Posts Tagged ‘Supremo Tribunal Federal’
O que rola no Facebook
TAPAR O SOL
Por Ferreira Gullar
“O julgamento do STF realiza-se à vista de milhões de telespectadores. Não é uma conspiração”
GOSTARIA DE deixar claro que não tenho nada de pessoal contra o ex-presidente Lula, nem nenhum compromisso partidário, eleitoral ou ideológico com ninguém. Digo isso porque, nesta coluna, tenho emitido, com alguma frequência, opiniões críticas sobre a atuação do referido político, o que poderia levar o leitor àquela suposição.
Não resta dúvida de que tenho sérias restrições ao seu comportamento e especificamente a certas declarações que emite, sem qualquer compromisso com a verdade dos fatos. E, se o faço, é porque o tenho como um líder político importante, capaz de influir no destino do país. Noutras palavras, o que ele diz e faz, pela influência de que desfruta, importa a todos nós.
E a propósito disso é que me surpreende a facilidade com que faz afirmações que só atendem a sua conveniência, mas sem qualquer compromisso com a verdade. É certo que o faz sabendo que não enganará as pessoas bem informadas, mas sim aquelas que creem cegamente no que ele diga, seja o que for.
Exemplo disso foi a entrevista que deu a um repórter do “New York Times”, quando voltou a afirmar que o mensalão é apenas uma invenção de seus adversários políticos. E vejam bem, ele fez tal afirmação quando o Supremo Tribunal Federal já julgava os acusados nesse processo e já havia condenado vários deles. Afirmar o que afirmou em tais circunstâncias mostra o seu total descompromisso com a verdade e total desrespeito com às instituições do Estado brasileiro.
Pode alguém admitir que a mais alta corte de Justiça do país aceitaria, como procedentes, acusações que fossem meras invenções de políticos e jornalistas irresponsáveis?
Deputados condenados só serão afastados após término do Mensalão
O presidente da Câmara Federal, Marcos Maia, já definiu que os deputados implicados no processo do Mensalão, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), somente serão afastados do mandato após o fim do processo. Enquanto isso, podem deitar e rolar, aproveitando o tempo que resta usando das prerrogativas de Vossas Excelências.
Procurador diz que laudos irregulares são usados para demarcar terras indígenas
Para o procurador Rodinei Candeia, a Funai não deveria fazer demarcações
Ele citou as regiões de Mato Preto (RS) e a reserva ambiental de Morro dos Cavalos (SC), onde antropólogos teriam, segundo ele, forjado informações sobre a ocupação de terras pelos índios. “Antropólogos da Universidade Federal de Santa Catarina criaram a tese que supostos índios guaranis tinham sido expulsos para o Paraguai. Eles foram a esses países buscar esses índios para justificar uma indenização do Estado para essas famílias, no valor de R$ 50 milhões”, disse.
O procurador participou de debate promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Durante o encontro foi discutida a Proposta de Fiscalização e Controle 61/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). A proposta pede que a comissão adote medidas para fiscalizar procedimentos administrativos e eventuais excessos da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de terras indígenas.
Candeia disse que muitas demarcações são feitas com total desrespeito aos direitos fundamentais de pequenos agricultores. “A motivação de todos esses desvios é uma só: dinheiro. A situação é muito grave. Alguma coisa está muito errada nesse processo todo”, afirmou o procurador.
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STF suspende julgamento
Foi suspensa a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na sessão plenária desta quarta-feira (11). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14 horas. Na sessão de hoje foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos.
O ministro Marco Aurélio, relator, votou pela procedência da ADPF no sentido de permitir a interrupção terapêutica da gravidez em caso de gestação de feto anencéfalo. Seu voto foi acompanhado pelo ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha.
A divergência foi inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela improcedência da ADPF. Para ele, uma decisão de tamanha complexidade deve ser precedida de um debate com a sociedade e ser submetida ao Congresso Nacional.
STF julga hoje antecipação do parto de fetos anencéfalos
Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que pede a descriminalização da antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos, começa a ser decidida na manhã desta quarta-feira. Após cerca de oito anos tramitando na Corte, os ministros do STF irão analisar a questão em sessão extraordinária marcada para começar às 9 horas.
O STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a liberdade de escolha sobre a interrupção da gestação nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Em sua ação, a entidade não usa o termo ‘aborto de anencéfalo’ por entender que o procedimento requerido apenas antecipa o término da gestação de um feto sem atividade cerebral, já morto. Por isso não se encaixaria na concepção de aborto, que a CNTS entende como uma ação contra uma vida em potencial.
