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Posts Tagged ‘Tribunal Superior Eleitoral’

Aguenta o tranco, Brasil!

Walmir Rosário*

A partir da tarde desta terça-feira (6), mais uma vez, o Brasil terá posto a prova a vida das instituições democráticas, com o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, referentes à eleição presidencial de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado, ainda imprevisível para nós mortais, por certo será objeto de muitas lutas no judiciário.

Seja qual for o placar, a decisão será questionada no próprio TSE e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado das questões constitucionais. Nessas idas e vindas processuais, advogados, representantes do Ministério Público Federal e magistrados (ministros) dessas cortes ainda terão muito o que decidir.

E a cada movimento processual uma imensa torcida (pró e contra) também fará manifestações – seja nos bastidores dos poderes ou nas ruas, no sentido de mobilizar o país. Pelo que temos visto (espantados, é claro), os interessados diretos nessa briga lutam apenas pela sobrevivência política, no sentido de se manterem encastelados no poder.

O Brasil como Nação pouco importa para a maioria esmagadora deles, que tem meios e artifícios para ficar na “crista da onda”, seja qual o resultado. PT, PSDB, DEM, ou que sigla sobreviver, contará com a pronta adesão dos políticos, sempre dispostos a fazer um enorme sacrifício pela governabilidade, conforme dizem nos meios de comunicação.

Esse tal de espírito altruísta tão em voga nesses momentos nem sempre se encontra à disposição no dia a dia da vida política brasileira, na qual costuma prevalecer o interesse financeiro individual. Não fosse a “teimosia” de membros do Ministério Público, da Polícia Federal e de alguns juízes, os que hoje habitam, ou estão prestes a serem conduzidos às prisões, estariam fazendo discursos patrióticos para brasileiro ver.

O julgamento do TSE tem a finalidade de descobrir se a chapa Dilma-Temer usou de meios ilícitos para vencer a eleição, como movimentar a campanha com dinheiro escuso, resultado de propina solapada de instituições públicas. Mais do que ferir a lei eleitoral, sem a observância dos trâmites legais de doações, as “ricas ajudas” eram feitas com recursos resultantes de corrupção.

Para os simples mortais, a quem interessa o julgamento da chapa Dilma-Temer, cuja primeira mandatária já se encontra fora do poder, por contra de um processo de impeachment? É que agora, além da possibilidade de manter Dilma inelegível (o que o Senado não o fez), o julgamento poderá condenar o seu companheiro de chapa, Michel Temer, afastando-o do poder.

Mas não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE. Nesse julgamento pode acontecer de tudo, inclusive nada, embora provas não faltem para tanto, amealhadas durante a operação Lava jato.

Questões objetivas e subjetivas são levantadas constantemente pelos vários grupos interessados e com as teses mais distintas, como se o roubo não fosse roubo só pela inteligência e elucubrações dos senhores juristas. Questões mais escabrosas ainda serão levantadas nas chamadas preliminares, com a intenção de fazer parar o processo, sem qualquer julgamento.

Enquanto os interessados em se manter no poder continuam guerreando nos mais altos tribunais, nós, do Brasil de verdade, simplesmente esperamos que o Brasil nos dê mais uma demonstração de que as nossas instituições são realmente democráticas. Esperamos que a economia continue dando com vida própria, confirmando que existe uma população que depende do trabalho para sobreviver.

E é justamente essa parcela da população que sofre com as indefinições que afetam a economia, pois não tem como se defender dos constantes aumentos de preços, principalmente nos supermercados. Esperamos que os nossos magistrados julguem com independência e rapidez necessária; que nossos parlamentares legislem com a consciência de Nação; e que o Executivo (seja quem for) continue tocando a máquina governamental com segurança e transparência.

Afinal, é assim que um grande país funciona no regime democrático, mesmo que um ministro peça vistas ao processo, o que não irá arrefecer os ânimos dos sofridos brasileiros.

Radialista, jornalista e advogado.

