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O CEPO DE AÇOUGUE

Julio Cezar de Oliveira Gomes

Foi no tempo que Newton Lima era prefeito de Ilhéus. Naquela época, a secretaria do Desenvolvimento Urbano recebeu uma correspondência do Ministério Público Estadual, subscrita pela promotora Karina Querubini, solicitando a retirada imediata de todos os cepos de madeira utilizados para o corte de carne vendida a varejo na Central de Abastecimento do Malhado, para tentar melhorar as condições de higiene naquele local.

Levada ao então Secretário, este tomou ciência do conteúdo do pedido, e entre desconfiado e aborrecido, deu a ordem certeira a um dos servidores da Secretaria: – Reúne com o pessoal do FOE, pega o carro e ainda esta semana tira tudo que é cepo de lá da Central de Abastecimento!

Assim foi feito. Em uma bela manhã reunimos o pessoal do FOE (Fiscalização Operações Especiais, pessoal responsável por fazer o serviço pesado e perigoso da Fiscalização), a velha picape Toyota e, com o devido apoio da Força Pública, fomos realizar a diligência.

Ao chegarmos no Setor de Carnes da Central de Abastecimento do Malhado as ordens foram cumpridas à risca. Apreendemos todos os cepos de carne encontrados: grandes e pequenos, discretos ou ostensivos. Até mesmo simples tábuas de carne usadas para o corte foram retiradas, ficando somente as de polietileno, que são as que melhor se adéquam aos padrões de higiene aplicável aos açougues.

Os comerciantes, é claro, observavam bem pouco satisfeitos aquela apreensão de suas queridas tábuas e cepos, que ao serem removidas deixavam, na maioria das vezes, um rastro de resto de sangue podre e, não raro, de vermes do tipo morotó, pois por mais que se lave a madeira ela sempre absorve micro organismos, impedindo uma higienização adequada. Quanto maiores os cepos, maior o rastro de imundícies deixado.

Ao final da operação, os açougueiros olhavam, inconformados, a picape cheia de cepos e madeiras diversas. Veio, então, a ordem de cessar a operação, pois estava esgotado o serviço.

O bizarro aconteceu justamente quando íamos saindo dos corredores do setor de carnes. Um dos comerciantes nos chamou, de forma discreta, em particular, e perguntou: – O cepo de fulano ali, vocês não vão levar não? Respondemos que todos já haviam sido recolhidos. O açougueiro retrucou, insistindo que voltássemos a um determinado Box, porque lá havia ainda um cepo!

Sem querer proteger nem tratar desigualmente este ou aquele comerciante, retornamos para averiguar a denúncia.

Ao chegarmos ao citado Box, nada vimos, senão… Uma grande mesa! Foi aí que, reparando melhor, suspendemos a “toalha” da mesa e constatamos a existência de um enorme cepo – daqueles feitos de tronco de árvore – que simplesmente havia passado despercebido, como se fosse mesa de servir almoço!

Arregalamos os olhos e, quando nos voltamos para o dono do box, para nossa surpresa, ele não nos olhava com ódio ou fúria, mas segurava a muito custo o riso. Não aguentando mais, perguntou a rir-se. – Está bem, mas me diga, quem foi o filho da mãe que me denunciou?

Sem querer botar lenha na fogueira em um lugar onde o normal é andar de faca bem amolada na cintura, nós mentimos, dizendo que não foi denúncia alguma. Porém, a esta altura, até mesmo nós da Fiscalização já estávamos nos segurando para não cairmos na risada.

O jeito foi pedir para trazer o carrinho de mão e levar este último cepo – o maior de todos – e sair dali rápido, antes que alguma confusão acontecesse na feira!

 Graduado em História e em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Um fenômeno chamado Jabes Ribeiro

Jamersson AraújoPor Jamesson Araújo

Ilhéus vive talvez na sua história o pior início de governo de todos os tempos. Nem mesmo no desastrado governo Newton Lima, se viu, em tão pouco tempo um prefeito atingir um índice tão alto de rejeição. Meu pai me dizia que Jabes era um excelente candidato, onde vendia sonhos que mais tarde se transformariam em pesadelos.

