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NOTA PÚBLICA – PAGAMENTO DE SALÁRIOS
Conforme acordo judicial firmado entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho o Município de Ilhéus, através das Secretarias da Administração e da Fazenda, encaminhou ao Banco do Brasil os arquivos digitais para pagamento das folhas referente ao saldo devedor do mês de setembro e a folha do mês de outubro, para crédito nas contas dos servidores.
Entretanto, devido a questões operacionais bancárias, não foi possível à Caixa Econômica Federal (CEF) realizar em tempo hábil a transferência do valor das folhas de pagamento dos meses acima citados para o Banco do Brasil. A CEF já se comprometeu a proceder a transferência dos dados no início do expediente bancário do dia 5/12/2012, com o compromisso de os salários serem creditados pelo Banco Brasil no decorrer deste dia.
Também, em cumprimento do acordo judicial, nesta quarta-feira (5/12/12), serão encaminhados ao Banco do Brasil os arquivos referentes ao pagamento dos salários do mês de novembro próximo passado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 04 de dezembro de 2012, 478º de Capitania e 131º de elevação à Cidade.
Newton Lima Silva
PREFEITO
Ilhéus sofre bloqueio de R$ 684 mil; mais R$ 2,6 milhões serão sequestrados
As dificuldades aumentam a cada dia no Palácio do Paranaguá
O repasse da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativa ao dia 30 de novembro de 2012, no valor de R$ 684.922,40, sofreu um novo bloqueio efetuado pela Receita Federal do Brasil. Esta terceira cota do crédito do FPM seria utilizada para quitar o pagamento de salários em atraso dos servidores municipais, o que não deverá acontecer por absoluta falta de ingressos de recursos nas contas do Município, que tem como origem grande somas de precatórios trabalhistas, de fornecedores e de parcelamento de débitos junto ao INSS e FGTS nas sucessivas gestões passadas.
Segundo o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, os consecutivos bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios vêm provocando o caos administrativo, haja vista que todas as medidas jurídicas tomadas pela Prefeitura tem se mostrado impotente para estancar os sucessivos sequestros. Numa ação proposta pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), a Justiça do Trabalho determinou o fim dos sequestros pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que não vem acontecendo.
Esta semana, segundo informações da gerência do Banco do Brasil em Ilhéus, já existem previsões de sequestros da ordem de R$ 600 mil para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), referentes às ações trabalhistas com valores menores que 40 salários mínimos, e outros R$ 2 milhões destinados ao pagamento de precatórios determinados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. “O que esta acontecendo em Ilhéus inviabiliza e inviabilizara qualquer gestão”, explica o prefeito Newton Lima.
Parecer favorável do Ibama ao Porto Sul é uma vitória de Ilhéus
O prefeito Newton Lima e o presidente da Bamin, José Francisco Viveiros, numa das audiências publicas para o licenciamento realizada pelo Ibama
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, comemora a informação sobre o parecer favorável do Ibama à implantação do Porto Sul. A notícia foi dada ao prefeito Newton Lima pelo governador Jaques Wagner, na noite desta quarta-feira (14), e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na edição desta sexta-feira (16).
Segundo Newton Lima, o Porto Sul representa a volta de Ilhéus ao desenvolvimento econômico e social, somente comparado à época do “boom” da cacauicultura quando permitiu que o município desfrutasse de grande crescimento, liderando o comércio e a indústria de grande parte da região cacaueira da Bahia.
Para o prefeito, as gestões empreendidas pelo Poder Público Municipal em torno da implantação do Complexo Intermodal do Porto Sul começam a dar os primeiros frutos, o que demonstram que todo o esforço empreendido está seno recompensado. “Desde o início acreditamos na viabilidade desse megaempreendimento o que demonstra que nossa participação foi acertada”, vibra.
Newton Lima participou ativamente de todas as gestões em torno da implantação do Complexo Intermodal Porto Sul, inclusive com sua presença em todas as audiências públicas realizadas pelo Ibama. “Sempre entendemos que após a cacauicultura, esse projeto seria a principal matriz econômica capaz de soerguer a economia de Ilhéus”, destacou o prefeito.