Publicada originalmente no www.costasulfm.com.br

Decisão do TRE diz que Almir Melo não cometeu ato de improbidade

Almir Melo diz que continua trabalhando por Canavieiras

Almir Melo diz que continua trabalhando por Canavieiras

Na sessão realizada nesta quarta-feira (8) os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Bahia julgaram ação proposta pela chapa opositora que pedia a suspensão e a cassação do diploma de prefeito de Almir Melo, eleito em 2012 para a Prefeitura de Canavieiras. Por unanimidade (7 X 0), os juízes decidiram julgar a ação improcedente e agora Almir Melo é considerado apto para concorrer à reeleição em outubro próximo.

De acordo com o advogado Antônio Nunes Virgínio, a denúncia era referente a uma prestação de contas do prefeito Almir Melo ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 2002, considerada irregular por simples aspectos formais. Para o advogado, esse simples erro não poderia ser considerado um impeditivo para o registro de chapa ou a diplomação de Almir Melo como prefeito, o que realmente aconteceu.

A ação foi proposta pela oposição ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2004, e recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após sucessivas movimentações junto aos tribunais eleitorais, a oposição perdeu um prazo recursal em 2008, voltando a acionar o candidato Almir Melo ao ser eleito prefeito em 2012, pedindo a suspensão e a posterior cassação do diploma.

Informa o advogado Antônio Nunes Virgínio, que na decisão desta quarta-feira os juízes do TRE não vislumbraram qualquer ação praticada pelo candidato que se configurasse em violação dos princípios constitucionais e da legislação eleitoral. Na decisão os julgadores reafirmaram que nos autos não há qualquer um dos pressupostos de inelegibilidade para concorrer a cargos públicos.

Na opinião do prefeito Almir Melo, desde o início que a ação proposta pela oposição se configurava como uma perseguição política que não fazia nenhum sentido, pois ele sempre manteve uma conduta escorreita como candidato e como gestor. “Posso assegurar que nunca tive uma conta rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios ou pela Câmara de Vereadores, bem diferente do que sempre aconteceu com nossos adversários”, sustenta o prefeito.

Almir Melo ressalta que sempre se portou com tranquilidade em relação a esse processo, tendo em vista a lisura dos atos praticados em toda a sua vida pública. “As nossas quatro administrações são exemplos de transparência e probidade, pois as nossas contas sempre foram avaliadas como regulares, a exemplo do que aconteceu esta semana com a aprovação das contas da Prefeitura, referentes ao ano de 2014”, concluiu o prefeito.

Com a decisão do TRE, Almir Melo ressalta que continuará administrando Canavieiras como sempre fez, buscando o desenvolvimento econômico e social da população. Quanto à eleição de outubro próximo, ele diz que o seu nome continua à disposição do seu partido, o PMDB, para continuar a reconstrução de Canavieiras.

O bicho tá pegando

Walmir Rosário*

Mordidas à parte, o bicho tá pegando na Copa do Mundo. Após o sufoco do jogo de sábado (29), o Brasil passa para as quartas de finais, mandando o Chile de volta pra casa. Mas ainda teremos que enfrentar a Colômbia, que chegou quietinha e apresenta um dos melhores times desta Copa.

Aos poucos, as figurinhas carimbadas dão adeus às esperanças, perdendo para seleções bem mais modestas. Bem, são modestas, mas se prepararam bem, a exemplo da Costa Rica, considerada um azarão, mas que já está, pela primeira vez, nas quartas de finais.

A torcida brasileira, como sempre, incentiva as seleções mais modestas, e com razão, pois poderão ser nossas futuras adversárias. O goleiro Júlio César já se redimiu das pífias atuações da Copa passada, jogada da África do Sul. Outros atletas ainda precisam mostrar mais serviço.

E vão ter que fazer isso já no próximo jogo, na sexta-feira (4). Precisamos de uma seleção com 11 craques e não de 10 coadjuvantes de Neymar. Queremos uma seleção de raça, como estávamos acostumados a ver as equipes formadas por Pelé e companhia.

É de estranhar que a Defensoria Pública, Ministério Público e o Poder Judiciário não estão podendo ter acesso a todos os locais das arenas onde são realizadas as partidas. É a tal da Lei Geral da Copa, que torna a Fifa uma entidade superpoderosa.

