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E o que nos envergonhava era o placar de 7 X 1…

Walmir Rosario*

“Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Esse ditado dos tempos dos “coronéis” ainda persiste até hoje e se presta para as aplicações mais diversas, até mesmo nas decisões judiciais. Serviu recentemente para nos tirar uma dúvida atroz, em que pensávamos que o placar que envergonhava a todos os brasileiros seria o de 7 X 1, aplicado pelos alemães na seleção brasileira.

Que nada, hoje já sabemos que nossa vergonha atende pelo placar de 4 X 3, imposto pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a democracia brasileira. Desonra e humilhação maior não poderia ser mais acachapante do que essa decisão degenerada de suas excelências, ainda mais pelo excesso de provas.

Como bem disse o ministro Luiz Fux, aos ministros cabem julgar com altivez; à avestruz enterrar a cabeça na terra; numa alusão aos que teimam em não querer ver, enxergar. Mais incisivo com seus pares foi o ministro Herman Benjamim, relator do processo, que admitiu até “participar do velório, mas que não pegaria na alça do caixão”.

Mas o que teria acontecido aos senhores ministros, homens acima de qualquer suspeita (até prova em contrário), escolhidos para o mister por serem grandes conhecedores do direito e pessoas bem educadas? Os interesses de cada um, pelo que se desconfia, a julgar pelo placar conhecido antes mesmos do julgamento do processo começar.

Não foi à toa que ministros foram escolhidos em cima da hora por um dos réus do processo, o presidente Michel Temer, a quem realmente caberia a escolha, e cujos os interesses se tornaram explícitos. Para suas excelências, ora não haviam no processo provas suficientes para cassar os réus da chapa Dilma-Temer, ora o pedido inicial não se referia às provas apresentadas.

Até mesmo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, desdisse tudo o que tinha dito a apenas dois meses, quando queria ouvir novas testemunhas, ou há dois anos, quando evitou a extinção do processo. Agora, somente faltou dizer: esqueça tudo o que eu disse, como fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em tempo nem tão recuados.

Mesmo com todas provas acostadas ao processo, inclusive periciadas pela Polícia Federal, os quatro ministros – Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira – de forma conveniente, não viram o menor indício do dinheiro da Odebrecht irrigando a campanha, muito menos em forma de propina, apesar da confissão afirmativa dos diretores da empresa construtora.

E as desculpas para que as quatro excelências não enxergassem os indícios de caixa 2, era de que o processo era para investigar apenas caixa 1. E foram além, confirmando que em todas as eleições esses abusos do poder econômico são useiros e vezeiros. Desmontaram a lei que prevê e condena esses crimes, sob o torpe argumento de que a condenação da chapa, com a queda de Temer da Presidência seria altamente prejudicial para a economia do país.

Sem ter como justificar a renegação das provas apresentadas, os quatro ministros partiram para o ataque ao relator acusando-o de ser descortês com os colegas. Atuação de quem não tem como explicar aos brasileiros a descortesia com a Constituição Federal, as leis, aos acórdãos do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), já transformado em jurisprudência. Mas deselegantes foram os quatro ministros com o povo brasileiro.

Mais vergonhosa, ainda, foi a desculpa do ministro Napoleão Nunes Maia ao evocar passagem bíblica e a vingança do profeta com aqueles que o acusaram de não ter agido com probidade. Sábios, mesmos, foram seus irmãos de religião que cobraram seu desvio intelectual de juiz, ao abandonar as substanciosas provas existentes no autos. Se Napoleão não conseguiu enganar os homens, imaginem o olhar divino.

Essa não foi a primeira oportunidade demonstrada pelos tribunais superiores nos julgamentos dos que detêm o poder e utilizam subterfúgios escusos para tentar justificar seus votos. É preciso distinguir os interesses da Nação e Estado do de Governo. E os dois primeiros foram ultrajados vergonhosamente por suas quatro excelências em benefício do último.

