CIA DA NOTÍCIA

Posts Tagged ‘Polícia Federal’

E tudo continua como dantes

Walmir Rosário*

Apesar da tempestade de notícias diárias que aproxima a política da polícia, o Brasil retorna a normalidade após um breve período de festejos juninos, mais forte no Nordeste do que no restante do país. Por essa parte do Brasil, todas as quadrilhas já foram desmontadas, embora o mesmo não poderemos afirmar em relação à capital federal. Faz parte da cultura.

As instituições funcionam – é verdade que não tão bem as de ordem política – e nossa economia dá, mais uma vez, a demonstração que está cada vez mais vigorosa, haja vista os números que vêm sendo apresentados. Como sempre, o setor privado continua a mil maravilhas, embora não se possa dizer o mesmo em relação ao setor público. É uma mazela que persiste.

Se antes nos acostumamos a presenciar as crises “fabricadas” às quintas-feiras em Brasília, agora estamos mergulhadas nela de forma permanente, mas pouco caso fazemos. A expectativa do fim de semana em relação às mazelas que poderiam vir na segunda-feira é coisa do passado. Vivemos hoje no fio da navalha. E pouco ou quase nada ligamos para isso.

Não fosse a Operação Lava Jato, a crise política não seria considerada apenas um desequilíbrio na conjuntura socioeconômica e uma da fases problemáticas de nosso país. Para uns, nem mesmo preocupação causava, pois já estava arraigada nos costumes, como uma cultura do Estado sentida pelo segmento privado. Mas do que uma cultura, um atavismo.

Mas eis que vivemos hoje num mundo diferente, moderno, em que as novas tecnologias nos são apresentadas a cada semana, sem nos causar qualquer surpresa. As redes sociais “andam” a mais de mil por hora, superando a barreira do som, com notícias para todos os gostos, embora seja necessário separar o joio do trigo. Nem sempre tudo que é bom é verdadeiro.

Nunca antes na história desse Brasil varonil nos indignamos tanto e a toda a hora com as denúncias que nos chegam, mas que aprendemos a tolerá-la da forma mais cândida possível. Após as explosões de praxe, relaxamos e chegamos à conclusão que sempre foi assim, mesmo vendo que cada vez mais colarinhos brancos são presos e condenados. São os sinais de mudança dos tempos.

Sempre nos acostumamos a saber que – a grosso modo – uma das diferenças entre a direita e a esquerda vai além das questões básicas que os unem, como o pensamento. Entre os capitalistas, a defesa do capital os reúne de pronto, enquanto outras divergência serão discutidas; já na esquerda, qualquer discordância, por menor que seja, é o caos. Esta talvez seja o ponto básico do comportamento econômico brasileiro.

Os políticos – seja de que ideologia professem – que resolvam seus problemas pendentes com as instituições cabíveis, como Polícia, Ministério Público e Justiça. Os empresários que cuidem da economia, nos moldes permitidos pela legislação e pela ordem mundial, no sentido de gerar divisas e proporcionar o desenvolvimento. Desde os tempos mais remotos, essa tem sido a ordem.

Um dos motivos principais dos nossos problemas econômicos tem sido a má gestão ou a falta de gestão dos recursos públicos, tomados a força dos contribuintes, sem qualquer preocupação. A meta é sempre ter mais dinheiro para gastar e de forma desordenada como vivenciamos nos últimos 517 anos, com nossa concordância. Com a pólvora alheia o tiro é mais forte.

A preocupação primordial é o pagamento do juros aos bancos, o rico bem-estar dos políticos, as benesses aos amigos empreendedores com os recursos do tesouro federal. Já os recursos para implantar a infraestrutura necessária para a produção de riquezas estão cada vez mais escassos; os benefícios sociais são dispendiosos e dependem do aumento de impostos. O planejamento se resume à gastança.

Mas já nos acostumamos com isso tudo e chegamos a acreditar que os desvios de finalidade dos recursos público fazem parte da vida pública e chega a ser uma das prerrogativas dos políticos. Como na nossa legislação o Estado não pode declarar falência, sempre há alguém com um pires na mão em busca de recursos para tapar os rombos. Vale a pena ser perdulário.

Não sei o motivo de me preocupar com essas coisas, pois aprendi que desde o descobrimento do Brasil o fidalgo Pero Vaz de Caminha, escrivão da frota de Pedro Álvares Cabral, já pedia ao rei Dom Manoel sinecuras para seus parentes. E desta forma se fez o Brasil por todos esses séculos em que sempre valeu a pena ser “amigo do rei”.