Essas entidades reclamam, mas não são ouvidas. É um país dentro de outro, só que com mais poderes. Incrível, mas é verdade. Nosso país abriu mão de sua autonomia e prerrogativas. Uma atitude própria dos fracos.

Mas como não vivemos só de futebol, hoje se encerra o prazo para a escolha dos candidatos à Presidência da República, Senado Federal, Governos dos Estados e deputados estaduais e federais. Isto quer dizer que assim que terminar a Copa do Mundo nos voltaremos para a política.

Segundo o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, partir do próximo domingo (6), os candidatos já podem iniciar suas campanhas políticas, agora de forma oficial, pois faz tempo que estão em busca dos votos dos eleitores. Mas isso não é preocupação para Suas Excelências.

Nesta terça-feira (1º), os brasileiros deverão reverenciar um feito muito importante: os 20 anos do Plano Real, que acabou com a hiperinflação que vivíamos. De 1994 pra cá, os níveis de inflação estão dentro de patamares aceitáveis e dá para se conviver com ela.

Chamado de engodo pela oposição da época, o Plano Real até hoje ele está aí, embora precise de algumas correções. Mas felizmente, o Plano Real é uma das boas ações governamentais que podemos comemorar. Enfim, uma boa notícia!

*Concentrado para o próximo jogo com a Colômbia.

Honrados, mas nem tanto

Walmir Rosário*

O mago da publicidade da campanha de Lula à Presidência da República e marqueteiro-mor do Palácio do Planalto, Duda Mendonça, deve estar se inspirando nos comerciais de maior recall (nível de lembrança) da propaganda brasileira para produzir as do PT nos mesmos conceitos. A melhor delas é a veiculada pela Semp Toshiba, sob o título “Os nossos japoneses são melhores que os japoneses dos outros”.

Nesse comercial, apareciam os japoneses da Semp Toshiba fazendo milagres, com invenções superiores à concorrência. No lado petista, essa mensagem não é reproduzida no formato dos comerciais de 30 segundos que estamos acostumados a ver nos intervalos do programas, mas estão lá em forma de entrevistas concedidas por ministros, presidente do partido, deputados e senadores.

Numa imitação grosseira, os próceres petistas dão a entender que “os nossos corruptos são mais éticos do que os corruptos dos outros”. Ao cidadão comum, que não costuma prestar a atenção aos noticiários políticos, isso passa despercebido, mas para quem costuma “ler com olhos profissionais” o teor dessas entrevistas percebem claramente a jogada de marketing.

Essa atitude não é por demais estranha a um partido que estabeleceu grau em matéria de ética e honradez, outra “invencionice” deste tipo não é nada demais nesse mundo de meu Deus. Entretanto, o que causa espécie é até onde chegou o nível de mentiras e enganações emitidas pelos petistas, antes e depois das eleições que valeram o Palácio do Planalto e a maioria no Parlamento brasileiro, com as numerosas adesões.

Se o Tribunal Superior Eleitoral utilizasse um Código de Proteção e Defesa do Eleitor, o Partido dos Trabalhadores já teria matado de inveja as empresas de telefonia, bancos, consórcios e outras tantas que abarrotam os procons e Juizados de Defesa do Consumidor. O eleitor, que comprou um tipo de discurso, uma proposta de administração, levou outra completamente diferente, cheia de erros, vícios e defeitos.

Quem tem memória regular há de lembrar as críticas monumentais feitas aos administradores públicos, teriam eles culpa formada ou não. Já hoje, os Waldomiros da vida são defendidos como pessoas da mais alta seriedade e somente deixou o alto cargo que exercia na Casa Civil da Presidência da República (mais importante órgão do governo Lula) por livre e espontânea vontade, conforme reza no Diário Oficial da União.

Agora, vêm aí as denúncias das transferências de recursos do Banco do Brasil para o Partido dos Trabalhadores, via ingressos para shows. E a tropa de choque do governo Lula volta a dizer: “Nossos corruptos são melhores do que os corruptos dos outros”, o que convenhamos, não é coisa de gente séria. O Banco do Brasil, uma das poucas instituições que sobrevivem desde os anos 1800, volta a ser enxovalhada pela prática do sangramento dos seus recursos para atividades partidárias.

