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Na democracia é bem melhor

Walmir Rosário*

Como ser humano, somos um animal gregário e buscamos viver em sociedade, o que implica numa série de regras a ser seguida para proporcionar uma convivência salutar. Esse é um princípio natural que devemos seguir como pessoas e mais ainda como cidadãos, por nossa obrigação assumida para com a sociedade em que vivemos.

Implícita nesta conduta está a obediência às regras preestabelecidas, a exemplo das normas jurídicas; da moral, de forma coletiva; e da ética, de maneira individual. Dentro desses princípios, a previsão de conflitos é muito pequena, pois a sociedade não pauta de forma retilínea, haja vistas as nossas visíveis diferenças.

Essa teoria seria importante caso transformada em realidade, o que a cada dia se torna mais impossível, dados os costumes de cada grupo da nossa sociedade. Os três princípios básicos estabelecidos e perseguidos pela Revolução Francesa – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – seriam, enfim, transformados de lema a fonte segura do direito de cada um.

Embora estejamos acostumados a ouvir os ensinamentos acima desde nossa infância, eles se tornam meras futilidades quando existem interesses contrários aos poderes dominantes. O que não se consegue conceber é que esses princípios basilares venham sendo desrespeitados sob variados pretextos, todos de interesses menores, justamente pelos que juraram obediência à Constituição.

A título de lembrança, frequentemente nos chegam notícias de pessoas e grupos conclamando a volta da ditadura militar para governar o Brasil, como se nosso país fosse uma simples república de bananas. Ora, se na democracia está ruim, não será num regime de força que a vida da população irá melhorar em todos os aspectos. Nos faltará liberdade, igualdade e fraternidade. Sem contar no desrespeito à Constituição.

Está lá no parágrafo 4º, do artigo 60 do texto constitucional: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”. Ora, essas cláusulas pétreas nada mais são do que uma garantia constitucional a valores que nos são por demais caros.

Se não quisermos olhar pelo ângulo do Direito Positivo – o que se acha escrito -, poderemos analisar esse tema através do Direito Natural – o conjunto de normas que já nascem incorporadas ao homem -, como o direito à vida, à defesa e à liberdade. Então, para que pregamos os valores do iluminismo se queremos o absolutismo, mesmo contrariando todo o nosso legado normativo?

Acredito que esses conceitos absolutistas defendidos por essas pessoas e grupos devam ser revistos com a máxima urgência, sob pena de incorremos em transgressão dos princípios filosóficos e na quebra do nosso ordenamento jurídico. De já, caso prevaleça a teoria absolutista, teríamos que transformar toda a nossa legislação numa imensa fogueira.

Com a volta do regime de exceção – a ditadura militar –, nossos direitos e garantias individuais cairiam por terra e estaríamos expostos à vontade e ao furor de cada um dos “amigos do rei” com as injustiças chanceladas pela justiça. O direito à vida, o maior bem do homem, passaria a ser considerado artigo de quinta categoria, e que dele poderia dispor os ditadores de plantão.

Todas as sociedades são formadas por pessoas diferenciadas, o que torna a sociedade plural e cada um de nós poderá exercer o seu direito de pensar, agir e professar de acordo com o que lhe convêm, desde que assegurado o direito do próximo. Esse é o princípio natural da humanidade, defendido pela filosofia Iluminista, a quem a maçonaria participou de sua elaboração e tomou para si esses ensinamentos.

Na sociedade, cada um tem o seu papel e deverá desempenhá-lo de acordo com os preceitos estabelecidos. A grosso modo, o Poder Executivo administra; o Poder Legislativo fiscaliza e legisla; o Poder Judiciário julga. Se desvios são verificados, mudam-se os homens, preservam-se as instituições, como preceituam as normas legais.

E é nesse contexto constitucional que se encontra as forças armadas, cujo comandante em chefe é o Presidente da República. São os militares profissionais gabaritados em segurança, e assim devem ser, como todas as parcelas da sociedade. Não é a farda que o torna mais honesto ou preparado para governar um país e sim sua formação familiar, moral e ética.