Se o placar de 7 X 1 nos deixou cabisbaixos, o placar de 4 X 3 nos deixou profundamente envergonhados com o conteúdo dos votos desses quatro ministros que não souberam honrar suas togas. Daqui pra frente se cuidem os prefeitos, com processos no TSE, que irão “pagar o pato”, com cassações e mais cassações para tentar limpar as togas enxovalhadas. Como disse acima, “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

*Radialista, jornalista e advogado.

Publicada originalmente no www.costasulfm.com.br

 

Aguenta o tranco, Brasil!

Walmir Rosário*

A partir da tarde desta terça-feira (6), mais uma vez, o Brasil terá posto a prova a vida das instituições democráticas, com o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, referentes à eleição presidencial de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado, ainda imprevisível para nós mortais, por certo será objeto de muitas lutas no judiciário.

Seja qual for o placar, a decisão será questionada no próprio TSE e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado das questões constitucionais. Nessas idas e vindas processuais, advogados, representantes do Ministério Público Federal e magistrados (ministros) dessas cortes ainda terão muito o que decidir.

E a cada movimento processual uma imensa torcida (pró e contra) também fará manifestações – seja nos bastidores dos poderes ou nas ruas, no sentido de mobilizar o país. Pelo que temos visto (espantados, é claro), os interessados diretos nessa briga lutam apenas pela sobrevivência política, no sentido de se manterem encastelados no poder.

O Brasil como Nação pouco importa para a maioria esmagadora deles, que tem meios e artifícios para ficar na “crista da onda”, seja qual o resultado. PT, PSDB, DEM, ou que sigla sobreviver, contará com a pronta adesão dos políticos, sempre dispostos a fazer um enorme sacrifício pela governabilidade, conforme dizem nos meios de comunicação.

Esse tal de espírito altruísta tão em voga nesses momentos nem sempre se encontra à disposição no dia a dia da vida política brasileira, na qual costuma prevalecer o interesse financeiro individual. Não fosse a “teimosia” de membros do Ministério Público, da Polícia Federal e de alguns juízes, os que hoje habitam, ou estão prestes a serem conduzidos às prisões, estariam fazendo discursos patrióticos para brasileiro ver.

O julgamento do TSE tem a finalidade de descobrir se a chapa Dilma-Temer usou de meios ilícitos para vencer a eleição, como movimentar a campanha com dinheiro escuso, resultado de propina solapada de instituições públicas. Mais do que ferir a lei eleitoral, sem a observância dos trâmites legais de doações, as “ricas ajudas” eram feitas com recursos resultantes de corrupção.

Para os simples mortais, a quem interessa o julgamento da chapa Dilma-Temer, cuja primeira mandatária já se encontra fora do poder, por contra de um processo de impeachment? É que agora, além da possibilidade de manter Dilma inelegível (o que o Senado não o fez), o julgamento poderá condenar o seu companheiro de chapa, Michel Temer, afastando-o do poder.

Mas não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE. Nesse julgamento pode acontecer de tudo, inclusive nada, embora provas não faltem para tanto, amealhadas durante a operação Lava jato.

Questões objetivas e subjetivas são levantadas constantemente pelos vários grupos interessados e com as teses mais distintas, como se o roubo não fosse roubo só pela inteligência e elucubrações dos senhores juristas. Questões mais escabrosas ainda serão levantadas nas chamadas preliminares, com a intenção de fazer parar o processo, sem qualquer julgamento.

Enquanto os interessados em se manter no poder continuam guerreando nos mais altos tribunais, nós, do Brasil de verdade, simplesmente esperamos que o Brasil nos dê mais uma demonstração de que as nossas instituições são realmente democráticas. Esperamos que a economia continue dando com vida própria, confirmando que existe uma população que depende do trabalho para sobreviver.

E é justamente essa parcela da população que sofre com as indefinições que afetam a economia, pois não tem como se defender dos constantes aumentos de preços, principalmente nos supermercados. Esperamos que os nossos magistrados julguem com independência e rapidez necessária; que nossos parlamentares legislem com a consciência de Nação; e que o Executivo (seja quem for) continue tocando a máquina governamental com segurança e transparência.