Antes disso, o Banco do Brasil já tinha sofrido um golpe deste estilo, justamente durante o governo Collor, quando o presidente da época usou e abusou dos recursos da instituição para defender o presidente collorido no poder. Enquanto os cargos do governo forem usados como cabides de emprego para os partidos com assento no governo a probabilidade é que novos achaques ao dinheiro público sejam feitos.

Até mesmo os dirigentes do Banco Central, antes ocupado por pessoas de reputação ilibada e sem ligações estreitas com doleiros, hoje frequentam as páginas policiais com muita habitualidade e sem cerimônias. O que mais causa espécie à nação é que, ao invés de se defenderem, refutar as denúncias, “choramingam” junto ao presidente da República, para que impeça o Congresso Nacional de convocá-los.

No Governo Federal, como em Itabuna, as práticas são as mesmas, rezadas pelas mesmas cartilhas. Ainda puxando pela memória, a primeira administração do prefeito Geraldo Simões foi marcada por artimanhas idênticas ao defender as denúncias de desmandos e desvios do dinheiro público. Tudo como dantes no quartel de Abrantes…

*Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

Publicado no Jornal Agora em 07-08-2004

AZEVEDO SÓ NÃO SERÁ CANDIDATO SE NÃO QUISER

Allah Góes

Ainda que tenha um governo administrativamente tímido e politicamente indeciso, onde mesmo com a criação de uma Secretaria de Planejamento, não se consegue planejar ações, a gestão de José Nilton Azevedo, que foi o “diferente” que aconteceu na política grapiúna nos últimos 20 anos, mesmo com tantos contra, ainda se apresenta eleitoralmente viável, e isto mesmo que alguns apressados venham a dizer o contrario.

Sim, apressados, pois se há poucas intervenções da administração municipal, tanto no centro como nos bairros, além de poder dispor da “maquina”, o atual gestor ainda esbanja bastante carisma, o que faz com que a sua presença, por mais que alguns achem estranho, seja bastante requisitada e aplaudida pela população mais carente, e incensada por alguns empresários e membros de clubes de serviço o que, traduzindo, lhe confere uma “sobrevida política”, fazendo com que, mesmo desgastado, seja ainda um forte candidato em 2012.

Tanto é que, mesmo existindo a possibilidade legal de Azevedo disputar a eleição de 2012, talvez como forma de tentar causar defecções nos apoios neste período pré-eleitoral, levantou-se a hipótese de que este, por conta de ter ocupado o cargo de prefeito quando era vice, estaria impedido de disputar a reeleição, situação que, de forma alguma, pode ser entendida como correta, senão vejamos:

O entendimento contido na Resolução 23.048 do TSE, que foi trazido à baila, e que a princípio impossibilitaria a candidatura, não apenas de Azevedo, mas de todos os vice-prefeitos eleitos prefeitos que tenham ocupado anteriormente o cargo de prefeito (a exemplo do prefeito de Itapé), vem apenas consolidar a interpretação do contido no §5º do Art. 14 da CF, que é a de impedir que se obtenha um terceiro mandato consecutivo.

Assim, quando esta Resolução fala que a ocupação do cargo de prefeito pelo vice, “seja qual for a circunstância” (férias, afastamento, renúncia e etc.); “por qualquer lapso temporal” (mesmo que por algumas horas), induziria à um terceiro mandato, ela deixa de esclarecer que, conforme remansosa jurisprudência do TSE, somente se terá o efeito de inviabilizar a tentativa de reeleição do vice agora prefeito, se esta substituição ou sucessão tiver ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito, nunca em período anterior.

A dúvida que se criou na interpretação da Resolução 23.048 do TSE, se deve ao fato de se ter deixado de informar que a ultima parte da consulta formulada, onde se pergunta: “em havendo eleição subsequente para este cargo, será caracterizado como reeleição”, deixou de ser respondida, por não ter sido conhecida, devendo assim se seguir à orientação contida na Resolução 22.758 do TSE, que permanece.