Em todos os eventos que participou, o prefeito Newton Lima fez questão de dizer que a Bahia Mineração (Bamin) era a maior parceira do Município de Ilhéus, implantando projetos com a finalidade de conscientizar e preparar a sociedade para o novo projeto. “Hoje temos profissionais preparados para assumir as demandas dessa nova atividade, além de dos investimentos da Bamin junto às comunidades próximas do empreendimento”, justifica o prefeito.
Prefeito nomeia membros da Transição
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou nesta segunda-feira (5) o Decreto 094/2012 constituindo e nomeando a Comissão de Transição de Governo, atendendo a legislação vigente, definindo os membros indicados pelo atual governo e pelo prefeito eleito. O Decreto foi publicado no Jornal Oficial, edição 1.016, de 5 de novembro de 2012. A criação da Comissão de Transição visa atender o que dispõe do artigo 72, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), bem como a Resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
De acordo com o decreto, ficam nomeados, representando o governo municipal, o controlador-geral do Município, Pedro Sanches de Oliveira; o subprocurador-geral do Município, Ricardo Teixeira Machado; o secretário municipal da Fazenda, Antônio Batista Neto; o secretário municipal de Administração Interino, José Nazal Pacheco Soub; e o secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha. Também ficam nomeados, representando o governo eleito, Antônio Joaquim Bastos Silva, Israel Nunes Silva, Isaac Albagli de Almeida, Carlos da Silva Mascarenhas, John Sousa Ribeiro, Victor Roberto da Veiga Ferreira, Wladimir Mendes Hughes e Marcos Paulo Azevedo.
Newton Lima discute com Embasa a ampliação do serviço de água
O prefeito Newton Lima e os dirigentes da Embasa acertaram uma reunião com investidores
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, se reuniu nesta quarta-feira (31-10), em Salvador com o Diretor de Operação e Expansão Sul da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Carlos Alberto Pontes, e a superintendente para a região Sul, Rita de Cássia Bonfim, para tratar de assuntos relativos à expansão dos serviços de distribuição de água em Ilhéus. Durante o encontro, foram apresentados os projetos que estão em análise na Prefeitura e os que estão aprovados, de modo especial ao longo da BR-415, nos bairros do Banco da Vitória, Vila Cachoeira e Salobrinho.
Segundo o prefeito, sua preocupação mais imediata é o atendimento as 1.300 unidades residenciais do projeto Minha Casa, Minha Vida, que serão entregues aos selecionados até o final do mês de novembro. Em resposta à solicitação, a direção da Embasa se comprometeu em iniciar, ainda nesta segunda-feira (5) a ligação do conjunto habitacional na rede existente, enquanto aguarda a aprovação do projeto pelo Derba, para a ampliação da rede, com a finalidade de prestar um melhor atendimento.
O prefeito de Ilhéus também apresentou outros projetos, os quais já foram aprovados e licenciados pelo município, bem como os que estão projetados, porém, ainda não aprovados, a exemplos dos localizados no litoral – no distrito de Aritaguá e de Olivença, e, especialmente, os que estão localizados ao longo da BR-415. “A cada dia aumenta a nossa demanda pelos serviços de abastecimento de água, que vem se tornando um gargalo para novos investimentos e o consequente desenvolvimento do nosso município”, avaliou.
Segundo os estudos realizados pela Prefeitura, os projetos de infraestrutura e logística que serão implantados já apresentam reflexos no crescimento do município, com a implantação de novos empreendimentos, tanto empresariais como habitacionais. Para a concretização, a município conta com a participação direta do Estado, de modo especial na implantação da estrutura básica, como fornecimento de água e energia elétrica, segurança, saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana, para que esse crescimento seja ordenado, melhorando a qualidade de vida dos ilheenses.
