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Prefeitos entram com ação administrativa no TJ-BA pela reativação das comarcas
Os prefeitos querem que a medida seja revista pelo TJBA
Na manhã desta segunda-feira (7), uma comitiva de prefeitos acompanhou o prefeito Luiz Caetano, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) até a sede do Tribunal de Justiça da Bahia para entrar com uma ação administrativa pedindo a reativação imediata das comarcas desativadas em 50 municípios baianos, penalizando cerca de 700 mil pessoas.
“Na semana passada conversamos com a desembargadora Telma Britto, presidente do TJ-BA, assim como com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo. Hoje, voltamos aqui para entrarmos com esta ação no intuito de rever este equívoco cometido com os municípios, principalmente com o povo, que tanto confia no Tribunal de Justiça, órgão que construiu uma grande credibilidade no decorrer dos anos”, afirma Luiz Caetano.
Prefeito de Rodelas, município situado a aproximados 600 km de Salvador, Emanuel Rodrigues destaca que, “não há motivo para desativarem a comarca de nossa cidade, principalmente por que o prédio é cedido e mantido pela prefeitura, assim como 45% dos funcionários que lá trabalhavam. Por ano eram mais de 800 processos que corriam na nossa comarca. Agora o povo ficou descoberto, tendo que percorrer 50 km até a comarca mais próxima”.
O prefeito Antônio Silva Santos, de Maraú, também destaca que, “40% do pessoal que trabalhava na comarca era cedido pela prefeitura. Lá tínhamos aproximados 380 processos por ano. O prédio e a casa do magistrado eram de propriedade do TJ-BA. Então vejo por que fecharem alegando custos. Precisamos reativar as comarcas pela democracia ao acesso a justiça pelo povo baiano”.