Talvez seja eu um inconformado. É, devo ser!

*Radialista, jornalista e advogado.

Publicada originalmente no www.costasulfm.com.br

E o que nos envergonhava era o placar de 7 X 1…

Walmir Rosario*

“Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Esse ditado dos tempos dos “coronéis” ainda persiste até hoje e se presta para as aplicações mais diversas, até mesmo nas decisões judiciais. Serviu recentemente para nos tirar uma dúvida atroz, em que pensávamos que o placar que envergonhava a todos os brasileiros seria o de 7 X 1, aplicado pelos alemães na seleção brasileira.

Que nada, hoje já sabemos que nossa vergonha atende pelo placar de 4 X 3, imposto pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a democracia brasileira. Desonra e humilhação maior não poderia ser mais acachapante do que essa decisão degenerada de suas excelências, ainda mais pelo excesso de provas.

Como bem disse o ministro Luiz Fux, aos ministros cabem julgar com altivez; à avestruz enterrar a cabeça na terra; numa alusão aos que teimam em não querer ver, enxergar. Mais incisivo com seus pares foi o ministro Herman Benjamim, relator do processo, que admitiu até “participar do velório, mas que não pegaria na alça do caixão”.

Mas o que teria acontecido aos senhores ministros, homens acima de qualquer suspeita (até prova em contrário), escolhidos para o mister por serem grandes conhecedores do direito e pessoas bem educadas? Os interesses de cada um, pelo que se desconfia, a julgar pelo placar conhecido antes mesmos do julgamento do processo começar.

Não foi à toa que ministros foram escolhidos em cima da hora por um dos réus do processo, o presidente Michel Temer, a quem realmente caberia a escolha, e cujos os interesses se tornaram explícitos. Para suas excelências, ora não haviam no processo provas suficientes para cassar os réus da chapa Dilma-Temer, ora o pedido inicial não se referia às provas apresentadas.

Até mesmo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, desdisse tudo o que tinha dito a apenas dois meses, quando queria ouvir novas testemunhas, ou há dois anos, quando evitou a extinção do processo. Agora, somente faltou dizer: esqueça tudo o que eu disse, como fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em tempo nem tão recuados.

Mesmo com todas provas acostadas ao processo, inclusive periciadas pela Polícia Federal, os quatro ministros – Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira – de forma conveniente, não viram o menor indício do dinheiro da Odebrecht irrigando a campanha, muito menos em forma de propina, apesar da confissão afirmativa dos diretores da empresa construtora.

E as desculpas para que as quatro excelências não enxergassem os indícios de caixa 2, era de que o processo era para investigar apenas caixa 1. E foram além, confirmando que em todas as eleições esses abusos do poder econômico são useiros e vezeiros. Desmontaram a lei que prevê e condena esses crimes, sob o torpe argumento de que a condenação da chapa, com a queda de Temer da Presidência seria altamente prejudicial para a economia do país.

Sem ter como justificar a renegação das provas apresentadas, os quatro ministros partiram para o ataque ao relator acusando-o de ser descortês com os colegas. Atuação de quem não tem como explicar aos brasileiros a descortesia com a Constituição Federal, as leis, aos acórdãos do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), já transformado em jurisprudência. Mas deselegantes foram os quatro ministros com o povo brasileiro.

Mais vergonhosa, ainda, foi a desculpa do ministro Napoleão Nunes Maia ao evocar passagem bíblica e a vingança do profeta com aqueles que o acusaram de não ter agido com probidade. Sábios, mesmos, foram seus irmãos de religião que cobraram seu desvio intelectual de juiz, ao abandonar as substanciosas provas existentes no autos. Se Napoleão não conseguiu enganar os homens, imaginem o olhar divino.

Essa não foi a primeira oportunidade demonstrada pelos tribunais superiores nos julgamentos dos que detêm o poder e utilizam subterfúgios escusos para tentar justificar seus votos. É preciso distinguir os interesses da Nação e Estado do de Governo. E os dois primeiros foram ultrajados vergonhosamente por suas quatro excelências em benefício do último.

Se o placar de 7 X 1 nos deixou cabisbaixos, o placar de 4 X 3 nos deixou profundamente envergonhados com o conteúdo dos votos desses quatro ministros que não souberam honrar suas togas. Daqui pra frente se cuidem os prefeitos, com processos no TSE, que irão “pagar o pato”, com cassações e mais cassações para tentar limpar as togas enxovalhadas. Como disse acima, “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

*Radialista, jornalista e advogado.