Lembrou Newton Lima, que as comunidades afetadas direta e indiretamente com o projeto do Complexo Intermodal do Porto Sul tiveram participação efetiva com os técnicos de diversas secretarias estaduais no levantamento das demandas e definição das prioridades de cada localidade. “Os técnicos de todas as secretarias da prefeitura, participaram, juntamente com o Ibama, da construção do Caderno de Investimento, que faz parte do licenciamento ambiental do projeto e agora esperam que os compromissos assumidos sejam, finalmente honrados pelos poderes públicos”, disse o prefeito.
Para atender a demanda iminente de Ilhéus, ficou decidida a realização de uma reunião com a participação dos empreendedores, com a finalidade de definir a participação dos poderes públicos e da iniciativa privada, tanto na elaboração dos projetos como na execução dos mesmos. “Existem grandes possibilidades de podermos realizar parcerias, o que viria a facilitar a implantação das obras e serviços”, concluiu o prefeito Newton Lima.
Prefeitura questiona Conder sobre competências e responsabilidades
Divergências prejudicam requalificação do aterro
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, determinou ao secretário da Indústria, Comércio e Planejamento, Jorge Bahia, que enviasse correspondência ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Milton Vilas-Boas, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a execução do Aterro do Itariri. Embora o acordo tenha sido firmado entre o Município de Ilhéus e o Governo do Estado da Bahia, Conder e o Município de Uruçuca, as atribuições e competências estão em total desacordo com o estabelecido no documento.
Para Newton Lima, é preciso que sejam delineadas as competências e atribuições de cada uma das partes envolvidas para evitar superposição de poderes e responsabilidades, no sentido de que cada parceiro possa cumprir com as obrigações assumidas. “Queremos essas informações para fortalecer nossa parceria com o Governo do Estado e preservação do meio ambiente em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que estamos fazendo no cumprimento à legislação pertinente”, explica no documento Jorge Bahia.
Um dos questionamentos apresentados pelo Município de Ilhéus é quanto à participação efetiva da Prefeitura de Uruçuca, que continua depositando os resíduos em Ilhéus, embora seja desconhecida qualquer forma de contrapartida. “Nesse caso específico, gostaríamos de conhecer quais os acordos realizados entre a Conder e o Município de Uruçuca, que utiliza cotidianamente o aterro e não contribui com qualquer recurso para a requalificação do antigo lixão em aterro sanitário”, questiona o secretário Bahia.
No entender do secretário, o Município de Ilhéus não pode ficar com a responsabilidade total, sendo alvo das constantes pressões da Conder, no que se refere à obra do aterro, sem que sejam elucidados os questionamento a respeito das responsabilidades. “Ora, se as responsabilidades são compartilhadas, apesar de todas as limitações de recursos, temos a obrigação de atender as constantes demandas e solicitações do Governo do Estado, o que estamos fazendo. Entretanto, queremos que todas as partes cumpram os seus deveres constantes no convênio”, explica Jorge Bahia.
Prefeito garante que fará transição democrática e transparente
O encontro ocorreu num clima de cordialidade
Garantir uma transição administrativa municipal pacífica, transparente, clara, direta, democrática e dentro do que determina Constituição Federal, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e a Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, disponibilizando o acesso às contas, despesas e todas as informações solicitadas pelo novo gestor. Esse foi o compromisso assumido pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima, durante o encontro com o prefeito eleito Jabes Ribeiro e o vice Cacá Colchões, na tarde da última sexta-feira (19), no Palácio Paranaguá.
No encontro, o prefeito Newton Lima assegurou que não somente vai cumprir a legislação, como também vai disponibilizar para o novo gestor todas as informações e documentos referentes aos projetos e convênios que estão tramitando e em fase de tramitação junto aos governos Estadual e Federal. O objetivo é dar continuidade às parcerias já realizadas e garantir que projetos importantes, como a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), escolas, creches e postos de saúde, cujos processos estão em andamento, sejam realizadas através das parcerias. “O município de Ilhéus tem vários convênios em andamento e obras importantes, fruto do trabalho da nossa equipe, que já estão em fase de liberação. E Ilhéus não pode perder essa oportunidade de ver esses projetos serem executados”, garantiu o prefeito.