A entidade alega que a criminalização da antecipação de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.
Devido à reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto anencéfalo é um ser humano com vida e que a antecipação do parto é considerada aborto, e por isso semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em 2008.
Servidor federal vai ter de esperar “tempo bom” para ser reajustado
Yara Aquino e Luciana Lima
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (16) que conceder aumento salarial para o funcionalismo público no atual cenário de crise mundial fragilizaria o equilíbrio econômico do governo. Dilma falou sobre o assunto ao responder a jornalistas sobre a possibilidade de conceder aumento ao Judiciário.
“Nos fragilizaria se começássemos a gastar”. E completou “Não é crime pedir aumento, mas não coaduna com o momento”, disse em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Palácio.
A presidenta lembrou que a discussão sobre o reajuste para os servidores do Judiciário está no Congresso Nacional. “Tudo o que eu tinha de fazer eu fiz. Fui a público dizer que não dá. O Estado seria fragilizado se fizesse gasto sem controle”.
Em relação a possíveis aumentos salariais para o funcionalismo em 2012, a presidenta disse que será feito o que estiver previsto em lei. “Em 2012 continuará como manda a lei. Aumento salarial tem de apresentar até agosto. Se o Congresso não aprovar para 2012, só em 2013.”
Em meados deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Executivo a proposta com previsão de aumento para juízes e servidores. Ao repassar o projeto ao Legislativo, o governo cortou os reajustes, o que provocou reações no Judiciário, sob a alegação que a proposta deveria ser repassada ao Congresso Nacional tal como chegou ao Executivo, em respeito à legislação em vigor e ao princípio de separação dos Poderes.
A reação causou efeito e, no dia seguinte, o Executivo encaminhou uma mensagem ao Legislativo com a proposta do STF anexa. Porém, a mensagem assinada pela presidenta Dilma Rousseff alertava que o reajuste de R$ 7,7 bilhões é temerário no atual cenário de crise global. Desde então, representantes dos juízes e servidores tem negociado o aumento diretamente com os parlamentares, sem o apoio do governo.
Lei Seca será objeto de audiências públicas em 2012
O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ministro Luiz Fux, convocou audiências públicas para o primeiro semestre do ano que vem para debater a temática objeto dessa ação, em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona dispositivos da Lei 11.705/08, também conhecida como “Lei Seca”. A norma proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.
O ministro concedeu prazo até as 20 horas do dia 9 de dezembro próximo para que os interessados, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, manifestem seu interesse em participar e indicar expositores nas audiências. Tais requerimentos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br.
ADI e a lei
Presidência do CNJ divulga andamento de processos contra juízes
Já estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estados. Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário. A medida, segundo ele, dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.
Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia, porém, é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais. Os dados dos processos disciplinares – número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no (http://www.cnj.jus.br/presidencia).
STF vai dizer se prefeito tem direito a 13º e férias
Ministro Marco Aurélio Mello
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu status de Repercussão Geral à matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 650898, no qual se contesta decisão judicial que considerou inconstitucional lei municipal que concedeu gratificação de férias, décimo terceiro salário e verba de representação para prefeito e vice-prefeito.
Ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) considerou que a lei do município de Alecrim afrontou dispositivo constitucional que determina que o detentor de mandato eletivo deve ser pago, exclusivamente, por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória (parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal).
O município recorreu dessa decisão ao Supremo por meio de um Recurso Extraordinário (RE 650898) em que alega que a questão ultrapassa o interesse subjetivo das partes envolvidas no litígio diante da possibilidade de a mesma situação ocorrer em outros municípios.
Ao reconhecer a existência de Repercussão Geral na matéria, o ministro Marco Aurélio destacou dois temas a serem debatidos no recurso. “O primeiro é ligado à atuação de Tribunal de Justiça, em processo objetivo, presente o conflito de lei municipal não com a Carta do Estado, mas com a Federal”. Ele destacou que a proteção da Carta da República no controle concentrado da constitucionalidade é do Supremo.
“Também cabe examinar a questão alusiva à possibilidade, ou não, de haver satisfação do subsídio acompanhada do pagamento de outra espécie remuneratória. Em síntese, cumpre definir se o subsídio é, ou não, parcela única devida àqueles que estão alcançados pelo instituto (constitucional)”, concluiu o ministro Marco Aurélio.