Publicada originalmente no www.costasulfm.com.br

 

Aguenta o tranco, Brasil!

Walmir Rosário*

A partir da tarde desta terça-feira (6), mais uma vez, o Brasil terá posto a prova a vida das instituições democráticas, com o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, referentes à eleição presidencial de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado, ainda imprevisível para nós mortais, por certo será objeto de muitas lutas no judiciário.

Seja qual for o placar, a decisão será questionada no próprio TSE e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado das questões constitucionais. Nessas idas e vindas processuais, advogados, representantes do Ministério Público Federal e magistrados (ministros) dessas cortes ainda terão muito o que decidir.

E a cada movimento processual uma imensa torcida (pró e contra) também fará manifestações – seja nos bastidores dos poderes ou nas ruas, no sentido de mobilizar o país. Pelo que temos visto (espantados, é claro), os interessados diretos nessa briga lutam apenas pela sobrevivência política, no sentido de se manterem encastelados no poder.

O Brasil como Nação pouco importa para a maioria esmagadora deles, que tem meios e artifícios para ficar na “crista da onda”, seja qual o resultado. PT, PSDB, DEM, ou que sigla sobreviver, contará com a pronta adesão dos políticos, sempre dispostos a fazer um enorme sacrifício pela governabilidade, conforme dizem nos meios de comunicação.

Esse tal de espírito altruísta tão em voga nesses momentos nem sempre se encontra à disposição no dia a dia da vida política brasileira, na qual costuma prevalecer o interesse financeiro individual. Não fosse a “teimosia” de membros do Ministério Público, da Polícia Federal e de alguns juízes, os que hoje habitam, ou estão prestes a serem conduzidos às prisões, estariam fazendo discursos patrióticos para brasileiro ver.

O julgamento do TSE tem a finalidade de descobrir se a chapa Dilma-Temer usou de meios ilícitos para vencer a eleição, como movimentar a campanha com dinheiro escuso, resultado de propina solapada de instituições públicas. Mais do que ferir a lei eleitoral, sem a observância dos trâmites legais de doações, as “ricas ajudas” eram feitas com recursos resultantes de corrupção.

Para os simples mortais, a quem interessa o julgamento da chapa Dilma-Temer, cuja primeira mandatária já se encontra fora do poder, por contra de um processo de impeachment? É que agora, além da possibilidade de manter Dilma inelegível (o que o Senado não o fez), o julgamento poderá condenar o seu companheiro de chapa, Michel Temer, afastando-o do poder.

Mas não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE. Nesse julgamento pode acontecer de tudo, inclusive nada, embora provas não faltem para tanto, amealhadas durante a operação Lava jato.

Questões objetivas e subjetivas são levantadas constantemente pelos vários grupos interessados e com as teses mais distintas, como se o roubo não fosse roubo só pela inteligência e elucubrações dos senhores juristas. Questões mais escabrosas ainda serão levantadas nas chamadas preliminares, com a intenção de fazer parar o processo, sem qualquer julgamento.

Enquanto os interessados em se manter no poder continuam guerreando nos mais altos tribunais, nós, do Brasil de verdade, simplesmente esperamos que o Brasil nos dê mais uma demonstração de que as nossas instituições são realmente democráticas. Esperamos que a economia continue dando com vida própria, confirmando que existe uma população que depende do trabalho para sobreviver.

E é justamente essa parcela da população que sofre com as indefinições que afetam a economia, pois não tem como se defender dos constantes aumentos de preços, principalmente nos supermercados. Esperamos que os nossos magistrados julguem com independência e rapidez necessária; que nossos parlamentares legislem com a consciência de Nação; e que o Executivo (seja quem for) continue tocando a máquina governamental com segurança e transparência.

Afinal, é assim que um grande país funciona no regime democrático, mesmo que um ministro peça vistas ao processo, o que não irá arrefecer os ânimos dos sofridos brasileiros.

Radialista, jornalista e advogado.

Publicada originalmente no www.costasulfm.com.br

Dois pesos e duas medidas

Walmir Rosário

Pouca diferença faz se Lula, Zé Dirceu, Dilma, Pallocci, Aécio Neves, Michel Temer, dentre outros menos votados tenham pedido dinheiro de origem suja para as campanhas políticas. Todos devem ser enquadrados de acordo com as leis brasileiras que tratam da questão, sem qualquer distinção como prevê a nossa constituição.