Newton Lima também orientou aos secretários municipais que envidem todos os esforços para facilitar ao máximo a transição da administração. “A crise econômica e financeira pela qual atravessa o município de Ilhéus é sabida por todos e a futura administração tem de tomar conhecimento de todos os detalhes, com a finalidade de planejar o futuro”, ressaltou. O prefeito aguarda, agora, a apresentação oficial da Comissão de Transição do prefeito eleito para também nomear os membros do governo municipal responsáveis pela mudança administrativa. A Comissão de Transição deverá ser composta, preferencialmente, pelo secretário de Finanças, secretário de Administração, o responsável pelo Sistema de Controle Interno Municipal e pelo Setor Contábil, bem como dois ou mais representantes do prefeito eleito.
Prefeito cobra compromisso do governador com Ilhéus
Ofício enviado em março pelo prefeito para Jaques Wagner
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, enviou nesta terça-feira (16) o Ofício 098/12 reiterando o Ofício 043, de 28 de março deste ano, em que formalizou ao governador Jaques o pedido de pavimentação asfáltica para ruas e avenidas de Ilhéus.
Segundo Newton Lima, os ofícios são apenas a formalização da promessa feita pelo governador Jaques Wagner de beneficiar Ilhéus com a pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas da cidade, que sofrem um grande desgaste devido ao alto fluxo de veículos (automóveis, caminhões e ônibus) que transitam na rodovia BA-001, que cruzam a cidade de Ilhéus no sentido Norte/Sul, aliado aos que chegam pela BA-415.
O grande fluxo desses veículos nas ruas e avenidas de Ilhéus provocam um grande desgaste no pavimento e no saneamento básico (esgoto sanitário e rede de águas pluviais). “Essa é uma promessa feita pelo governador e que estamos cobrando sua execução, bem como das obras como a segunda ponte ligando o centro ao bairro do Pontal, dentre outras realizadas ao longo desses anos”, concluiu o prefeito.
Newton Lima quer transição transparente e democrática
Prefeito de Ilhéus, Newton Lima
Nesta terça-feira (16), durante reunião com o primeiro escalão do Governo, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, salientou aos secretários quem envidem esforços para facilitar ao máximo a transição da Administração Municipal. Na solicitação, o prefeito esclareceu que a transição é um procedimento previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e pela Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, disciplinando as providências a serem adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos de prefeitos municipais.
No entendimento do prefeito Newton Lima, é de importância fundamental para o andamento da máquina pública que seja feita uma transição democrática, tanto pelo administrador atual como pelo prefeito eleito, realizando uma transição administrativa pacífica, transparente, clara, direta, na forma da lei. “A crise econômica e financeira pela qual atravessa o município de Ilhéus é sabida por todos e a futura administração tem de tomar conhecimento de todos os detalhes, com a finalidade de planejar o futuro”, ressaltou.
De acordo com a Resolução 1.311 do TCM, a Comissão de Transição deverá ser constituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos. Dispõe o documento legal que a Comissão poderá ser composta, preferencialmente pelo Secretário de Finanças, Secretário de Administração, responsável pelo Sistema de Controle Interno Municipal e Setor Contábil, bem como dois ou mais representantes do prefeito eleito.
Protocolo de Intenções garante cultura de Ilhéus no prédio da Biblioteca Pública
Secretários e artistas participaram da assinatura do Protocolo de Intenções
Durante cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (4), no Palácio Paranaguá, um Protocolo de Intenções foi assinado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e o presidente do Teatro Popular de Ilhéus, Brunek de Almeida Susmaga (Bruno). No documento, fica formalizado o propósito do Município de Ilhéus transferir a administração do prédio do antigo Grupo Escolar General Osório para a entidade cultural, pelo prazo de 20 anos, através de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a ser firmado entre as partes.
