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Quanta injustiça!

Walmir Rosário

Os ossos – se é que ainda estão lá – do nosso sábio Ruy Barbosa devem estar se retorcendo no túmulo com as constantes besteiras que pseudos intelectuais cometem em seu nome. Agora, quando alguém quer um “aval” para o famigerado projeto de cotas implantado pelo governo do PT nas universidades brasileiras.

Para justificar o malfadado projeto de segregação, eles não medem distâncias e cometem todos os tipos de descalabros possíveis e imagináveis, sem a menor cerimônia, mesmo que para tanto deem outro conceito à teoria da igualdade formulada pelo excelso mestre baiano.

Quando Ruy Barbosa disse que seria preciso tratar com desigualdade aos desiguais para igualá-los, com toda a segurança não teve a intenção de colocá-lhes penduricalhos legais, ao sabor de discussões inócuas e galhofas públicas. Pelo contrário, tratou Ruy Barbosa de corrigir atos atávicos do Estado em privilegiar grupos étnicos dominantes (no caso os descendentes de europeus), ao contrário do concedido aos dominados (negros, pardos e índios).

Para Ruy Barbosa, teriam que ser implantadas medidas de base, corrigindo as distorções e não simplesmente elevar essas pessoas a níveis diferenciados, de forma gratuita, segregando-os em grupos. No conceito do mestre Ruy Barbosa, as vantagens dadas aos privilegiados também deveriam ser concedidas aos despossuídos, para se tornassem iguais, acabando a diferença que os separavam.

Na atualidade, a nossa Constituição Federal, no caput do artigo 5º, está preceituado: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, à liberdade, à igualdade, a segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”. Neste caso, qualquer tentativa de desigualdade será um aberrante confronto à nossa Carta Magna.

Ao Estado cabe promover meios para acabar com a desigualdade ainda existe no País, promovendo ações que permitam melhorar substancialmente o nível de escolaridade nas escolas públicas, de onde é egressa a maioria dos estudantes menos aquinhoados economicamente. Neste caso, não seriam só os negros ou índios os beneficiados, mas sim todos os carentes.

Uma pesquisa feita com os aprovados da Universidade Federal da Bahia aponta que o regime de cotas não obteve o resultado esperado, já que grande parte (a maioria) dos aprovados oriundos das escolas públicas não precisaram do privilégio para ingressar na faculdade. A pesquisa comprova que a seleção pelo vestibular é o melhor meio de verificar a capacidade dos pretendentes ao curso superior, com base na experiência adquirida ao longo dos anos.

Não tenho nada contra outros meios de seleção que possam ser aplicados, desde que as oportunidades sejam dadas de acordo o princípio da igualdade, que persiste em todas as nações civilizadas. Não pode o Estado se afastar ou se eximir de suas atribuições e estabelecer verdadeiros monstrengos jurídicos, prejudicando o direito de outras pessoas, aprovadas no vestibular pela sua capacidade.

Em grande parte dos casos o Poder Judiciário tem agido com sabedoria, concedendo liminares mandando que seja feita a matrícula dos alunos que se sentiram prejudicados com a reserva de cotas. Apesar desse reconhecimento, as universidades que realizaram as pesquisas negam-se ou dificultam a matrícula do estudante discriminado.

Essas ações são feitas em consonância com todo o Governo Federal, que teima em manter uma política equivocada e inócua, como bem demonstrou uma pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes). Os resultados da pesquisa desnudaram a política governamental de cotas e não foi publicada com todas as pompas porque desagradava ao ministro da Educação, Tarso Genro, que tenta fazer uma nova pesquisa para desqualificar a da Andifes.

Pelos números obtidos, a participação dos negros nas universidades federais é a mesma que ocupa na sociedade brasileira, ou seja: 5,9%. E vai além: quase metade dos universitários (brancos ou negros) pertence às classes C, D e E, com renda que varia entre R$ 207,00 a R$ 927,00. Tudo isso está claramente demonstrado na edição de 23 de março da revista Veja. E ainda diz mais: Estudos do próprio IBGE mostram que, “comparado a brancos e pardos, os negros são, de longe, o contingente que apresentou as maiores taxas de crescimento nas universidades públicas, entre 2001 e 2003″.

Nada como mostrar que o rei está nu! E sem perspectivas de conseguir se vestir em curto prazo.

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

Publicado no Jornal Agora em 24-03-2005

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