Jabes se elegeu com apenas 44 % dos votos válidos (90.109) e se contar todo o eleitorado, colocando abstenções, chegamos apenas a 30 % de 132.366 eleitores. Destes 44% dos votos validos (39.733), podemos dizer que de nove a dez mil vieram de sua aliança política com o PMDB de Cacá Colchões. Esses eleitores são flutuantes, muitos nunca tinham votados em Jabes, e hoje, grande parte critica a sua administração. Natural que sua rejeição chegue a números ainda maiores do que os 82% até o final do ano.

Como explicar o caos administrativo?

O prefeito Jabes Ribeiro subestimou a situação que se encontrava o município, originada de mais de 30 anos de descaso com as finanças públicas, mais da metade culpa dele. Enquanto sua equipe de transição dialogava e tentava entender os dados passados pela administração de Newton Lima, o prefeito eleito passeava na Europa em descanso com a família, nada mais justo depois de uma campanha desgastante, mas irresponsável administrativamente ao ignorar os números.

Atos antipopulares, a exemplo da demissão em massa de médicos, enfermeiros e servidores concursados trouxeram uma visão de que a administração começava errando, deixando postos de saúde fechados, com o argumento que os médicos não trabalhavam e havia a necessidade de conter despesas.

Hora, o povão vem sentido na pele o que é ficar doente e não ter aonde ser atendido. Enquanto o povo bate com a cara nos postos de saúde, crianças ficam com fome nas salas de aula, e sem transporte escolar, o prefeito promovia festas. A primeira o Aleluia Ilhéus e depois o Viva Ilhéus.

Para Jabes, o povo gosta de festa, como há 20 anos. Para momentos de impopularidade, bastava fazer um carnaval com grande atrações, distribuir frango e peixe, que logo a aprovação popular atingia o ápice novamente.

Inúmeros fatores estão levando o prefeito a uma situação insustentável.

Ouvimos recentemente de um secretário jabista: Como Newton Lima governava ?

Do outro lado, um ex-secretário de Newton afirmou: É bom eles passarem por isso para ver a situação que enfrentávamos. Lembrou que herdou da justiça dívidas astronômicas em débito de governo anteriores. Referindo-se ao fato de que Jabes Ribeiro é acusado de deixar de cumprir ato de ofício, consistente em determinar o recolhimento da contribuição ao FGTS, e de causar lesão ao erário, ao onerar os cofres públicos municipais. A dívida acumulada chegava a mais de R$ 15 milhões, confessada à Caixa Econômica Federal, e dividida em 150 parcelas, impactando negativamente o erário municipal, até o ano de 2017, com o valor mensal de R$ 105.211.

Ou seja, hoje Jabes está pagando parte de uma dívida de sua gestão anterior.

O contrassenso corre paralelamente aos discursos de economia do prefeito. Lá se vão mais de seis meses de administração sobre um decreto emergencial, com gastos exorbitantes, principalmente com lixo e dispensa de licitações.

Dados do demonstrativo de distribuição da arrecadação do Banco do Brasil mostram que entraram nos cofres do município de Ilhéus, repasses na ordem de R$ 167.528.907,07 ( cento e sessenta e sete milhões, quinhentos e vinte oito mil,  novecentos e sete reais e sete centavos), sem colocar a arrecadação com tributos municipais. Com débitos neste valor, entre eles repasses para saúde, educação, foram na ordem de R$ 101.460.612,69.

Em bate papo com comerciantes de Ilhéus, a queixa é que o dinheiro da prestação de serviço do município deixou de circular no comércio. Em um simples levantamento, vê-se que 80% dos fornecedores e prestadores de serviço são de fora da cidade. Dinheiro esse que deixa de circular no comercio de Ilhéus, gerando mais insatisfação.