Afinal, é assim que um grande país funciona no regime democrático, mesmo que um ministro peça vistas ao processo, o que não irá arrefecer os ânimos dos sofridos brasileiros.

Radialista, jornalista e advogado.

Publicada originalmente no www.costasulfm.com.br

No lombo do jumento

Walmir Rosário*

Um dia após a despedida do ministro Joaquim Barbosa do STF, deixam o Complexo Penitenciário da Papuda o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto. Saiu Joaquim, os outros já se consideram livres, leves e soltos.

É a lei sendo interpretada por quem tem a competência de fazê-la. Agora, os beneficiados pela Lei de Execuções Penais vão trabalhar. Para Barbosa esse trabalho seria apenas um arranjo entre amigos, no sentido de bular a lei, portanto, não poderia ser levado a sério. Mas foi e ponto final.

Enquanto os do colarinho branco são soltos, a Polícia de São Paulo começa a prender os baderneiros que promoveram um quebra-quebra numa concessionária de automóveis importados da capital paulista. Pela extensa lista de crimes apresentada, está comprovada a participação de gente ligada ao crime organizado nos protestos, como já tinha sido anunciado.

Mas os grupos organizadores desses protestos prometem não deixar essas prisões “baratas” e prometem partir para o ataque. Se prometem, cumprem, como sempre fazem. Investigação eficaz cortaria as fontes de financiamento desses grupos, provenientes de organizações não-governamentais, do próprio Estado e, segundo dizem, do temido Comando Vermelho.

No dia 2 de Julho políticos se reúnem em grupos para desfilar para os eleitores. Tem sido assim em Salvador de dois em dois anos e marca o lançamento das campanhas políticas. Este ano não foi diferente e situação e oposição deram as caras com suas comitivas.

Tudo seria igual aos anos anteriores não fosse a truculência dos seguranças das duas principais candidaturas, que distribuíram socos e pontapés. E por duas vezes o civismo e a homenagem aos caboclos e heróis foram trocados pela violência. Tomara que não continue assim até as eleições.

E o jumento nordestino se transforma no centro das atenções, num debate inusitado. De um lado os que defendem o seu abate para consumo humano; de outros, os grupos ambientalistas defendendo vida-longa para o animal considerado símbolo do Nordeste pela sua rusticidade.

Imortalizado em música por Luiz Gonzaga, o jumento também é considerado um verdadeiro amigo do nordestino, além de ter carregado Nosso Senhor Jesus Cristo em suas costas. Símbolo ou não, hoje o jumento está sendo abandonado e é considerado um grande problema.

Com a popularização das motocicletas, os jumentos deixaram de se tornar montaria ou transporte de cargas para os nordestinos. Esse desprezo está provocando a superpopulação e o povoamento das margens das rodovias, causando acidentes com vítimas fatais. Uma decisão difícil que poderá ser resolvida num plebiscito.

*Receoso do bife a ser servido.

Inscrição na Ordem dos Músicos não é obrigatória, decide STF

Plenário do STF

Plenário do STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido de que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão, e, portanto, é incompatível com a Constituição Federal a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), bem como de pagamento de anuidade, para o exercício da profissão. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 795467, de relatoria do ministro Teori Zavascki, que teve repercussão geral reconhecida.

O RE foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que, em apelação da OMB em mandado de segurança impetrado por duas cantoras, julgou válida a imposição do registro. Para o TRF-3, a Lei 3.857/1960, que regulamentou a profissão de músico e criou a OMB, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, e a liberdade de expressão diz respeito apenas ao conteúdo das atividades, não afastando os requisitos legais para o exercício de certas profissões. “Músico profissional é aquele inserido no mercado de trabalho, percebendo rendimentos em razão de sua manifestação artística, para sua sobrevivência e a de seus familiares, não constituindo a música simplesmente uma atividade de lazer”, afirmou o TRF.