No protocolo, fica assegurada a intenção da instituição Teatro Popular de Ilhéus também administrar a Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho, que possui cadastrados cerca de 35 mil títulos, incluindo neste acervo uma quantidade significativa de obras raras da literatura brasileira. Inaugurado em 31 de dezembro de 1915, foi o prédio foi a primeira escola pública municipal, se constituindo, portanto, num imóvel de relevância para o patrimônio histórico do município, cujo estilo retrata a arquitetura e estilo da Belle Époque francesa.
Instalado na Casa dos Artistas, no Calçadão Jorge Amado, o Teatro Popular de Ilhéus enfrentou diversos períodos de instabilidade, devido à falta de apoio dos poderes públicos, e desde 2008 vem tentando conquistar uma sede definitiva com apoio da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. “Para realizar este volume de atividades o grupo necessitaria de um espaço mais amplo”, declara o diretor-artístico Romualdo Lisboa.
O diretor destaca, ainda, o quanto o grupo é grato à família Hans Koella por estes 10 anos de ocupação gratuita da Casa dos Artistas. “Percebo este momento como uma oportunidade de conquistarmos uma sede própria que atenda nossas necessidades artísticas e técnicas”, diz. Entretanto, agora no início de outubro, os proprietários do imóvel solicitaram a desocupação do espaço até o último dia deste mês. Diante deste fato, o TPI anunciou a suspensão de sua programação no local a partir de novembro.
Prédio da cultura – Sensibilizado com a situação do TPI, o prefeito Newton Lima, em reunião com o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Jorge Bahia, foi verificada a possibilidade de o Município ceder o prédio onde funciona a Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho para a instituição. Após a análise da viabilidade jurídica realizada pela Procuradoria Geral do Município, ficou acordado a elaboração do Protocolo de Intenções, que será substituído por um Termo de Permissão de Uso de Bem Público.
Explicou Newton Lima, que a identidade e a história do prédio está em perfeita sintonia com o Teatro Popular de Ilhéus, principal protagonista da cultura ilheense, que a partir de agora tem mais um missão: cuidar de parte da história de Ilhéus. Para o presidente do TPI, Brunek Susmaga, essa ação do prefeito pode ser traduzida num sonho que nunca foi sonhado, tendo em vista o local disponibilizado. “Tínhamos a necessidade de um novo local para continuar nosso trabalho, mas nem de perto passava por nossas cabeças ocupar um prédio com essa dimensão histórica”, ressaltou.
Samu da Zona Sul de Ilhéus é inaugurado
A nova localização facilita o atendimento médico
O Serviço de Urgência e Emergência (Samu) da Zona Sul de Ilhéus já está funcionando. A inauguração ocorreu no final da tarde desta segunda feira (17), e contou com a participação do prefeito de Ilhéus, Newton Lima, do secretário da Saúde, Ronaldo Lavigne, e do presidente da Câmara de Vereadores, Edivaldo Nascimento (Dinho Gás). Também estiveram presentes ao evento o diretor-médico do Samu, Walbert da Silveira, e o diretor-administrativo, Edson Bastos, além de servidores municipais e moradores daquela localidade.
A unidade do Samu será composta por uma equipe formada por consultor-socorrista e técnico de enfermagem, além de uma Unidade Móvel Básica. A sede dessa nova unidade está localizada ao lado do Centro Avançado de Saúde, no bairro Hernane Sá (Urbis). O prefeito Newton Lima salientou em seu discurso a satisfação em proporcionar mais esse benefício para a população da zona sul. “Esta é uma reivindicação antiga e uma necessidade real haja vista o crescimento desta área nos últimos anos e, consequentemente, o aumento de tráfego de carros em horários de pico. Fico feliz em ver esse trabalho concluído e já a serviço da população”, disse.
O secretário da Saúde do município, Ronaldo Lavigne, ressaltou a importância que a atual gestão oferece ao Samu que presta um serviço relevante. “O Samu da zona sul foi uma prioridade conquistada com muito trabalho e esforços conjuntos para que se tornasse uma realidade. Essa descentralização visa aperfeiçoar serviço e o tempo de atendimento do Samu, beneficiando toda a população que reside nesse área da cidade, o que é, sem dúvida, uma grande conquista para cidade”, ressaltou.