Em todos os setores da sociedade ilheense, é notório a rejeição de Jabes e seu pares. Principalmente entre aqueles que fazem a máquina publicar andar, o servidor público. Para o servidor, nunca existiu um prefeito tão ruim.

Estamos com seis meses de governo, e o desgaste é de final de governo. O descrédito de Jabes chegou a índices tão altos, que se ele pintar as ruas de ouro, a população dirá que é latão.

Para reverter uma situação dessas, nem trazendo o guru político David Axelrod, conselheiro das campanhas políticas de Barack Obama, Jabes voltará a ter lua de mel com os ilheenses.

Com a situação que hoje se encontra o Brasil, com mudanças de comportamento do brasileiro, podemos prever que Jabes não terá vida longa no Palácio Paranaguá.

De um grande candidato andarilho à um pífio mandato de prefeito de gabinete. Com experiência e cometendo erros primários,  esse é o fenômeno chamado Jabes Ribeiro.

NOTA PÚBLICA – PAGAMENTO DE SALÁRIOS

Conforme acordo judicial firmado entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho o Município de Ilhéus, através das Secretarias da Administração e da Fazenda, encaminhou ao Banco do Brasil os arquivos digitais para pagamento das folhas referente ao saldo devedor do mês de setembro e a folha do mês de outubro, para crédito nas contas dos servidores.

Entretanto, devido a questões operacionais bancárias, não foi possível à Caixa Econômica Federal (CEF) realizar em tempo hábil a transferência do valor das folhas de pagamento dos meses acima citados para o Banco do Brasil. A CEF já se comprometeu a proceder a transferência dos dados no início do expediente bancário do dia 5/12/2012, com o compromisso de os salários serem creditados pelo Banco Brasil no decorrer deste dia.

Também, em cumprimento do acordo judicial, nesta quarta-feira (5/12/12), serão encaminhados ao Banco do Brasil os arquivos referentes ao pagamento dos salários do mês de novembro próximo passado.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 04 de dezembro de 2012, 478º de Capitania e 131º de elevação à Cidade.

 Newton Lima Silva

PREFEITO

Ilhéus sofre bloqueio de R$ 684 mil; mais R$ 2,6 milhões serão sequestrados

As dificuldades aumentam a cada dia no Palácio do Paranaguá

O repasse da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativa ao dia 30 de novembro de 2012, no valor de R$ 684.922,40, sofreu um novo bloqueio efetuado pela Receita Federal do Brasil. Esta terceira cota do crédito do FPM seria utilizada para quitar o pagamento de salários em atraso dos servidores municipais, o que não deverá acontecer por absoluta falta de ingressos de recursos nas contas do Município, que tem como origem grande somas de precatórios trabalhistas, de fornecedores e de parcelamento de débitos junto ao INSS e FGTS nas sucessivas gestões passadas.

Segundo o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, os consecutivos bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios vêm provocando o caos administrativo, haja vista que todas as medidas jurídicas tomadas pela Prefeitura tem se mostrado impotente para estancar os sucessivos sequestros. Numa ação proposta pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), a Justiça do Trabalho determinou o fim dos sequestros pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que não vem acontecendo.

Esta semana, segundo informações da gerência do Banco do Brasil em Ilhéus, já existem previsões de sequestros da ordem de R$ 600 mil para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), referentes às ações trabalhistas com valores menores que 40 salários mínimos, e outros R$ 2 milhões destinados ao pagamento de precatórios determinados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. “O que esta acontecendo em Ilhéus inviabiliza e inviabilizara qualquer gestão”, explica o prefeito Newton Lima.

