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E o que nos envergonhava era o placar de 7 X 1…

Walmir Rosario*

“Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Esse ditado dos tempos dos “coronéis” ainda persiste até hoje e se presta para as aplicações mais diversas, até mesmo nas decisões judiciais. Serviu recentemente para nos tirar uma dúvida atroz, em que pensávamos que o placar que envergonhava a todos os brasileiros seria o de 7 X 1, aplicado pelos alemães na seleção brasileira.

Que nada, hoje já sabemos que nossa vergonha atende pelo placar de 4 X 3, imposto pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a democracia brasileira. Desonra e humilhação maior não poderia ser mais acachapante do que essa decisão degenerada de suas excelências, ainda mais pelo excesso de provas.

Como bem disse o ministro Luiz Fux, aos ministros cabem julgar com altivez; à avestruz enterrar a cabeça na terra; numa alusão aos que teimam em não querer ver, enxergar. Mais incisivo com seus pares foi o ministro Herman Benjamim, relator do processo, que admitiu até “participar do velório, mas que não pegaria na alça do caixão”.

Mas o que teria acontecido aos senhores ministros, homens acima de qualquer suspeita (até prova em contrário), escolhidos para o mister por serem grandes conhecedores do direito e pessoas bem educadas? Os interesses de cada um, pelo que se desconfia, a julgar pelo placar conhecido antes mesmos do julgamento do processo começar.

Não foi à toa que ministros foram escolhidos em cima da hora por um dos réus do processo, o presidente Michel Temer, a quem realmente caberia a escolha, e cujos os interesses se tornaram explícitos. Para suas excelências, ora não haviam no processo provas suficientes para cassar os réus da chapa Dilma-Temer, ora o pedido inicial não se referia às provas apresentadas.

Até mesmo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, desdisse tudo o que tinha dito a apenas dois meses, quando queria ouvir novas testemunhas, ou há dois anos, quando evitou a extinção do processo. Agora, somente faltou dizer: esqueça tudo o que eu disse, como fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em tempo nem tão recuados.

Mesmo com todas provas acostadas ao processo, inclusive periciadas pela Polícia Federal, os quatro ministros – Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira – de forma conveniente, não viram o menor indício do dinheiro da Odebrecht irrigando a campanha, muito menos em forma de propina, apesar da confissão afirmativa dos diretores da empresa construtora.

E as desculpas para que as quatro excelências não enxergassem os indícios de caixa 2, era de que o processo era para investigar apenas caixa 1. E foram além, confirmando que em todas as eleições esses abusos do poder econômico são useiros e vezeiros. Desmontaram a lei que prevê e condena esses crimes, sob o torpe argumento de que a condenação da chapa, com a queda de Temer da Presidência seria altamente prejudicial para a economia do país.

Sem ter como justificar a renegação das provas apresentadas, os quatro ministros partiram para o ataque ao relator acusando-o de ser descortês com os colegas. Atuação de quem não tem como explicar aos brasileiros a descortesia com a Constituição Federal, as leis, aos acórdãos do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), já transformado em jurisprudência. Mas deselegantes foram os quatro ministros com o povo brasileiro.

Mais vergonhosa, ainda, foi a desculpa do ministro Napoleão Nunes Maia ao evocar passagem bíblica e a vingança do profeta com aqueles que o acusaram de não ter agido com probidade. Sábios, mesmos, foram seus irmãos de religião que cobraram seu desvio intelectual de juiz, ao abandonar as substanciosas provas existentes no autos. Se Napoleão não conseguiu enganar os homens, imaginem o olhar divino.

Essa não foi a primeira oportunidade demonstrada pelos tribunais superiores nos julgamentos dos que detêm o poder e utilizam subterfúgios escusos para tentar justificar seus votos. É preciso distinguir os interesses da Nação e Estado do de Governo. E os dois primeiros foram ultrajados vergonhosamente por suas quatro excelências em benefício do último.

Se o placar de 7 X 1 nos deixou cabisbaixos, o placar de 4 X 3 nos deixou profundamente envergonhados com o conteúdo dos votos desses quatro ministros que não souberam honrar suas togas. Daqui pra frente se cuidem os prefeitos, com processos no TSE, que irão “pagar o pato”, com cassações e mais cassações para tentar limpar as togas enxovalhadas. Como disse acima, “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

*Radialista, jornalista e advogado.

Publicada originalmente no www.costasulfm.com.br

 

Aguenta o tranco, Brasil!

Walmir Rosário*

A partir da tarde desta terça-feira (6), mais uma vez, o Brasil terá posto a prova a vida das instituições democráticas, com o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, referentes à eleição presidencial de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado, ainda imprevisível para nós mortais, por certo será objeto de muitas lutas no judiciário.

Seja qual for o placar, a decisão será questionada no próprio TSE e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado das questões constitucionais. Nessas idas e vindas processuais, advogados, representantes do Ministério Público Federal e magistrados (ministros) dessas cortes ainda terão muito o que decidir.

E a cada movimento processual uma imensa torcida (pró e contra) também fará manifestações – seja nos bastidores dos poderes ou nas ruas, no sentido de mobilizar o país. Pelo que temos visto (espantados, é claro), os interessados diretos nessa briga lutam apenas pela sobrevivência política, no sentido de se manterem encastelados no poder.