Em todos os segmentos sociais existem os bons e os maus, os simplórios e notórios. Cabe a nós cidadãos sabermos escolher os nossos representantes, sempre avaliando pela sua capacidade e compromisso, retirando-o de nossa representação quando não mais merecer a nossa confiança. Alerto, entretanto, que para isso é preciso que antes de sermos partidários nos tornemos politizados.

Quando falamos nas maravilhas do milagre econômico daquela época é preciso que saibamos distinguir crescimento de desenvolvimento, E para encerrar recorro ao pensador iluminista Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Numa ditadura, ou governo de militares, como querem alguns, isso nunca será possível.

*Radialista, Jornalista e advogado

Publicado originalmente no site www.costasulfm.com.br

VIVA O ESTADO!

Julio Cezar de Oliveira Gomes

Muito já se falou acerca do Estado, da nação politicamente organizada, para definir a estrutura de poder que rege os destinos de um povo que se encontra em determinado território.

É fato que desde que os humanos começaram a se organizar em reinos primitivos, submetidos à autoridade cruel de um déspota, o Estado se fez presente, estruturando as relações sociais de forma a fazer convergir, para o soberano, as rédeas do poder, com o objetivo de que o rei ou imperador pudesse dominar a sociedade com mão de ferro.

Naquelas épocas remotas nem se pensava que o Estado pudesse prestar qualquer serviço ao povo, pois o Estado era para ser servido, e não para servir. O Estado arrecadava impostos, recrutava para o Exército e construía os palácios dos reis. E o povo trabalhava para manter tudo isto. As pessoas não eram cidadãs, e sim súditos destinados a engrandecer um soberano.

Com o passar dos séculos a concepção de Estado foi se modificando. Teóricos como Locke e Hobbes defenderam a necessidade de existência do Estado, para o qual todos abririam mão de uma parcela de sua liberdade primitiva para obter, em troca, a proteção necessária a seus bens e à integridade física. Por isso Thomas Hobbes comparou este Estado a um Leviatã, um gigante que pode devorar e destruir, mas que tem a força necessária para proteger as pessoas sob seu poder.

A Revolução Francesa, ao consolidar o conceito de cidadão, mudou radicalmente a concepção de Estado. A partir de então as pessoas passaram a ter direitos políticos simplesmente por serem membros da nação, sem distinção de riqueza ou berço nobre. O Estado passou a fazer praças públicas (que antes só existiam nas mansões dos nobres), a fornecer educação pública e gratuita para parcelas cada vez mais amplas da população e consolidou o homem comum como detentor de direitos, e não mais como servo de um senhor qualquer.

Este modelo moderno de Estado, prestador de serviço, garantidor da paz social e da igualdade jurídica, aplicador da justiça, promotor da educação e da saúde públicas, impulsionador do desenvolvimento econômico é, sem dúvida, uma das melhores invenções humanas. Por isso tudo se há de defender ardorosamente tal modelo.

Não pensem que daí resulte uma visão ingênua de Estado, que só vê seu lado bom. Absolutamente não! Sabe-se perfeitamente que o Estado também pode ser o instrumento para que se cometam terríveis injustiças, ou para que se façam guerras onde morrem milhões de pessoas.

Mas ao longo de anos observação atenta adquiri a certeza de que os males advindos da ausência do Estado são muito maiores do que aqueles resultantes de seus equívocos históricos, pois a ausência de Justiça nos faz retroceder à selva de violência da lei do mais forte, e a ausência de saúde e educação públicas matam mais do que qualquer guerra.

Entretanto, é justamente a concepção hodierna de Estado que me faz ficar tomado de imensa alegria quando vejo uma rua da periferia ser calçada pelo Poder Público. Quando se estende a rede de água ou esgoto até habitações que não a tinham. Quando a polícia consegue prender um malfeitor e o Estado, após julgá-lo, o condena. Quando um financiamento público a uma empresa privada ajuda a promover o desenvolvimento. Quando um professor entra na escola pública e dá uma boa aula. Quando um médico recebe em seu consultório público um paciente pobre e o atende, encaminhando-o à central de medicamentos para que saia de lá com o remédio em mãos.

Por isso, viva o Estado, que em sua concepção moderna inclui e beneficia cada vez mais pessoas, constituindo-se em garantia de vida cada vez mais plena.

Graduado em História e em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). e-mail juliogomesbr@ig.com.br

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