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Parecer favorável do Ibama ao Porto Sul é uma vitória de Ilhéus

O prefeito Newton Lima e o presidente da Bamin, José Francisco Viveiros, numa das audiências publicas para o licenciamento realizada pelo Ibama

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, comemora a informação sobre o parecer favorável do Ibama à implantação do Porto Sul. A notícia foi dada ao prefeito Newton Lima pelo governador Jaques Wagner, na noite desta quarta-feira (14), e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na edição desta sexta-feira (16).

Segundo Newton Lima, o Porto Sul representa a volta de Ilhéus ao desenvolvimento econômico e social, somente comparado à época do “boom” da cacauicultura quando permitiu que o município desfrutasse de grande crescimento, liderando o comércio e a indústria de grande parte da região cacaueira da Bahia.

Para o prefeito, as gestões empreendidas pelo Poder Público Municipal em torno da implantação do Complexo Intermodal do Porto Sul começam a dar os primeiros frutos, o que demonstram que todo o esforço empreendido está seno recompensado. “Desde o início acreditamos na viabilidade desse megaempreendimento o que demonstra que nossa participação foi acertada”, vibra.

Newton Lima participou ativamente de todas as gestões em torno da implantação do Complexo Intermodal Porto Sul, inclusive com sua presença em todas as audiências públicas realizadas pelo Ibama. “Sempre entendemos que após a cacauicultura, esse projeto seria a principal matriz econômica capaz de soerguer a economia de Ilhéus”, destacou o prefeito.

Em todos os eventos que participou, o prefeito Newton Lima fez questão de dizer que a Bahia Mineração (Bamin) era a maior parceira do Município de Ilhéus, implantando projetos com a finalidade de conscientizar e preparar a sociedade para o novo projeto. “Hoje temos profissionais preparados para assumir as demandas dessa nova atividade, além de dos investimentos da Bamin junto às comunidades próximas do empreendimento”, justifica o prefeito.

Prefeito nomeia membros da Transição

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou nesta segunda-feira (5) o Decreto 094/2012 constituindo e nomeando a Comissão de Transição de Governo, atendendo a legislação vigente, definindo os membros indicados pelo atual governo e pelo prefeito eleito. O Decreto foi publicado no Jornal Oficial, edição 1.016, de 5 de novembro de 2012. A criação da Comissão de Transição visa atender o que dispõe do artigo 72, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), bem como a Resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

De acordo com o decreto, ficam nomeados, representando o governo municipal, o controlador-geral do Município, Pedro Sanches de Oliveira; o subprocurador-geral do Município, Ricardo Teixeira Machado; o secretário municipal da Fazenda, Antônio Batista Neto; o secretário municipal de Administração Interino, José Nazal Pacheco Soub; e o secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha. Também ficam nomeados, representando o governo eleito, Antônio Joaquim Bastos Silva, Israel Nunes Silva, Isaac Albagli de Almeida, Carlos da Silva Mascarenhas, John Sousa Ribeiro, Victor Roberto da Veiga Ferreira, Wladimir Mendes Hughes e Marcos Paulo Azevedo.

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Newton Lima discute com Embasa a ampliação do serviço de água

O prefeito Newton Lima e os dirigentes da Embasa acertaram uma reunião com investidores

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, se reuniu nesta quarta-feira (31-10), em Salvador com o Diretor de Operação e Expansão Sul da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Carlos Alberto Pontes, e a superintendente para a região Sul, Rita de Cássia Bonfim, para tratar de assuntos relativos à expansão dos serviços de distribuição de água em Ilhéus. Durante o encontro, foram apresentados os projetos que estão em análise na Prefeitura e os que estão aprovados, de modo especial ao longo da BR-415, nos bairros do Banco da Vitória, Vila Cachoeira e Salobrinho.

Segundo o prefeito, sua preocupação mais imediata é o atendimento as 1.300 unidades residenciais do projeto Minha Casa, Minha Vida, que serão entregues aos selecionados até o final do mês de novembro. Em resposta à solicitação, a direção da Embasa se comprometeu em iniciar, ainda nesta segunda-feira (5) a ligação do conjunto habitacional na rede existente, enquanto aguarda a aprovação do projeto pelo Derba, para a ampliação da rede, com a finalidade de prestar um melhor atendimento.