O coordenador-regional do Samu, Walbert da Silveira, esclareceu que no último ano o tempo resposta para o atendimento do Samu na zona sul da cidade dobrou, gastando-se em horários de tráfego intenso cerca de 15 minutos para chegar até o local da emergência. Walbert afirma, ainda, que apesar de parecer pouco, o tempo resposta para casos como afogamento ou infartos do miocárdio precisam ser o menor possível para diminuir os possíveis danos. Ele explica que, nestes casos, os primeiros atendimentos podem fazer toda a diferença. É importante salientar que o número para solicitação do Samu continuará o mesmo, o 192. Todas as ligações irão para uma central que acionará as equipes de acordo com a localidade da urgência.
O secretário da saúde informou, ainda, da mudança da sede do Samu do local atual, na avenida Itabuna. “Já estamos reformando uma nova sede, localizada na avenida Litorânea Norte, e dentro de alguns meses já estaremos alocando a equipe neste novo local, o que habilitará o funcionamento do Samu Regional, regulando o atendimento de mais 20 cidades e, consequentemente, recebendo mais investimentos” informou Ronaldo Lavigne.
Prefeito de Ilhéus destina arrecadação de tributos próprios para pagar salários
Durante reunião com o Sinsep ficou acertada a decisão do prefeito Newton Lima
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, determinou ao secretário da Fazenda do Município, Antônio Batista Neto, que toda a arrecadação de tributos municipais seja direcionada à “conta salário”, com a finalidade de quitar o pagamento dos salários dos servidores. A decisão tomada pelo prefeito foi comunicada ao presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsep), Luiz Cláudio Viana Machado (Lu), e sua diretoria.
De acordo com o prefeito, a medida tem como objetivo honrar o pagamento dos servidores, que não vem sendo pago dentro do prazo constitucional de cinco dias úteis do mês subsequente devido aos bloqueios e sequestro dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Newton Lima informa que os precatórios oriundos de dívidas contraídas e não pagas por gestões anteriores já são sequestradas na conta corrente do Município, por decisão judicial.
Diante do compromisso assumido pelo prefeito para honrar os salários dos servidores, o secretário da Indústria Comércio e Planejamento, Jorge Bahia – também secretário-interino de Governo e Ações Estratégicas, se reuniu com uma comissão do Sinsep para expor o plano. Segundo Jorge Bahia, assim que forem realizados os ingressos de recursos dos tributos próprios municipais, imediatamente serão repassados em lotes para os servidores.
Origem das dificuldades – Além dos sequestros e bloqueios nas contas bancárias do Município, o prefeito de Ilhéus diz que outros recursos também são descontados do FPM ainda no Ministério da Fazenda, no ato do repasse. “Esses recursos que poderiam estar sendo investidos em obras e serviços da população ilheense e no custeio da máquina pública municipal são descontados na fonte, para o pagamento de dívidas não pagas com o INSS e o FGTS dos servidores”, relata o prefeito.
Newton Lima explica que durante suas administrações já pagou – através dos sequestros e bloqueios – mais de R$ 60 milhões em precatórios oriundos de ações judiciais trabalhistas e de fornecedores de produtos e serviços, além de refinanciamentos de dívidas. Até agora, segundo o prefeito, ainda restam outros R$ 52 milhões em precatórios e refinanciamentos, que deverão ser honradas pelas futuras administrações.
O prefeito de Ilhéus diz que sua preocupação é ainda maior, pois a cada dia chegam ao Município novas ações judiciais trabalhistas e por falta de pagamento de administrações anteriores, que deverão ser transformadas em precatórios. “Infelizmente, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal os prefeitos agiam sem qualquer planejamento ou responsabilidade, usando as finanças do Município ao seu bel prazer, sem se preocupar com as consequências e os prejuízos futuros”, analisa Newton Lima.
