este ano o evento foi bastante produtivo, devido à organização da Confederação Nacional dos Municípios e as entidades representativas regionais, a exemplo da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Newton Lima considera que desta vez as reivindicações dos municípios são vistas como necessárias e urgentes, a exemplo da aprovação da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) e a derrubada do veto presidencial ao modelo de distribuição dos royalties da exploração da camada pré-sal. “Fomos recebidos pelo presidente da Câmara Federal, Marco Maia, que se comprometeu a envidar esforços para colocar as matérias em pauta, logo após um acordo”, disse.

O prefeito de Ilhéus ressaltou o grande número de prefeitos baianos, resultado da mobilização da UPB, e da Amurc, cujos presidentes se empenharam pessoalmente no sentido de realizar evento significativo. “Cada vez mais se torna urgente a necessidade de empreender uma reforma política e tributária na gestão pública brasileira, e isso ficou evidenciado na Carta da Bahia, elaborada pela UPB e entregue à presidenta Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional”, informou.

Outra necessidade urgente, na opinião do prefeito Newton Lima é a realização da reforma tributária, modificando a forma de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o prefeito, a divisão dos tributos é feita de forma desigual, sendo que a cada dia novas obrigações são impostas aos municípios, enquanto os recursos diminuem constantemente. “Vamos continuar mobilizados e cobrar dos nossos representantes no Congresso Nacional a apreciação dessas matérias”, finalizou.

Prefeitos baianos organizam manifestação em Brasília

As manifestações dos prefeitos ainda não produziram nenhum resultado prático

A União dos Municípios da Bahia (UPB) está mobilizando as prefeituras do Estado para garantir participação maciça na XIV Marcha à Brasília em Defesa do Municipalismo, que ocorrerá nos dias 10,11 e 12 de maio. O presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano está organizando uma caravana de prefeitos para participar do evento que já se tornou o mais importante fórum de discussões das causas municipalistas.

Para Caetano, a expectativa desta Marcha é a maior possível, pois são muitas as lutas, principalmente pela aprovação da distribuição dos royalties do pré-sal já. “Os royalties do pré-sal deverão ser distribuídos para todos os municípios brasileiros, pois o pré-sal é uma riqueza nacional e essa distribuição, no nosso entender, deve ser feita com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), para que os municípios mais pobres, necessitados, tenham condições de receber recursos para um desenvolvimento com sustentabilidade. Os royalties do pré-sal são na prática uma minirreforma tributária que tem que acontecer imediatamente”.

“Nesse sentido também devemos pautar e focar essa Marcha não só na questão dos royalties do pré-sal, mas também na reforma tributária imediata para o nosso país e na regulamentação da emenda constitucional nº 29 para que possamos melhorar o trabalho da saúde nos nossos municípios. Queremos também medidas compensatórias, pelo governo federal, para os municípios que tiveram perda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão do resultado do Censo-2010. Por consequência, muitos prefeitos e prefeitas terão problemas no cumprimento dos limites constitucionais para despesas com pessoal e investimentos especialmente na educação e na saúde”, informou Caetano.

A participação do Estado da Bahia será na quarta-feira (11), a partir das 18 horas, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para garantir o pleno sucesso desse importante encontro, Luiz Caeto 2010, ano pede o engajamento dos gestores na divulgação e convencimento dos parlamentares que compõem a bancada da Bahia no Congresso Nacional para que estejam presentes a essa discussão dos principais pleitos municipalistas.

Prefeitos querem divisão tributária justa

Prefeitos vão realizar seminário para debater o tema

Ao se reunir com o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, os prefeitos Nilton Azevedo (Itabuna) e Cláudio Dourado (Ibicuí) discutiram um encontro regional para debater a elevada carga de tributos imposta aos municípios pelo Governo Federal. O evento, que será realizado no dia 1º de julho, no auditório da Faculdade de Ilhéus, terá palestras de tributaristas de expressão nacional. Serão convidados prefeitos dos municípios do Sul, Baixo Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia. No final, será elaborada a “Carta da Região” que será encaminhada à presidente Dilma Rousseff, relatando a insatisfação dos gestores baianos e solicitando providências urgentes.

Na oportunidade, Newton Lima lembrou que os municípios sofrem por décadas com o arrocho tributário imposto pelo Governo Federal. O prefeito afirmou que a União fica com a maior fatia do “bolo” – 60% –, os estados com 25% e os municípios com 15%. Newton explicou que da forma que a União libera os recursos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fica cada vez mais difícil equilibrar receita e despesa, diante dos inúmeros problemas que os prefeitos enfrentam diariamente.

Já o prefeito Nilton Azevedo relatou que o debate não terá nenhuma conotação político-partidária. O prefeito de Itabuna assegurou que o encontro será aberto a prefeitos que sentem os efeitos da queda acentuada no repasse mensal do FPM. Azevedo informou que a situação é pior nos municípios pequenos que têm o Fundo de Participação dos Municípios como principal fonte de receita. “Por isso, inúmeras prefeituras estão com dificuldades financeiras para cobrir a folha de pagamento e honrar dívidas com fornecedores”, concluiu.

Por sua vez, o presidente da Amurc, Cláudio Dourado, defendeu a diminuição da carga tributária. Dourado ressaltou que “a nossa entidade representativa sempre tem encampado o movimento municipalista e agora é o momento para discutir de forma ampla este problema, que tem refletido nos municípios e tirado o sono de muitos prefeitos. Até mesmo, assumindo com a manutenção da segurança pública em suas cidades”.

