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Prefeito pede celeridade em julgamento de responsabilidade em creche inacabada

A obra não foi concluída, mas a construtora levou todo o dinheiro

A obra não foi concluída, mas a construtora levou todo o dinheiro

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, se reuniu nesta quinta-feira (18) com o Procurador-Geral do Município, Fred Érico Júnior, para solicitar gestões junto ao Ministério Público e a Justiça Federal para o julgamento da ação que apura responsabilidade sobre a creche abandonada na gestão passada. A creche que teve apenas 65% das obras efetuadas, foi dada como concluída e totalmente paga à empresa construtora.

Assim que assumiu o mandato, o prefeito Almir Melo formalizou Representação contra o ex-gestor Zairo Loureiro junto à Procuradoria da República, em Ilhéus. Após a conclusão, o Inquérito Civil nº 1.14.001.000166/2013-06 foi encaminhado à Justiça Federal para a aberta Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. O convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal, por meio da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também foi objeto de denúncia.

Na representação feita à Procuradoria da República, o prefeito Almir Melo pediu a abertura de processos civil e criminal contra o ex-prefeito Zairo Loureiro, bem como a decretação de indisponibilidade dos bens, para garantir o pagamento do prejuízo gerado aos cofres públicos. “Além dos prejuízos causados à União e ao Município, o ex-prefeito também cometeu um crime contra a população de Canavieiras”, ressaltou o prefeito Almir Melo.

Vistorias – Por duas vezes técnicos do FNDE realizaram vistoria na obra da creche escola Pró-Infância, tipo B, constatando os desvios. Na primeira vistoria, o engenheiro que fez a fiscalização verificou que, além de inacabada, a obra apresentava diversos defeitos construtivos, apesar de ter sido dada como concluída e o valor total repassado à empresa Cenneg Construtora, a obra ainda tenha uma grande quantidade de serviços a ser executado.

A irresponsabilidade causou prejuízos incalculáveis à população

A irresponsabilidade causou prejuízos incalculáveis à população

A creche está localizada na rua Helena Chaves, no bairro Sócrates Rezende, um dos mais populosos de Canavieiras e se destinaria a atender a crianças de quatro bairros circunvizinhos. Com a paralisação da obra, enormes prejuízos estão sendo causados à população, impedida de utilizar o equipamento escolar, além do Município, que foi obrigado a investir na ampliação da Creche Vovó Cabocla (no mesmo bairro) para atender a um número maior de crianças.

No entender do prefeito, é preciso que um crime de improbidade administrativa como esse não fique impune e que o julgamento seja realizado com celeridade e os recursos desviados devolvidos para a conclusão da obra. “Já foram causados danos incalculáveis no atendimento à educação das crianças e esses prejuízos são irrecuperáveis, restando apenas restituir os recursos parra a Administração Pública”, avalia Almir Melo.

Para o prefeito Almir Melo, ultrapassa à capacidade financeira do Município arcar com os custos de conclusão da obra, haja vista os recursos que deverão ser investidos para recuperar o que foi abandonado e finalizar a construção. Recentemente, o secretário de Municipal de Obras e Transportes, Almir Melo Júnior, foi a Brasília solicitar uma providência do FNDE para concluir a obra.

Improbidade administrativa – De acordo com os documentos oficiais, o prefeito Zairo Loureiro recebeu recursos do FNDE da ordem de R$1.288.093,39, destinados à construção da creche e todo esse valor foi repassado para a Cenneg Construtora. Além dessa quantia, o prefeito ainda repassou à construtora o valor de R$ 60.620,08, referentes à remuneração dos recursos aplicados e outros R$ 13.013,04, relativos à contrapartida do Município, somando um total de R$ 1.361.726,52.

Entre algumas das irregularidades encontradas, os documentos apresentados ao FNDE e à Procuradoria da República mostram que em lugar de construir o reservatório de água com capacidade de 15 mil litros, em concreto estrutural, foram utilizados blocos cerâmicos. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento pela plantação de grama esmeralda, embora no local somente existisse outros tipos de vegetação (mato).

Escolas municipais são reformadas

Encontram-se em reforma, na zona rural de Ilhéus, as escolas nucleadas do Couto e de Santo Antônio, unidades da rede municipal de ensino que, juntas, possuem cerca de 900 alunos da educação infantil, ensino fundamental (I e II) e da Educação para Jovens e Adultos (EJA). Além de informar que as obras deverão ser concluídas no final de maio, com a construção dos respectivos muros, a secretária Lidiney Campos lembra que os recursos são provenientes do       próprio município e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em linhas gerais, as duas escolas estão sendo beneficiadas pelos seguintes serviços: reforma geral dos telhados, substituição de portas de janelas, pinturas interna e externa, e reparos nas redes elétrica e hidráulica, entre outros. “Atendendo a uma determinação do prefeito Newton Lima, continuamos no nosso esforço diário de melhorar a estrutura física da rede municipal, visando aperfeiçoar as condições do processo de ensino-aprendizagem”, diz Lidiney.

Jurandir não anda de ônibus

Metido a chic, Jurandir quer carro

O presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Itabuna, Jurandir Rodrigues do Nascimento, não quer viajar de transporte coletivo municipal. Por isso, tenta reprovar as contas da merenda escolar de Itabuna.

A raiva de Jurandir tem um motivo: ele telefonava para a Secretaria da Educação pedindo para um carro da Prefeitura buscá-lo em casa, mas por falta de veículos para colocar à disposição do exigente conselheiro, foi entregue a ele um cartão com 80 passagens para ser utilizado no sistema de transportes.

Metido a socialite, Jurandir “deu a testa” e queria um carro somente para o seu uso, ignorando o que manda o artigo 28 da Resolução 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que diz que o município deve assegurar ao CAE “a infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência”. Um dos itens menciona o “transporte para deslocamento dos membros”.

Essa foi a “gota d’água para que Jurandir passasse a denegrir o trabalho do secretário municipal da Educação, Gustavo Lisboa.

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