Se aos petistas as provas já foram apresentadas, o mesmo está acontecendo com o presidente (agora licenciado) do PSDB, Aécio Neves, e ao encontro do atual presidente da República. Aliás, com todos os defeitos legais da gravação, quem ficou mal na fita foi Michel Temer, que recebeu, na calada da noite em sua casa, um dos maiores corruptores da história do Brasil.

Se não houve acertos criminosos, como o presidente faz questão de dizer, no mínimo, quebrou a liturgia do cargo. Como diz o provérbio: “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. E assim não agiu nosso presidente, ignorando todas os ritos reservados a quem ocupa cargo de tamanha relevância.

Dois pesos e duas medidas é o tratamento que nos impõe os membros do Partido dos Trabalhadores (PT) para os crimes cometidos pelos políticos contra a economia popular e o Brasil. Caso o criminoso seja filiado ao PSDB, DEM, PP, ou que outra agremiação seja, pode condenar que não é preciso a apresentação de provas material ou intelectual.

Por outro lado, se os denunciados pelos mesmo crimes de corrupção pertencem aos quadros do PT, a negativa é veemente e se rasga o Código Penal, apesar de todas as evidência e provas apontarem que eles são culpados. Chegam ao extremo de considerar ídolos aqueles que metem a mão no erário em causa própria e/ou do seu partido.

Pior ainda do que considerava o filósofo florentino Nicolau Machiavel, de que os fins justificam os meios (na verdade: “qualquer iniciativa é válida quando o objetivo é conquistar algo importante). Só que essa importância não é atribuída ao país, ao Brasil, mas a um projeto de governo que tem como principal meta desapropriar os bens do povo em benefício deles próprios e do partido.

Eu diria – melhor, digo – que os petistas sempre foram seguidores fiéis de Josef Stalin, secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética e do Comitê Central a partir de 1922 até a sua morte em 1953. Entre os feitos do ditador soviético estão o assassinato em massa dos adversário ou ex-amigos, chegando ao ponto de cunhar a frase: “A morte de uma pessoa é uma tragédia; a de milhões, uma estatística”.

A paranoia dos petistas é idêntica ao do ditador soviético, que se livrava de todos, subordinados, simpatizantes ou quem simplesmente ele determinasse que não deveria mais viver. No Brasil ainda não chegamos a tanto, mas estamos trilhando o mesmo caminho, como o tal projeto de poder, interrompido com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Até agora, com o que nos tem mostrado a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, indícios são fartos e as provas dos atos de corrupção desenfreada são mais que contundentes. Mesmo diante da tais evidências, o comportamento é um só: não negam o recebimento do dinheiro ao partido, que dizem terem sido as doações legais, embora tenham saído de empresas públicas e privadas de forma sorrateira.

A negativa dos dirigentes e militantes petistas (ressalvo muitos que se encontram envergonhados) chega a ser patética, quando defendem os seus companheiros apanhados no crimes. Em qualquer país do mundo, seriam vistos como desleal ou desonesto com os “companheiros” e o partido, aqui, se transformam em verdadeiros heróis.

Uma das frases que já se tornaram corriqueiras no Brasil é que, enquanto os eleitores de diversos partidos se indignam com os líderes que prevaricam os querem presos, os do PT criam fã clube para idolatrarem. Claro que toda a regra tem exceção, mas está provado ser esta uma posição tomada na defesa dos seus bandidos de estimação.

É mais uma jabuticaba brasileira.

Radialista, jornalista e advogado.

Publicada originalmente no www.costasulfm.com.br

A res publica de quatro

Se Brasília sempre tem acordado em polvorosa nos últimos tempos, com as ações da Polícia Federal, nesta quarta-feira (17), nem chegou a conseguir tirar uma soneca. O medo, a apreensão tomava conta de alguns, enquanto a ânsia e a expectativa domina o restante do planalto central, após a notícia da delação dos irmãos Batista, do Grupo JBS, que abalou, mais uma vez, os alicerces da República.

Como acontecia corriqueiramente, eram os políticos localizados em Brasília que ficavam de quatro, mas com o avanço desenfreado da corrupção, o medo ficou estampado no Brasil inteiro. A denúncia dos irmãos Batista, líderes de uma dos maiores conglomerados frigoríficos do mundo, atingiu, em cheio o alto clero da política nacional, principalmente do PT, PMDB e PSDB, que gravaram uma conversa com o presidente Michel Temer.