O prefeito de Ilhéus também apresentou outros projetos, os quais já foram aprovados e licenciados pelo município, bem como os que estão projetados, porém, ainda não aprovados, a exemplos dos localizados no litoral – no distrito de Aritaguá e de Olivença, e, especialmente, os que estão localizados ao longo da BR-415. “A cada dia aumenta a nossa demanda pelos serviços de abastecimento de água, que vem se tornando um gargalo para novos investimentos e o consequente desenvolvimento do nosso município”, avaliou.

Segundo os estudos realizados pela Prefeitura, os projetos de infraestrutura e logística que serão implantados já apresentam reflexos no crescimento do município, com a implantação de novos empreendimentos, tanto empresariais como habitacionais. Para a concretização, a município conta com a participação direta do Estado, de modo especial na implantação da estrutura básica, como fornecimento de água e energia elétrica, segurança, saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana, para que esse crescimento seja ordenado, melhorando a qualidade de vida dos ilheenses.

Lembrou Newton Lima, que as comunidades afetadas direta e indiretamente com o projeto do Complexo Intermodal do Porto Sul tiveram participação efetiva com os técnicos de diversas secretarias estaduais no levantamento das demandas e definição das prioridades de cada localidade. “Os técnicos de todas as secretarias da prefeitura, participaram, juntamente com o Ibama, da construção do Caderno de Investimento, que faz parte do licenciamento ambiental do projeto e agora esperam que os compromissos assumidos sejam, finalmente honrados pelos poderes públicos”, disse o prefeito.

Para atender a demanda iminente de Ilhéus, ficou decidida a realização de uma reunião com a participação dos empreendedores, com a finalidade de definir a participação dos poderes públicos e da iniciativa privada, tanto na elaboração dos projetos como na execução dos mesmos. “Existem grandes possibilidades de podermos realizar parcerias, o que viria a facilitar a implantação das obras e serviços”, concluiu o prefeito Newton Lima.

Prefeitura questiona Conder sobre competências e responsabilidades

Divergências prejudicam requalificação do aterro

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, determinou ao secretário da Indústria, Comércio e Planejamento, Jorge Bahia, que enviasse correspondência ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Milton Vilas-Boas, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a execução do Aterro do Itariri. Embora o acordo tenha sido firmado entre o Município de Ilhéus e o Governo do Estado da Bahia, Conder e o Município de Uruçuca, as atribuições e competências estão em total desacordo com o estabelecido no documento.

Para Newton Lima, é preciso que sejam delineadas as competências e atribuições de cada uma das partes envolvidas para evitar superposição de poderes e responsabilidades, no sentido de que cada parceiro possa cumprir com as obrigações assumidas. “Queremos essas informações para fortalecer nossa parceria com o Governo do Estado e preservação do meio ambiente em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que estamos fazendo no cumprimento à legislação pertinente”, explica no documento Jorge Bahia.

Um dos questionamentos apresentados pelo Município de Ilhéus é quanto à participação efetiva da Prefeitura de Uruçuca, que continua depositando os resíduos em Ilhéus, embora seja desconhecida qualquer forma de contrapartida. “Nesse caso específico, gostaríamos de conhecer quais os acordos realizados entre a Conder e o Município de Uruçuca, que utiliza cotidianamente o aterro e não contribui com qualquer recurso para a requalificação do antigo lixão em aterro sanitário”, questiona o secretário Bahia.

No entender do secretário, o Município de Ilhéus não pode ficar com a responsabilidade total, sendo alvo das constantes pressões da Conder, no que se refere à obra do aterro, sem que sejam elucidados os questionamento a respeito das responsabilidades. “Ora, se as responsabilidades são compartilhadas, apesar de todas as limitações de recursos, temos a obrigação de atender as constantes demandas e solicitações do Governo do Estado, o que estamos fazendo. Entretanto, queremos que todas as partes cumpram os seus deveres constantes no convênio”, explica Jorge Bahia.