Assim, tomando-se por base a Resolução 22.758 do TSE, temos que: “O vice que não substituiu o titular dentro dos seis meses anteriores ao pleito poderá concorrer ao cargo deste, sendo-lhe facultada, ainda, a reeleição, por um único período”, havendo inúmeros precedentes: Res. n° 22.815, Res. n° 22.757, REspe n° 23.338, Res. no 21.791, Res. no 21.456, Ac. de 29.9.2008 no AgR-REspe nº 29.792, dentre outros.

Como forma de aclarear ainda mais o assunto, segue Decisão contida no Res. n° 22.728, cujo Relator foi o Ministro José Delgado: “[…] Vice-prefeito. Substituição do prefeito no semestre anterior ao pleito. Candidatura. Cargo de prefeito. Pleito subseqüente. Candidato à reeleição. Resposta parcialmente positiva. 1. Vice-prefeito que substituiu o prefeito no último semestre do mandato pode candidatar-se ao cargo do titular (REspe n° 23.338, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, publicado em sessão de 3.9.2004). 2. Vice-prefeito que substituiu o titular no semestre anterior, ao eleger-se prefeito em eleição subseqüente, não pode candidatar-se à reeleição, sob pena de ficar configurado um terceiro mandato […]”

Logo, no caso de Azevedo, Jackson Resende e demais vices que hoje são prefeitos, estes apenas ficariam impedidos de disputar as eleições de 2012, caso tenham substituídos o titular nos seis meses anteriores às eleições de 2008, do contrario, não há nada do ponto de vista legal, que lhes venha a impedir de disputar a reeleição, pois não se configuraria a disputa de um terceiro mandato.

Advogado Municipalista, Especialista em Direito Eleitoral. E-Mail allah.goes@hotmail.com

Azevedo está entre a cruz e a espada diante de resolução do TSE

Na foto, muitos dos pretendentes do cargo de Azevedo conspiram para que o mandato não possa ser renovado

Prefeito eleito pela primeira vez, o Capitão Azevedo se encontra numa “sinuca de bico” e tenta mover céu e terra para ter certeza se poderá ser candidato à reeleição. O problema de Azevedo não é de agora e sim de quando era o vice-prefeito de Itabuna, eleito na chapa com Fernando Gomes.

A ânsia de ser prefeito interino poderá lhe causar um enorme prejuízo, capaz de sobrepor toda a volúpia do poder exercido no cargo de prefeito durante os impedimentos do titular, Fernando Gomes, notadamente durante suas viagens ao exterior. Agora, os privilégios de assumir o mandato pode causar um efeito nefasto.

Pelo menos é que está preceituado na Resolução N° 23.048, exarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 5 de maio de 2009, que teve como relator o ministro Ricardo Lewandowsky. A Resolução atendeu a uma consulta do deputado federal Carlos Alberto de Sousa Rosado.

A Ementa da Resolução diz, textualmente: “Assunção à chefia do executivo municipal. Candidatura. Reeleição. Possibilidade. Seja qual for a circunstância que conduza à assunção da titularidade do poder executivo, ou por qualquer lapso temporal que ocorra, configura o exercício de mandato. Em havendo eleição subsequente para este cargo será caracterizada como reeleição.”

Daí, portanto, que o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, contratou um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, especializado em Direito Eleitoral, em busca de um parecer consistente. Os advogados, segundo informações, garantiram que poderão fazer um bom trabalho para tentar viabilizar a candidatura Azevedo numa possível reeleição.

Mas, caso surja um impedimento jurídico, dentro do DEM “tá assim de gavião” para dar uma rapinada no direito a se lançar candidato a prefeito de Itabuna. E esses “gaviões” estão ombreados com Azevedo, seguindo todos os seus passos, aguardando, apena, a hora certa para dar o “mergulho” fisgar a vítima.