Pela primeira vez, um membro do Ministério Público Federal (lotado no Tribunal Superior Eleitoral) também foi parar na prisão, acusado de favorecimento de empresas com informações privilegiadas. Aos poucos, a Operação Lava-jato, vai fechando o cerco e figurões até pouco tempo conhecidos como gente da melhor qualidade e reputação ilibada, vão sendo desmascarados.

Quanto aos políticos envolvidos, nunca restaram dúvidas que a cada dia, a cada operação, novos nomes seriam conhecidos, dada a facilidade com que as negociatas com a res publica eram acertadas. No Brasil, corrupção nunca foi uma novidade e os livros de história nos trazem informações desde o descobrimento do Brasil.

E, salvo melhor juízo, esse atavismo está fincado no DNA político dos brasileiros, haja vista fatos recentes, como em plena investigação do “Mensalão” a corrupção do governo federal (petista) se transformar na Lava-jato. À época, tomaram de assalto a Petrobras, maior empresa brasileira e símbolo de eficiência em todo o mundo.

E assim fizeram sem a menor cerimônia, loteando todos os contratos da empresa entre as empresas construtoras, que passaram a pagar polpudas contribuições para os partidos de sustentação do governo. Em alguns casos, até mesmo parlamentares de outros partidos também participavam do esquema, como um simples comensal.

Como a impunidade sempre reinou em nossa república, os políticos não acreditaram na Operação Lava-jato e continuaram a “operar” o dinheiro público, dentro dos mesmo moldes. Mais uma vez tivemos a comprovação de que o país estão mudando, com ações contra os senadores Zezé Perrela, Aécio Neves e sua irmã, e o deputado Rocha Loures. Nem mesmo o presidente Michel Temer escapou.

Entretanto, como circula nas redes sociais internet afora, se a corrupção sempre campeou com facilidade na política (ou entre determinados políticos), na era petista foi tratada com todas as pompas. De grade maioria sindicalista, os petistas trataram o governo federal com um grande sindicato, em que as regras de prestação de contas são definidas numa assembleia geral.

Como acontece no conhecido ditado “o costume do cachimbo deixa a boca torta”, o governo federal sob a égide petista transformou a res publica – coisa de todos – em “coisa nossa”, quem sabe inspirado na máfia italiana. Da soberania popular, passamos ao absolutismo, em que o déspota de plantão tudo podia.

E a República está de quatro. Não sabemos quais os desdobramentos, pois, se os poderes Executivo e Legislativo já não têm a confiança da população, ainda se comenta que as delações podem chegar ao Judiciário. Uma lástima, profunda decepção para os brasileiros que lutam para formar uma Nação, mas que constantemente são abalados por notícias altamente negativas.

No fundo, ninguém mais acredita que sobraria alguém em Brasília para apagar a luz, diante da intensidade dos fatos de corrupção que acometem os membros dos poderes constituídos. Nem mesmo um longe sinal de luz no fundo do túnel existe, dado a numerosa quantidade de deputados e senadores investigados na Operação Lava-jato.

Quem assumirá temporariamente a Presidência da República numa eventual vacância? O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia? O presidente do Senado, Eunício Oliveira? A presidente do STF, ministra Carmem Lúcia? Não sabemos. Questão mais grave será a eleição – direta ou indireta – para escolher o próximo presidente, livre de todos os vícios.

Agora, com o incentivo para as delações do pessoal ligado ao BNDES, Antônio Palocci e et caterva, deveremos ter uma queda em cadeia do dominó da corrupção, com mais nomes de envolvidos. Não foi à toa que a Polícia Federal batizou essa fase da Operação Lava-jato de Patmos, em referência à ilha grega onde o apóstolo João teve visões do Apocalipse.

Radialista, jornalista e advogado.

Publicada originalmente no www.costasulfm.com.br

Finanças aprova criação de 11 mil cargos na administração federal

DA AGÊNCIA CÂMARA

Manoel Júnior: impacto anual da medida está estimado em R$ 958 milhões.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos na administração pública federal em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública.

O relator na comissão, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), defendeu a adequação financeira e orçamentária da proposta. Pelo texto, o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual.

De acordo com o relator, após a realização dos correspondentes concursos públicos, o que deverá ocorrer gradativamente a partir de 2015, o impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.

Saúde e Anvisa
De acordo com a proposição, serão criados, no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS), 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo.

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas.

Na área da educação, o texto cria 5.320 cargos de professores do ensino superior e de 2.008 técnicos administrativos em educação. O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Polícias
A proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos.

Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, é prevista a criação de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de comunicação social.