No recurso, o município de Alecrim aponta a impossibilidade de o Tribunal estadual cassar lei municipal por afronta à Constituição Federal. Outro argumento é de que, no caso, a remuneração dos agentes políticos está vinculada à autonomia municipal e que as verbas em questão não possuem natureza remuneratória e podem ser pagas aos agentes públicos que recebem subsídio. Ainda de acordo com o município, o Supremo já teria decidido, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1898, que o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal não é autoaplicável.
Planserv no “banco dos réus”
O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), que ingressa nesta quarta-feira (14), ao lado de demais deputados da bancada de oposição, com uma Ação Administrativa de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contras as alterações feitas no Planserv, projeto de lei já homologado pelo governo destacou que aguarda com muita expectativa que o poder judiciário compreenda o apelo da Ação e se posicione o mais breve possível sobre o processo.
“Entramos com essa Adin por considerarmos que as mudanças feitas no Planserv ferem frontalmente os direitos adquiridos pelos servidores. Aguardamos que o Tribunal julgue a questão e declare seu posicionamento favorável afim de reparar esse dano causado ao servidor público. ”, enfatizou o parlamentar.
Plesbiscito para aprovar união homossexual
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 232/11, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que prevê a convocação de plebiscito nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Conforme a proposta, nas eleições seguintes à aprovação do PDC (em 2012 ou 2014), os eleitores deverão responder à seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”.
O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.
Em maio deste ano, a união entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida legalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime. Com isso, passaram a ser aplicadas a esse tipo de relação as mesmas regras da união estável heterossexual, previstas no Código Civil.
Zacharow argumenta que se trata de uma questão polêmica, que tem suscitado violência verbal e física. Para ele, a consulta popular é a única forma de acalmar os ânimos. “Todos deverão se curvar a vontade nacional a ser expressa no resultado do plebiscito”, disse.
Conheça a íntegra do projeto.
GERALDO, O PT E O EFEITO FUX
De uma hora pra outra, a esposa do deputado federal Geraldo Simões (PT) – foto – , Juçara Feitosa, aparentemente deixou de ostentar a condição de candidata absoluta do partido à sucessão municipal de 2012. Unanimidade ela nunca foi, mas seu nome era uma imposição do parlamentar, que já governou o município em duas ocasiões, perdeu a eleição de 2004 e tentou com a mesma Juçara em 2008, quando esta somou cerca de 40 mil votos, atrás de Azevedo (DEM), vitorioso com seus mais de 52 mil votos.
A tentativa de repetir a fórmula Juçara vem causando mais desentendimento do que a aglutinação de forças políticas em torno de um projeto comum. Aliás, o PCdoB, aliado histórico do PT, critica este partido por estar em Itabuna com uma estratégia de poder personalista e sem interesse de construir uma aliança em torno de projetos.
Na festa de aniversário de 89 anos do Partido Comunista, o presidente do diretório local, vereador Wenceslau Júnior, cutucou: “nós não estamos impondo um nome, pois queremos discutir um projeto de desenvolvimento para Itabuna e temos três pré-candidatos em condições de governar o município”, afirmou. Geraldo Simões estava presente. Juçara, não.
Seguindo o script, o petista também foi sozinho à abertura do Seminário de Marketing e Propaganda, evento da Associação Comercial de Itabuna. Este fato, como de praxe, gerou especulações de que pode estar em processo uma mudança de planos. Será que, diante da rejeição ao nome de Juçara, o deputado tentará pela quarta vez disputar a Prefeitura de Itabuna?
Outro fator que pode ter mudado os planos da família Simões é o “Efeito Fux”. No dia 23 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, desempatou o julgamento sobre a Lei da Ficha-Limpa, empurrando sua validade para 2012. O deputado, que estava ameaçado de degola, respirou, mas ainda corre o risco de não poder ser candidato no ano que vem, quando a lei poderá valer para impedir a candidatura de quem já teve condenação em órgão colegiado.
Simões ainda corre risco, mas muita gente acredita que o julgamento do STF fragilizou a Lei da Ficha Limpa, que estaria, ela sim, ameaçada de morrer de inanição até 2012. Aí todos poderão ser candidatos e o deputado petista terá condição de submeter novamente seu nome ao crivo do eleitorado. No caso, a opção fica a depender de outros cálculos…
Ricardo Ribeiro