No recurso extraordinário, as artistas apontaram ofensa ao artigo 5º, incisos IX e XIII, da Constituição, no sentido de que a função normativa e fiscalizatória exercida pela OMB sobre os músicos populares é incompatível com Constituição Federal. Afirmaram que a carreira de músico popular não pode sofrer limitação, pois a música popular é uma expressão artística assegurada constitucionalmente, independentemente de censura ou licença prévias, e que a Lei 3.857/1960 não foi recepcionada pela Constituição. Sustentaram, ainda, que não há interesse público a justificar qualquer policiamento às suas atividades, já que não há qualquer potencialidade lesiva a terceiros.

Repercussão geral

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Clima de violência chega ao STF

Walmir Rosário*

A violência, tão combatida por grande parte dos brasileiros, começa a deixar as ruas, chega à maior Corte Brasileira e se transforma num fato gravíssimo, jamais visto ou imaginado. E o fato chocou todo o mundo jurídico, indignado com a atitude antidemocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Nem mesmo nos tempos mais cruentos da ditadura militar que assolou o país houve um fato com tamanha dimensão contra o exercício pleno da advocacia. O ministro Joaquim Barbosa, antes uma figura respeitada e endeusada em todo o Brasil, demonstrou falta de equilíbrio ao expulsar, com a ajuda de seguranças, o advogado Luiz Fernando Pacheco do Plenário do STF.

Nada mais apropriado no mundo jurídico de que a prática do contraditório, sem a qual não se forma um processo. O juiz deve ser imparcial ao tratar de qualquer caso que busque sua jurisdição para solucionar uma demanda. Caso se julgue impedido, tem a prerrogativa legal de se afastar do processo, passando a outro magistrado a apreciação do feito.

E esta não é a primeira vez que Barbosa trata um processo com o fígado, condição inaceitável para o exercício da magistratura. À sua frente estava um advogado na defesa do seu cliente usando todas as prerrogativas legais. A apresentação de uma questão de ordem é um fato corriqueiro e faz parte do mister do advogado, inviolável no exercício da profissão.

Está explicita na Lei 8.906, que são atividades privativas da advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e que no exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei. Por si só isso já basta.

Mas vamos além: Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Daí minha reprovação ao malfadado ato do ministro Joaquim Barbosa, contra não só àquele advogado, mas à advocacia brasileira e a democracia.

O ministro Joaquim Barbosa, tão admirado pela condução do processo do “Mensalão” exacerbou dos seus poderes. Acatasse ou não a questão de ordem feita pelo advogado, não poderia agir fora dos autos. Teria todo o poder para rechaçar o pedido e retrucar aos termos do pedido, inclusive a demora em por em pauta a questão requerida pelo advogado.

À sua frente estava um representante da advocacia, um defensor, e não apenas o advogado do réu José Genoíno. Agiu, portanto, o ministro Barbosa, sem ética, moral e razão, atendendo apenas aos seus instintos de justiça pessoal. Fica aí, então, para todos, o ensinamento do pensador e iluminista francês Voltaire que disse: “Eu posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las”.

* Clamando pela tolerância entre os povos.

Órfãos, mais uma vez!

Walmir Rosário*

O anúncio da aposentadoria do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, pega os brasileiros de surpresa e nos deixa com o sentimento de orfandade. Nunca no país a justiça foi levada tão a sério e despertou a atenção da maioria da população.

Com o julgamento do processo conhecido como o Mensalão, que levou à cadeia figurões do alto escalão da República, o STF, um tribunal constitucional, ficou conhecido do povo. Em qualquer esquina do país os nomes dos ministros do STF estavam na ponta da língua da população.

Esse repentino interesse do povo pela mais alta Corte brasileira tinha nome e sobrenome: Joaquim Barbosa. E essa figura se tornou notória por incorporar a vontade de cada um de nós em fazer com que prevalecesse a Justiça com J maiúsculo, a que decide conforme a lei, sem a interferência das famosas carteiradas do tipo “sabe com quem está falando?”.

A cada sessão de julgamento, apostas eram feitas sobre cada voto dos ministros, se contra a favor dos acusados. Nunca na história deste país nomes estrangeiros de alguns ministros eram pronunciados de pronto nas discussões em mesa de bar e até as máscaras de carnaval mais vendidas eram a do ministro Joaquim Barbosa.