Read the rest of this entry »

Recomeçam as emoções

 

Walmir Rosário*

Logo mais recomeçam as emoções da Copa do Mundo, com os jogos das quartas de final. Às 13 horas, jogam os nossos hermanos argentinos contra os belgas. Às 17 horas, estaremos com um olho no aparelho de TV e com o ouvido no rádio ligado à Rede Baiana de Rádio para ver e ouvir o jogo entre a Seleção Brasileira e a Colômbia.

Esperamos que a nossa seleção possa superar todas as dificuldades e os traumas da partida contra o Chile, esqueçam os choros e caruaras e consigam partir para o ataque. Pelos meus cálculos, teremos um jogo tranquilo e fácil de vencer, e espero não estar errado.

Partimos para uma fase mais difícil, pois numa competição como a Copa do Mundo vão ficando os melhores, ou, pelo que estamos vendo, os que estão mais preparados. Basta jogar o futebol que sabemos, sem desprezar os conhecimentos adquiridos pelos nossos adversários.

Mas isso é uma questão de futurologia, que pode dar certo ou não. A questão mais palpável é a quadrilha presa pela Polícia Federal, acusada de lucrar milhões de dólares com a venda de ingressos para a Copa do Mundo. E, pelo que se apura, com a conivência de gente do alto escalão da Fifa.

Diz um delegado da Polícia Federal, que o maior lucro com a venda de ingressos pelos cambistas ficaria com a própria Fifa, ou melhor, parte de seus dirigentes. Claro que a investigação ainda deverá ser completada, mas os indícios são fortes.

Taí uma notícia que tira o brilho da festa e não foi causada pelos brasileiros. Não é de agora que as denúncias contra os “negócios” escusos da Fifa são amplamente denunciados. Geralmente são arquivados por falta de provas nos vários tribunais que investigam os casos, embora esse esquema funcione há cerca de quatro Copas do Mundo.

A notícia mais triste de ontem foi a queda de viaduto em Belo Horizonte, que compunha as obras estruturantes da implantação dos canais de tráfego para a Copa do Mundo. Por mais que possa parecer uma fatalidade, uma das empresas ligadas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Delta Construtora, já tinha sido afastada da obra.

Além dos prejuízos financeiros, as vidas ceifadas no acidente são o que tem de mais grave. Pessoas inocentes perderam a vida e outras estão prejudicadas com as irresponsabilidades cometidas por empresas inidôneas. Como sempre acontece nesses casos, após rigorosa investigação, estaremos diante de um caso de imperícia profissional ou erro de cálculo.

Até quando o Brasil vai suportar, passivamente, essas irresponsabilidades? Essa é a pergunta que não quer calar…

*Passando ao largo dessas obras construídas a toque de caixa.

 

Zairo Loureiro está na lista dos “fichas sujas” do TCU

Relação elaborada pelo TCU

Relação elaborada pelo TCU

A omissão no dever de prestar contas e a não comprovação da aplicação dos recursos resultantes do convênio firmado com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE-ME), motivou o lançamento do nome do ex-prefeito de Canavieiras, Zairo Loureiro, no rol dos “fichas sujas”, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo do lançamento são os recursos da ordem de R$ 410.898,20 enviados pelo Governo Federal cuja aplicação até hoje são desconhecidos.

Em vista da ausência de comprovação, pelo responsável, da aplicação regular a integral dos recursos transferidos, importou no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa. Outro convênio firmado pelo ex-prefeito Zairo Loureiro com o FNDE, no valor de R$ R$1.288.093,39, para a construção de uma creche no bairro Sócrates Resende, também está sendo investigado pelo Ministério da Educação, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República.

Inclusão na lista – Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações – Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

CPMI aprova convocação de Youssef, Gabrielli, Graça Foster e ex-diretores da Petrobras

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras aprovou, nesta terça-feira (3), 185 requerimentos, além do plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marco Maia (PT-RS).

Entre os requerimentos aprovados, estão as convocações:

  • do ex-diretor de Abastecimento e Refino da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões;
  • do ex-diretor da área Internacional da empresa Nestor Cerveró;
  • do doleiro Alberto Youssef, um dos principais personagens da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga lavagem de dinheiro;
  • do ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli; e
  • da presidente da estatal, Graça Foster.

Cerveró, Gabrielli e Foster já falaram na CPI do Senado que trata do tema e Costa deve ser ouvido pelos senadores na próxima terça-feira (10).