Se a justiça deixar, Geraldo é o candidato

Walmir Rosário

Nos últimos dias Itabuna passou a ser o centro das atenções dos possíveis “prefeituráveis”. Constantemente, em eventos públicos e privados, lá estavam desfilando garbosamente políticos de todos os matizes e agremiações partidárias, com a desenvoltura de sempre, cumprimentando pessoas, distribuindo sorrisos, amabilidades nem sempre gratuitas.

Mas, enfim, é esse o comportamento do político que pretende agradar a pessoas ou grupos, além de apresentar um comportamento politicamente correto. Melhor demonstração de procedimento republicano, para usar uma palavra em moda, não existe. Circular de mesa em mesa, perguntar por pessoas, mesmo as indesejáveis, faz parte desse protocolo.

São nessas apresentações e aparecimentos públicos que o candidato, ou muitos deles dão uma pista de qual o caminho pretendem seguir. Nesse périplo, também ficam conhecidos os correligionários, camaradas, companheiros ou simples coligados. Claro, eles fazem parte do séquito e buscam um lugar ao sol, ou melhor, na futura chapa. É a lei que rege a política.

Para melhor ilustrar essas mal traçadas linhas de pouco raciocínio, o comunista Davidson Magalhães “correu” Itabuna de Norte a Sul, de Leste a Oeste, visitando pessoas, instituições, dando palestras, mostrando sua competência à frente da Bahiagás. No caminho, comemorou os 89 anos do velho e renovado partidão, o PCdoB, em Itabuna, como não poderia deixar de ser.

Nada mais plausível para quem deseja vencer a eleição no próximo ano e dirigir os destinos de Itabuna. Aqui virá constantemente, para acompanhar obras e a expansão da Bahiagás, conceder entrevistas durante oferecimento de café da manhã aos profissionais de imprensa. Contudo, não deixará fora de sua agenda o encontro com os possíveis eleitores. Nada mais justo.

Quem leva uma dianteira nessa “maratona” é o atual prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, que com o seu Projeto de governo Prefeitura Móvel não sai da periferia da cidade. Não abre mão de suas visitas às comunidades mais carentes, prometendo um “mar de leite e uma ribanceira de cuscuz” para que os eleitores renovem seu mandato.

Enquanto o Governo Federal não manda o dinheiro para transformar Itabuna na megalópole do Sul da Bahia, segue abrindo ruas, tapando buracos, sempre perto de uma máquina e homens com picaretas a cavar valas para implantar esgotos e canos de água.

Da periferia caminha para o centro, conversa com dirigentes de partidos políticos – de preferência os nanicos – para prestarem irrestrito apoio. Também namora o PMDB, cujo latifúndio mais cobiçado é um espaço generoso no horário eleitoral gratuito e muita gente ocupando cargos de relevância no governo federal. Estratégia importante para a liberação das verbas. Sem contar com o Partido Progressista (PP), com quem mantém um affair e troca juras de amor eterno. Acredito até que teremos casamento à vista.

Mas ainda tem aqueles que, como Geraldo Simões, escondem o jogo com a mesma desfaçatez com que engana o eleitor. Após a rejeição ao nome de sua esposa, Juçara Simões, junto aos cardeais do Partido dos Trabalhadores (PT), que não “engolem” a imposição da vontade individual de Geraldo sobre os filiados do partido.

Com a “corda curta”, Geraldo Simões já não consegue “comer em todos os pastos”, como se diz na pecuária, e procura aparecer nos eventos sozinho, seguido apenas por uns dois ou três apaniguados hospedados em seu gabinete na Câmara Federal. Juçara ao seu lado nos eventos políticos: nunca mais. Por questão de estratégia, é claro.

E foi assim, no seminário de marketing, onde cometeu grandes besteiras, no shopping de Itabuna, na solenidade de aniversário do PCdoB, no qual agiu com indelicadeza com os anfitriões, e por aí afora. Como uma das simples lições que nos dá o marketing, “quem não anuncia não é lembrado”, o produto a ser vendido aos itabunenses é Geraldo Simões e não Juçara Feitosa.

Se o Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral deixarem, é claro, por ter um passado administrativo não muito recomendável.

Jornalista, advogado e editor do site www.ciadanoticia.com.br

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