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Fiscais recebem treinamento

Setor de Tributos aumenta a eficiência

Fiscais do Setor de Administração Tributária da Prefeitura de Ilhéus encerraram nesta quinta-feira (24) as atividades do curso de capacitação sobre o novo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O curso iniciado na última quinta-feira (23) é ministrado pelo representante da empresa E & L, Weberth Bonow. Segundo o secretário da Fazenda, Jorge Bahia, o novo sistema vai permitir maior agilidade na comunicação entre a Prefeitura e o contribuinte, visando otimizar a renda do município.

Com este novo sistema, os auditores e fiscais contarão com fácil acesso aos dados dos contribuintes, legislação e regulamentos tributários e ao sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, de qualquer local, basta ter sinal da operadora de celular, podendo emitir notificações, auto de Infração, documento de arrecadação e extratos fiscais dos contribuintes. Podendo acompanhar em tempo real toda emissão, cancelamento e pagamento de notas fiscais emitidas pelo sistema.

A eficácia da fiscalização e de outros setores da administração tributária depende, ademais, da realização, em bases permanentes, de programas de treinamento, atualização e qualificação profissional. “Sem programas de treinamento de boa qualidade, o corpo técnico dificilmente terá condições de acompanhar as mudanças no âmbito nacional e internacional e o aumento do grau de complexidade da atividade econômica em muitos segmentos do setor privado”, afirmou o supervisor do setor de Administração Tributária, Adriano Sales.

Ilhéus disponibiliza nota fiscal eletrônica a contribuintes

Informações podem ser obtidas no setor de Tributos

Ilhéus vem buscando se integrar a um novo sistema de emissão de notas fiscais. No fim do ano passado, a prefeitura instituiu, através do decreto número 125, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações de prestação de serviços, com autorização de uso fornecida pela Divisão Tributária da secretaria municipal da Fazenda. Para disponibilizar o serviço foi criada uma equipe específica de técnicos que atua no setor tributário, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, sede do governo municipal.

No documento, constam informações importantes como o código de verificação de autenticidade; data e hora de emissão; identificador do prestador de serviços e do tomador de serviços; discriminação do serviço, valor total da NFS-e, entre outras informações. A utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica deverá ser requerida pelo contribuinte à Supervisão de Administração Tributária do Município, nos termos e prazos do cronograma estabelecidos no decreto, em vigor desde o dia 27 de dezembro do ano passado e publicado no dia 29 do mesmo mês no site do Diário Oficial Eletrônico: www.ilheus.ba.io.org.br.

A NFS – e será emitida mediante acesso ao sistema informatizado, disponibilizado no endereço eletrônico http://ilheus.ba.gov.br. Ainda de acordo com o decreto, a autorização e o acesso à emissão da NFS-e está condicionada à apresentação das notas fiscais emitidas por outro regime, com devolução das notas não utilizadas para o devido cancelamento e conseqüente incineração. Os contribuintes autorizados a emitir as notas fiscais conjuntas de prestação de serviços e vendas de mercadorias só poderão aderir à utilização da NFS-e após a desistência do regime de emissão de notas fiscais conjuntas de prestação de serviços e vendas de mercadorias.

Wagner aperta o cerco

A utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas para a administração pública  será obrigatória a partir de 1° de dezembro, de acordo determinação da cláusula segunda do Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009. A medida engloba todos os órgãos da administração direta ou indireta, inclusive empresas e sociedades de economia mista, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O convênio entra em vigor depois de mais de um ano de sua publicação para possibilitar a adaptação das empresas à nova regra.

A alteração pretende substituir as notas tradicionais, modelos 1 e 1A, pela NF-e. Outras operações que não utilizam notas dos modelos citados estão excluídas da obrigatoriedade, a exemplo das vendas com cupons fiscais. Esta regra alcança todos os contribuintes e independe do valor da operação. Os que já utilizam NF-e não precisarão fazer qualquer modificação – procederão como nas demais operações de vendas.

Os contribuintes que não possuem sistema com recurso de emissão de NF-e, podem baixar gratuitamente o Programa Emissor de NF-e, no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br), que também publica o Manual do Emissor de NF-e e uma série de vídeos explicativos do uso do sistema.

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