Documentos
A CPMI também aprovou o acesso aos autos do processo da Operação Lava Jato, atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros pedidos aprovados solicitam cópias dos documentos celebrados entre a Petrobras e a empresa holandesa SBM Offshore, suspeita de pagar propina a funcionários da estatal. Além disso, quatro delegados da Polícia Federal poderão ajudar a investigação da comissão mista, de acordo com requerimentos aprovados.

Zairo Loureiro tem contas rejeitadas pela Câmara

Jorge Garcia apresentou relatório em separado

O vereador Jorge Garcia apresentou um relatório em separado pedindo a reprovação

O ex-prefeito Zairo Loureiro teve suas contas referentes ao ano de 2012 rejeitas pela Câmara de Vereadores de Canavieiras. Em sessão bastante tensa, realizada nesta terça-feira (15), parte dos vereadores confirmou o Relatório com o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinou pela rejeição, porque irregulares.

Embora os vereadores Cacá (PP) e João Moreira (PT) tenham opinado no relatório das Comissões como favoráveis à aprovação, o vereador Jorge Garcia (PMDB) apresentou um Relatório em Separado, opinando pela rejeição. Dos nove vereadores que compõem o Legislativo, apenas oito compareceram à sessão.

Dos oito vereadores presentes, cinco votaram a favor da aprovação: Deni (PP), Dalva da Pescan (PSD), Nide Enfermeira (PP), Cacá (PP) e Moreira (PT). Votaram pela rejeição os vereadores Jorge Garcia (PMDB) e Cleonildo Tibúrcio (PRTB). Já o presidente da Câmara, o vereador Gildeon Reis Pinheiro (Kinha), do PPS, se absteve de votar. O vereador Nilton Nascimento (PSD) não compareceu à sessão.

Como o quorum requerido para a apreciação e rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios é de 2/3, os cinco votos dados pelos vereadores ligados ao prefeito não foram suficientes para “derrubar” a rejeição. De acordo com a decisão da Câmara, o ex-prefeito passará a ser considerado “ficha-suja” e não poderá concorrer a qualquer cargo público.

No Relatório em Separado, o vereador Jorge Garcia enumerou as diversas irregularidades cometidas com o dinheiro público, grade parte delas comprovadas através de diligências externas e consideradas insanáveis. Segundo o vereador, as contas de Zairo Loureiro são alvo de investigação da Polícia Federal, Procuradoria da República e da Controladoria Geral da União.

Para o vereador, até mesmo na defesa prévia apresentada pelo ex-prefeito à Câmara estão confessadas as irregularidades, mas de forma dissimulada, o ex-prefeito ainda “faz deboche” da seriedade do TCM. “Embora tenha assumido os crimes cometidos contra a comunidade, com ironia, ele ainda acredita que deve ser perdoado”, enfatizou Jorge Garcia.

Procuradoria da República e Polícia Federal investigam gestão de Zairo Loureiro

A obra da quadra poliesportiva apresenta indícios de pagamento ilegal

A obra inacabada da quadra poliesportiva apresenta indícios de pagamento ilegal

Cumprindo o dever constitucional inerente ao mandato, o prefeito de Canavieiras, Almir Melo, entregou, nesta quarta-feira (6), diversos documentos do Município à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, ambos sediados em Ilhéus. Os documentos foram solicitados pelas duas instituições e agora passam a ser peças integrantes de inquéritos abertos contra a gestão anterior do Município de Canavieiras.

O prefeito Almir Melo lamenta que o Município de Canavieiras tenha que passar por situações vexatórias como essas, que produz reflexos junto aos governos Federal e Estadual, fontes originárias dos recursos a serem aplicados. “Já atravessamos por muitas dificuldades para manter a prefeitura fora dos cadastros restritivos e espero que essas investigações não se tornem um empecilho para atrairmos novos recursos para Canavieiras”, ressaltou o prefeito.

À Polícia Federal, o prefeito entregou todas as cópias dos documentos integrantes dos procedimentos licitatórios de nºs 24/2005, 30/2005, 33/2005 e 36/2005. Em relação aos documentos constantes do processo licitatório de 55/2005, o prefeito Almir Melo solicitou a dilação de prazo ao delegado da Polícia Federal, pois ainda não foi localizado.

Esses processos licitatórios estão sob investigação da Polícia Federal por ter sido alvo de denúncias feitas à época pelo vereador Jorge Garcia e pelo vice-prefeito à época, João Brasil. As licitações foram realizadas no ano de 2005 e se destinavam à aquisição de veículos do tipo ônibus, para o transporte de alunos da rede municipal da educação.