Durante a reunião foi criado um grupo de trabalho formado por José Nazal Pacheco (chefe de Gabinete de Ilhéus), Josias Miguel e Luciano Veiga, diretor e secretário-executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), que promove o evento em conjunto com as prefeituras de Ilhéus e de Itabuna. A comissão se reúne nesta quinta-feira (12), a partir das 16 horas, em Itabuna, para ampliar as discussões sobre a formatação do encontro.

A reunião foi na tarde desta quarta-feira (4), no Palácio Paranaguá – sede oficial do governo municipal – e contou ainda com a presença dos secretários Jorge Bahia (Fazenda) e Alcides Kruschewsky (Governo).

Caetano defende e Brasília critérios para municípios

Luiz Caetano, presidente da UPB

O principal tema da Marcha dos Prefeitos, que acontece dias 10, 11 e 12 de maio próximo, em Brasília, será a adoção dos critérios do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na distribuição dos royalties do pré-sal, de forma que os municípios mais pobres recebam mais, para desconcentrar a riqueza. A decisão foi tomada terça-feira (26), durante reunião na capital federal para organizar o evento do próximo mês, com as participações de entidades regionais de todo o Brasil, inclusive a União dos Municípios da Bahia (UPB), e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A proposta, acolhida pelo coletivo dos participantes da reunião, foi feita pelo presidente da UPB, Luiz Caetano, que é prefeito de Camaçari. Ele disse que a adoção dos critérios do IDH no pré-sal reafirma a prioridade anunciada pela presidente Dilma Rousseff, no discurso de posse, de colocar a superação da pobreza como meta maior do governo.

Caetano e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhados de vários prefeitos, estiveram com o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, com quem trataram sobre os restos a pagar resultantes da suspensão dos convênios firmados com a União e os municípios no período entre 2007 e 2009. O curso da conversa foi muito boa.

Outro tema que ganha destaque na Marcha dos Prefeitos é a busca por uma forma de compensar os mais de 150 municípios brasileiros, dos quais 42 na Bahia, que sofreram com a queda na receita provocada por redução na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) porque tiveram diminuição no número de habitantes conforme o censo do ano passado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Prefeitos debatem redução de FPM

Os prefeitos debaterão o tema em Brasília

Nesta terça-feira (26), às 8h30min, prefeitos de todo o país se reunirão juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com a União dos Municípios da Bahia (UPB), no auditório Freitas Nobre, no anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, para convencer os parlamentares a inserirem na Ordem do Dia do Plenário da Câmara e do Senado os projetos de Lei Complementar 320/2010 e 605/2010 que propõem uma redução gradual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano, (PT), que comandará a comitiva baiana em Brasília, enfatiza que a Bahia foi o estado mais prejudicado com a redução do FPM. Ao todo 41 municípios tiveram grandes perdas em sua receita em virtude do Censo 2010, que constatou a redução populacional das cidades. “Não estamos pedindo que a lei não seja cumprida e que o repasse do FPM não seja diminuído. Pois, é justo que quem tem mais habitantes receba mais, e quem tem menos receba menos. O que buscamos é que esta redução não aconteça de uma vez, mas gradativamente ao longo de 10 anos”.

Na ocasião Luiz Caetano também se encontrará com a ministra do Planejamento, Gestão e Orçamento, Miriam Belchior para apresentar a proposta de redução gradativa do FPM, que o mesmo já apresentou a presidente Dilma Rousseff (PT), na recente visita feita pela mesma à Bahia, na cidade de Irecê.

O coordenador Jurídico da UPB, Carlos Medrado, explica que, “a proposta é cotar 10% do repasse no primeiro ano, 20% no segundo e assim gradativamente até alcançar a totalidade dos 100%. Dessa forma evitaremos que muitas prefeituras cometam improbidades administrativas por toda a Bahia e Brasil”.

De acordo com os prefeitos baianos, o maior problema com a redução brusca do FPM está na manutenção do pagamento das contas da administração municipal e na realização dos projetos e orçamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual aprovado no início do ano.

Projeto evita redução nos repasses do FPM

As prefeituras poderão ter a garantia de que os repasses de verbas da União para os municípios não serão reduzidos de um ano para o outro. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 589/10, do Poder Executivo, que será analisado pela Câmara.

De acordo com o texto, sempre que houver queda nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação com o mesmo mês do ano anterior, a União vai complementar com recursos até garantir a manutenção do nível de transferências.

O objetivo da proposta é evitar o que ocorreu em 2009, quando as transferências para o FPM caíram em razão da crise econômica e deixaram muitos municípios em dificuldade.

Read the rest of this entry »

Taxa do cheque especial aumenta em agosto
 
A taxa média do cheque especial nos bancos em agosto foi de 13,52% ao mês (a.m.), alta de 0,06 ponto percentual em relação ao mês anterior, segundo pesquisa do Procon de São Paulo. A maior alta foi encontrada no Banco do Brasil
 
LEIA MAIS
 
Artista canavieirense se inspira nas belezas naturais de sua terra
Aos 35 anos, quatro dos quais dedicados à arte, Thiago tem despertado a atenção de turistas e nativos pela simplicidade de seus trabalho, com traços e entalhes precisos, retratando animais do bioma Mata Atlântica.
 
LEIA MAIS
Alto Beco do Fuxico festeja seus 30 anos
 
Saudosismo, amizade, cachaça da boa, cerveja bem gelada, mocofato preparado por Danilo, música de todos os gêneros e para atender todos os gostos. Esse foi o combustível que moveu membros da Confraria do Alto Beco do Fuxico, os acadêmicos da Academia de Letras, Artes, Música, Birita, Inutilidades, Quimeras, Utopia e Etc. (Alambique), além de outros frequentadores do Alto Beco do Fuxico.
 
LEIA MAIS