Com a saída de Joaquim Barbosa do STF ficaremos na dúvida se aquela corte aprendeu os ensinamentos deixados por ele de que os julgamentos não devem ser políticos e sim jurídicos. Era assim que ele agia honrado sua toga.

Afinal, como dizia o grande sábio nosso conterrâneo Ruy Barbosa “A injustiça desanima o trabalho, a honestidade, o bem; semeia no coração das gerações que vem nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade”.

E concluiu esse discurso afirmando: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”

Daqui pra frente, com certeza, nossos juízes pensarão duas vezes a proferir uma sentença utilizando não apenas a lei, mas as filigranas contidas para a concessão de privilégios aos poderosos. Especulam que Joaquim Barbosa se despede do Judiciário para ingressar na carreira política, o que seria muito bom para a moralização da política brasileira.

*Torcendo para que todos tenham aprendido a lição

O PETISTA E O GENERAL

DO CENA BAHIANA

Certa vez perguntaram ao General João Baptista Figueiredo, último dos presidentes milicos, o que ele faria se precisasse viver com um salário mínimo. O fardado, bruto como aquela turma sabia ser, respondeu: “eu daria um tiro no ouvido”.

Esse fato ocorreu no começo dos anos 80, quando surgia no Brasil um partido que tinha uma proposta diferente para o País, focada no socialismo, na melhoria das condições dos trabalhadores e, enfim, na organização de um Estado voltado para a dignidade humana, com menos desigualdades.

Aquele par tido chegou ao poder em 2002, já bastante modificado e após tranquilizar as elites com a “Carta ao Povo Brasileiro”, na qual se comprometia a não promover rupturas no status quo. Enfim, aquelas bandeiras iniciais ficaram na memória e no sonho, embora tenha havido mudanças positivas no País, com a redução do número de pessoas que vivem “abaixo da linha da pobreza” e inclusão de mais gente na classe média, ainda que se valendo de um conceito amplo para definir quem pode participar desse clube de remediados.

Na realidade, o partido que prometia colocar o trabalhador como prioridade optou por privilegiar banqueiros e, para governar, aliou-se ao que há de mais retrógrado e corrupto na política nacional. Aliás, a corrupção foi também elemento marcante da gestão, o que se confirma agora com as condenações dos envolvidos no chamado esquema do mensalão.

O partido ataca o Supremo Tribunal Federal, o vê pressionado pela mídia conservadora, invoca indevidamente e com falsas premissas a lição do jurista Claus Roxin para questionar a teoria do fato. Partem do pressuposto falso de que o STF se valeu tão somente de indícios para condenar, enquanto na verdade a corte montou um quebra-cabeça unindo tanto indícios como provas.

Nesse ínterim, o ministro da Justiça Eduardo Cardozo confessa que, se tivesse que passar uma temporada em uma de suas prisões, preferiria morrer. Sinceridade pessoal, mas um vexame para um homem público que tem a obrigação, pelo cargo que ocupa, de afirmar o que tem feito para melhorar  o sistema carcerário e por que não consegue executar com eficiência o orçamento definido para sua pasta.

Lamentavelmente, o ministro do partido da mudança perfilou-se com sua frase infeliz ao general que dizia preferir cheiro de cavalo a cheiro de povo. Só pode ser a chamada ironia do destino.

Deputados condenados só serão afastados após término do Mensalão

O presidente da Câmara Federal, Marcos Maia, já definiu que os deputados implicados no processo do Mensalão, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), somente serão afastados do mandato após o fim do processo. Enquanto isso, podem deitar e rolar, aproveitando o tempo que resta usando das prerrogativas de Vossas Excelências.

A DESVALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES NA BAHIA

Reginaldo de Souza Silva

Com a legalidade da greve decidida pelo STF, os professores das escolas públicas da Bahia lutam há 78 dias, com salários cortados, contra a intransigência, irredutibilidade e cinismo da ditadura do (des)governo do Partido dos Trabalhadores na Bahia.