Quadra poliesportiva – O prefeito Almir Melo também atendeu à solicitação do Ministério Público Federal, através do Procurador da República, Ovídio Augusto Amoedo Machado, que investiga o convênio 202128/2001, firmado entre o Município de Canavieiras e o Ministério dos Esportes. O contrato é referente liberação de recursos para a construção/reforma de uma quadra poliesportiva no Colégio Noécia Cavalcante.

A requisição do Ministério Público Federal, referente ao Inquérito Civil Público nº 1.14.001.000435/2013-26, abrange todos os processos de pagamento e notas fiscais referentes à execução do objeto do convênio – construção/reforma da quadra poliesportiva. Essa obra foi paralisada assim que o prefeito Almir Melo foi empossado, já que a medição financeira não condizia com o observado na obra física.

Parte da área do "areal" foi doada para uma empresa privada

Parte da área do “areal”, que pertence ao patrimônio da União foi doada para uma empresa privada

Doação de área federal – O Ministério Público Federal determinou ao Poder Público Municipal que revogue a Lei Municipal 682/2003, que efetivou a doação de uma área de 193 mil e 870 metros quadrados à empresa Royal Charlote Administradora de Bens Imóveis Ltda. A área, conhecida como “Areal”, seria destinada à construção de um centro de apoio náutico.

A revogação da Lei enviada pelo gestor anterior à apreciação e aprovação do Legislativo, foi contestada pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A área doada, segundo o SPU, é parte integrante do patrimônio da União, portanto, o prefeito à época, não tinha competência para doá-las a terceiros.

Na vistoria realizada in loco pelos técnicos da SPU em 10 de julho deste ano, ficou constatado que a área localizada na confluência dos rios Pardo e Patipe e ruas Barão do Rio Banco e Ruy Barbosa é de propriedade da União. De acordo com o trabalho dos técnicos da SPU, a área é composta por 3.019,60 m2 de terreno de marinha, uma lagoa com 32.276,60 m2 e, finalmente, 155.763,39 m2 de acrescido de marinha, conforme a planta georreferenciada apresentada.

Com a finalidade de atender à determinação do Ministério Público Federal e à Superintendência do Patrimônio da União e sanar a invasão de competência do Município em área federal, o prefeito Almir Melo enviou o projeto de lei 015/2013, para revogar a lei municipal 682/2003. Na Justificativa, o prefeito Almir Melo ressaltou a importância da anulação da lei anterior pela flagrante violação dos direitos de propriedade da União.

Operação “Teçá – Olhos Atentos” desarticula quadrilha

A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal, e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (4) a “Operação Teçá – Olhos Atentos”,  na  Bahia, com o objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (Dirpf) para a obtenção de restituições indevidas por meio de falsas deduções.

As investigações identificaram indícios da prática de crimes como falsidade ideológica, formação de quadrilha e crimes contra a ordem tributária. Estima-se que a fraude pode causar um prejuízo de mais de R$ 50 milhões.

Respondem pelo crime tanto o profissional responsável pelo preenchimento e transmissão das Dirpf como os contribuintes que se valeram desse artifício fraudulento, pois terão seus nomes encaminhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal para responderem à ação penal.

A operação contou com a participação de 10 servidores da Receita Federal e 20 policiais federais que cumpriram três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, todos em Salvador.

Taxa do cheque especial aumenta em agosto
 
A taxa média do cheque especial nos bancos em agosto foi de 13,52% ao mês (a.m.), alta de 0,06 ponto percentual em relação ao mês anterior, segundo pesquisa do Procon de São Paulo. A maior alta foi encontrada no Banco do Brasil
 
LEIA MAIS
 
Artista canavieirense se inspira nas belezas naturais de sua terra
Aos 35 anos, quatro dos quais dedicados à arte, Thiago tem despertado a atenção de turistas e nativos pela simplicidade de seus trabalho, com traços e entalhes precisos, retratando animais do bioma Mata Atlântica.
 
LEIA MAIS
Alto Beco do Fuxico festeja seus 30 anos
 
Saudosismo, amizade, cachaça da boa, cerveja bem gelada, mocofato preparado por Danilo, música de todos os gêneros e para atender todos os gostos. Esse foi o combustível que moveu membros da Confraria do Alto Beco do Fuxico, os acadêmicos da Academia de Letras, Artes, Música, Birita, Inutilidades, Quimeras, Utopia e Etc. (Alambique), além de outros frequentadores do Alto Beco do Fuxico.
 
LEIA MAIS