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Prefeito garante que fará transição democrática e transparente

O encontro ocorreu num clima de cordialidade

Garantir uma transição administrativa municipal pacífica, transparente, clara, direta, democrática e dentro do que determina Constituição Federal, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e a Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, disponibilizando o acesso às contas, despesas e todas as informações solicitadas pelo novo gestor. Esse foi o compromisso assumido pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima, durante o encontro com o prefeito eleito Jabes Ribeiro e o vice Cacá Colchões, na tarde da última sexta-feira (19), no Palácio Paranaguá.

No encontro, o prefeito Newton Lima assegurou que não somente vai cumprir a legislação, como também vai disponibilizar para o novo gestor todas as informações e documentos referentes aos projetos e convênios que estão tramitando e em fase de tramitação junto aos governos Estadual e Federal. O objetivo é dar continuidade às parcerias já realizadas e garantir que projetos importantes, como a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), escolas, creches e postos de saúde, cujos processos estão em andamento, sejam realizadas através das parcerias. “O município de Ilhéus tem vários convênios em andamento e obras importantes, fruto do trabalho da nossa equipe, que já estão em fase de liberação. E Ilhéus não pode perder essa oportunidade de ver esses projetos serem executados”, garantiu o prefeito.

Newton Lima também orientou aos secretários municipais que envidem todos os esforços para facilitar ao máximo a transição da administração. “A crise econômica e financeira pela qual atravessa o município de Ilhéus é sabida por todos e a futura administração tem de tomar conhecimento de todos os detalhes, com a finalidade de planejar o futuro”, ressaltou. O prefeito aguarda, agora, a apresentação oficial da Comissão de Transição do prefeito eleito para também nomear os membros do governo municipal responsáveis pela mudança administrativa. A Comissão de Transição deverá ser composta, preferencialmente, pelo secretário de Finanças, secretário de Administração, o responsável pelo Sistema de Controle Interno Municipal e pelo Setor Contábil, bem como dois ou mais representantes do prefeito eleito.

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Prefeito cobra compromisso do governador com Ilhéus

Ofício enviado em março pelo prefeito para Jaques Wagner

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, enviou nesta terça-feira (16) o Ofício 098/12 reiterando o Ofício 043, de 28 de março deste ano, em que formalizou ao governador Jaques o pedido de pavimentação asfáltica para ruas e avenidas de Ilhéus.

Segundo Newton Lima, os ofícios são apenas a formalização da promessa feita pelo governador Jaques Wagner de beneficiar Ilhéus com a pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas da cidade, que sofrem um grande desgaste devido ao alto fluxo de veículos (automóveis, caminhões e ônibus) que transitam na rodovia BA-001, que cruzam a cidade de Ilhéus no sentido Norte/Sul, aliado aos que chegam pela BA-415.

O grande fluxo desses veículos nas ruas e avenidas de Ilhéus provocam um grande desgaste no pavimento e no saneamento básico (esgoto sanitário e rede de águas pluviais). “Essa é uma promessa feita pelo governador e que estamos cobrando sua execução, bem como das obras como a segunda ponte ligando o centro ao bairro do Pontal, dentre outras realizadas ao longo desses anos”, concluiu o prefeito.

Newton Lima quer transição transparente e democrática

Prefeito de Ilhéus, Newton Lima

Nesta terça-feira (16), durante reunião com o primeiro escalão do Governo, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, salientou aos secretários quem envidem esforços para facilitar ao máximo a transição da Administração Municipal. Na solicitação, o prefeito esclareceu que a transição é um procedimento previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e pela Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, disciplinando  as  providências  a  serem adotadas  pelos  Municípios para a transmissão de cargos de prefeitos municipais.