Procuram a valorização da categoria através da melhoria das condições de trabalho, garantia de um padrão mínimo de qualidade e salários decentes, ou seja, que o governo baiano cumpra o piso nacional de educação, que é de R$ 1.451 e o acordo feito com a categoria em 2011, sendo necessário um reajuste de 22,22%, pois conforme a legislação o piso é básico, podendo acrescentar a partir dele gratificações e benefícios.

O governo reajustou o salário de apenas 5.210 professores com formação em nível médio que recebiam R$ 1.187,90, piso extinto desde o mês de dezembro de 2011. A realidade na Bahia é que acordos com o governo do PT não são cumpridos. A paralisação conta com a adesão de 1.450 escolas da rede estadual, 37 mil professores (sendo 32.584 licenciados), 1,1 milhão estudantes e seus familiares, com uma ou outra escola e docente ministrando aulas.

O governador Jacques Wagner do PT tem recebido vaias por onde passa, músicas chamando-o de traidor e comparado como pior em relação a governos que o antecederam. Diante do caos de sua administração, da falência da educação e desvalorização dos professores, o governo tem utilizado os meios de comunicação, programas de rádio e TV para jogar a população contra os docentes, afirmando que os mesmos utilizam os alunos como escudos.

Procurando minar o movimento, que não esperava chegar a esta magnitude e duração, contratou via regime de prestação de serviço temporário professores sem formação adequada para assumirem emergencialmente disciplinas do 3o ano do ensino médio, com o discurso de não prejudicá-los nos exames vestibulares, desconsiderando processo pedagógico, metodologias, avaliações etc. Para o governo educação é uma mercadoria que qualquer um pode repassar.

Sem uma formação educacional completa o (des)governador do PT na Bahia, desconhece a realidade de seu Estado e do Brasil que ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE), a Bahia tem um dos maiores índices. Apesar de todas as ações e programas sociais de incentivo a matrícula, de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, mais de 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler e, 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação).

Professores como o exemplo da Bahia não tem formação em nível superior, grande parte de alguns municípios quando as tem são de qualidade duvidosa e recebem menos que o piso salarial nacional. O governo federal sinalizou a disponibilidade de 1 bilhão de reais (MEC), para a complementação naqueles estados e municípios que comprovarem não ter os recursos necessários. Na Bahia não há transparência da aplicação dos recursos do FUNDEB.

A greve é um direito humano de 3a dimensão, coletivo, importante para a realização conforme capítulo II, título 2o da CF/88. Negar o salário é negar o direito a sobrevivência. A fala de um líder docente em assembleia no dia 26 de junho retrata a luta: “resta aos professores da Educação do Estado da Bahia resistirem, pois não lutamos até aqui para desistir agora”.

Ao que parece, com as práticas dignas de qualquer governo de ditadura, o Partido dos Trabalhadores da Bahia desrespeita os direitos e “mata” os próprios trabalhadores de fome!
Na terra de todos os santos e dos orixás, a educação não é priorizada por governos, pela sociedade, pelos poderes legislativo e judiciário, nem tampouco com a intercessão da igreja católica! Nada ainda foi feito para resolver o problema.

Mesmo com toda base legal estabelecida (Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Plano Nacional de Educação, Lei do Piso) apontando para a relação entre a qualidade da educação e os salários dos professores, a justiça brasileira, sem conseguir enxergar o Caos da Educação no Estado, insiste em punir justamente quem quer construir uma escola e educação de qualidade para todos: os professores.

Porque a justiça condena professores e não o governo Jacques Wagner pelo desmantelo e abandono da educação estadual pública na Bahia?

Com uma justiça “cega” para não dizer inerte, um legislativo tutelado e omisso, uma sociedade que não consegue enxergar para além do carnaval e copa do mundo, resta ao professores e professoras do Estado da Bahia resistirem, a exemplo de 1822 com a abadessa Sóror Joana Angélica e Maria Quitéria de Jesus Medeiros.

Ocupem as ruas no Dia 2 de Julho, na capital e no interior e demonstrem a resistência histórica, marca indelével da luta do povo baiano pela liberdade e democracia.

Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

STF suspende julgamento

Foi suspensa a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na sessão plenária desta quarta-feira (11). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14 horas. Na sessão de hoje foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos.

O ministro Marco Aurélio, relator, votou pela procedência da ADPF no sentido de permitir a interrupção terapêutica da gravidez em caso de gestação de feto anencéfalo. Seu voto foi acompanhado pelo ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

A divergência foi inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela improcedência da ADPF. Para ele, uma decisão de tamanha complexidade deve ser precedida de um debate com a sociedade e ser submetida ao Congresso Nacional.

STF julga hoje antecipação do parto de fetos anencéfalos

Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que pede a descriminalização da antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos, começa a ser decidida na manhã desta quarta-feira. Após cerca de oito anos tramitando na Corte, os ministros do STF irão analisar a questão em sessão extraordinária marcada para começar às 9 horas.

O STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a liberdade de escolha sobre a interrupção da gestação nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Em sua ação, a entidade não usa o termo ‘aborto de anencéfalo’ por entender que o procedimento requerido apenas antecipa o término da gestação de um feto sem atividade cerebral, já morto. Por isso não se encaixaria na concepção de aborto, que a CNTS entende como uma ação contra uma vida em potencial.

A entidade alega que a criminalização da antecipação de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.

Devido à reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto anencéfalo é um ser humano com vida e que a antecipação do parto é considerada aborto, e por isso semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em 2008.

Servidor federal vai ter de esperar “tempo bom” para ser reajustado

Yara Aquino e Luciana Lima
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (16) que conceder aumento salarial para o funcionalismo público no atual cenário de crise mundial fragilizaria o equilíbrio econômico do governo. Dilma falou sobre o assunto ao responder a jornalistas sobre a possibilidade de conceder aumento ao Judiciário.

“Nos fragilizaria se começássemos a gastar”. E completou “Não é crime pedir aumento, mas não coaduna com o momento”, disse em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Palácio.

A presidenta lembrou que a discussão sobre o reajuste para os servidores do Judiciário está no Congresso Nacional. “Tudo o que eu tinha de fazer eu fiz. Fui a público dizer que não dá. O Estado seria fragilizado se fizesse gasto sem controle”.

Em relação a possíveis aumentos salariais para o funcionalismo em 2012, a presidenta disse que será feito o que estiver previsto em lei. “Em 2012 continuará como manda a lei. Aumento salarial tem de apresentar até agosto. Se o Congresso não aprovar para 2012, só em 2013.”

Em meados deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Executivo a proposta com previsão de aumento para juízes e servidores. Ao repassar o projeto ao Legislativo, o governo cortou os reajustes, o que provocou reações no Judiciário, sob a alegação que a proposta deveria ser repassada ao Congresso Nacional tal como chegou ao Executivo, em respeito à legislação em vigor e ao princípio de separação dos Poderes.

A reação causou efeito e, no dia seguinte, o Executivo encaminhou uma mensagem ao Legislativo com a proposta do STF anexa. Porém, a mensagem assinada pela presidenta Dilma Rousseff alertava que o reajuste de R$ 7,7 bilhões é temerário no atual cenário de crise global. Desde então, representantes dos juízes e servidores tem negociado o aumento diretamente com os parlamentares, sem o apoio do governo.

Taxa do cheque especial aumenta em agosto
 
A taxa média do cheque especial nos bancos em agosto foi de 13,52% ao mês (a.m.), alta de 0,06 ponto percentual em relação ao mês anterior, segundo pesquisa do Procon de São Paulo. A maior alta foi encontrada no Banco do Brasil
 
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Alto Beco do Fuxico festeja seus 30 anos
 
Saudosismo, amizade, cachaça da boa, cerveja bem gelada, mocofato preparado por Danilo, música de todos os gêneros e para atender todos os gostos. Esse foi o combustível que moveu membros da Confraria do Alto Beco do Fuxico, os acadêmicos da Academia de Letras, Artes, Música, Birita, Inutilidades, Quimeras, Utopia e Etc. (Alambique), além de outros frequentadores do Alto Beco do Fuxico.
 
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