No entendimento do prefeito Newton Lima, é de importância fundamental para o andamento da máquina pública que seja feita uma transição democrática, tanto pelo administrador atual como pelo prefeito eleito, realizando uma transição administrativa pacífica, transparente, clara, direta, na forma da lei. “A crise econômica e financeira pela qual atravessa o município de Ilhéus é sabida por todos e a futura administração tem de tomar conhecimento de todos os detalhes, com a finalidade de planejar o futuro”, ressaltou.

De acordo com a Resolução 1.311 do TCM, a Comissão de Transição deverá ser constituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos. Dispõe o documento legal que a Comissão poderá ser composta, preferencialmente pelo Secretário de Finanças, Secretário de Administração, responsável pelo Sistema de Controle Interno Municipal e Setor Contábil, bem como dois ou mais representantes do prefeito eleito.

Protocolo de Intenções garante cultura de Ilhéus no prédio da Biblioteca Pública

Secretários e artistas participaram da assinatura do Protocolo de Intenções

Durante cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (4), no Palácio Paranaguá, um Protocolo de Intenções foi assinado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e o presidente do Teatro Popular de Ilhéus, Brunek de Almeida Susmaga (Bruno). No documento, fica formalizado o propósito do Município de Ilhéus transferir a administração do prédio do antigo Grupo Escolar General Osório para a entidade cultural, pelo prazo de 20 anos, através de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a ser firmado entre as partes.

No protocolo, fica assegurada a intenção da instituição Teatro Popular de Ilhéus também administrar a Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho, que possui cadastrados cerca de 35 mil títulos, incluindo neste acervo uma quantidade significativa de obras raras da literatura brasileira. Inaugurado em 31 de dezembro de 1915, foi o prédio foi a primeira escola pública municipal, se constituindo, portanto, num imóvel de relevância para o patrimônio histórico do município, cujo estilo retrata a arquitetura e estilo da Belle Époque francesa.

Instalado na Casa dos Artistas, no Calçadão Jorge Amado, o Teatro Popular de Ilhéus enfrentou diversos períodos de instabilidade, devido à falta de apoio dos poderes públicos, e desde 2008 vem tentando conquistar uma sede definitiva com apoio da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. “Para realizar este volume de atividades o grupo necessitaria de um espaço mais amplo”, declara o diretor-artístico Romualdo Lisboa.

O diretor destaca, ainda, o quanto o grupo é grato à família Hans Koella por estes 10 anos de ocupação gratuita da Casa dos Artistas. “Percebo este momento como uma oportunidade de conquistarmos uma sede própria que atenda nossas necessidades artísticas e técnicas”, diz. Entretanto, agora no início de outubro, os proprietários do imóvel solicitaram a desocupação do espaço até o último dia deste mês. Diante deste fato, o TPI anunciou a suspensão de sua programação no local a partir de novembro.

Prédio da cultura – Sensibilizado com a situação do TPI, o prefeito Newton Lima, em reunião com o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Jorge Bahia, foi verificada a possibilidade de o Município ceder o prédio onde funciona a Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho para a instituição. Após a análise da viabilidade jurídica realizada pela Procuradoria Geral do Município, ficou acordado a elaboração do Protocolo de Intenções, que será substituído por um Termo de Permissão de Uso de Bem Público.

Explicou Newton Lima, que a identidade e a história do prédio está em perfeita sintonia com o Teatro Popular de Ilhéus, principal protagonista da cultura ilheense, que a partir de agora tem mais um missão: cuidar de parte da história de Ilhéus. Para o presidente do TPI, Brunek Susmaga, essa ação do prefeito pode ser traduzida num sonho que nunca foi sonhado, tendo em vista o local disponibilizado. “Tínhamos a necessidade de um novo local para continuar nosso trabalho, mas nem de perto passava por nossas cabeças ocupar um prédio com essa dimensão histórica”, ressaltou.

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Taxa do cheque especial aumenta em agosto
 
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