O Brasil como Nação pouco importa para a maioria esmagadora deles, que tem meios e artifícios para ficar na “crista da onda”, seja qual o resultado. PT, PSDB, DEM, ou que sigla sobreviver, contará com a pronta adesão dos políticos, sempre dispostos a fazer um enorme sacrifício pela governabilidade, conforme dizem nos meios de comunicação.

Esse tal de espírito altruísta tão em voga nesses momentos nem sempre se encontra à disposição no dia a dia da vida política brasileira, na qual costuma prevalecer o interesse financeiro individual. Não fosse a “teimosia” de membros do Ministério Público, da Polícia Federal e de alguns juízes, os que hoje habitam, ou estão prestes a serem conduzidos às prisões, estariam fazendo discursos patrióticos para brasileiro ver.

O julgamento do TSE tem a finalidade de descobrir se a chapa Dilma-Temer usou de meios ilícitos para vencer a eleição, como movimentar a campanha com dinheiro escuso, resultado de propina solapada de instituições públicas. Mais do que ferir a lei eleitoral, sem a observância dos trâmites legais de doações, as “ricas ajudas” eram feitas com recursos resultantes de corrupção.

Para os simples mortais, a quem interessa o julgamento da chapa Dilma-Temer, cuja primeira mandatária já se encontra fora do poder, por contra de um processo de impeachment? É que agora, além da possibilidade de manter Dilma inelegível (o que o Senado não o fez), o julgamento poderá condenar o seu companheiro de chapa, Michel Temer, afastando-o do poder.

Mas não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE. Nesse julgamento pode acontecer de tudo, inclusive nada, embora provas não faltem para tanto, amealhadas durante a operação Lava jato.

Questões objetivas e subjetivas são levantadas constantemente pelos vários grupos interessados e com as teses mais distintas, como se o roubo não fosse roubo só pela inteligência e elucubrações dos senhores juristas. Questões mais escabrosas ainda serão levantadas nas chamadas preliminares, com a intenção de fazer parar o processo, sem qualquer julgamento.

Enquanto os interessados em se manter no poder continuam guerreando nos mais altos tribunais, nós, do Brasil de verdade, simplesmente esperamos que o Brasil nos dê mais uma demonstração de que as nossas instituições são realmente democráticas. Esperamos que a economia continue dando com vida própria, confirmando que existe uma população que depende do trabalho para sobreviver.

E é justamente essa parcela da população que sofre com as indefinições que afetam a economia, pois não tem como se defender dos constantes aumentos de preços, principalmente nos supermercados. Esperamos que os nossos magistrados julguem com independência e rapidez necessária; que nossos parlamentares legislem com a consciência de Nação; e que o Executivo (seja quem for) continue tocando a máquina governamental com segurança e transparência.

Afinal, é assim que um grande país funciona no regime democrático, mesmo que um ministro peça vistas ao processo, o que não irá arrefecer os ânimos dos sofridos brasileiros.

Radialista, jornalista e advogado.

Publicada originalmente no www.costasulfm.com.br

Decisão do TRE diz que Almir Melo não cometeu ato de improbidade

Almir Melo diz que continua trabalhando por Canavieiras

Almir Melo diz que continua trabalhando por Canavieiras

Na sessão realizada nesta quarta-feira (8) os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Bahia julgaram ação proposta pela chapa opositora que pedia a suspensão e a cassação do diploma de prefeito de Almir Melo, eleito em 2012 para a Prefeitura de Canavieiras. Por unanimidade (7 X 0), os juízes decidiram julgar a ação improcedente e agora Almir Melo é considerado apto para concorrer à reeleição em outubro próximo.

De acordo com o advogado Antônio Nunes Virgínio, a denúncia era referente a uma prestação de contas do prefeito Almir Melo ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 2002, considerada irregular por simples aspectos formais. Para o advogado, esse simples erro não poderia ser considerado um impeditivo para o registro de chapa ou a diplomação de Almir Melo como prefeito, o que realmente aconteceu.

A ação foi proposta pela oposição ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2004, e recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após sucessivas movimentações junto aos tribunais eleitorais, a oposição perdeu um prazo recursal em 2008, voltando a acionar o candidato Almir Melo ao ser eleito prefeito em 2012, pedindo a suspensão e a posterior cassação do diploma.

Informa o advogado Antônio Nunes Virgínio, que na decisão desta quarta-feira os juízes do TRE não vislumbraram qualquer ação praticada pelo candidato que se configurasse em violação dos princípios constitucionais e da legislação eleitoral. Na decisão os julgadores reafirmaram que nos autos não há qualquer um dos pressupostos de inelegibilidade para concorrer a cargos públicos.

Na opinião do prefeito Almir Melo, desde o início que a ação proposta pela oposição se configurava como uma perseguição política que não fazia nenhum sentido, pois ele sempre manteve uma conduta escorreita como candidato e como gestor. “Posso assegurar que nunca tive uma conta rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios ou pela Câmara de Vereadores, bem diferente do que sempre aconteceu com nossos adversários”, sustenta o prefeito.

Almir Melo ressalta que sempre se portou com tranquilidade em relação a esse processo, tendo em vista a lisura dos atos praticados em toda a sua vida pública. “As nossas quatro administrações são exemplos de transparência e probidade, pois as nossas contas sempre foram avaliadas como regulares, a exemplo do que aconteceu esta semana com a aprovação das contas da Prefeitura, referentes ao ano de 2014”, concluiu o prefeito.

Com a decisão do TRE, Almir Melo ressalta que continuará administrando Canavieiras como sempre fez, buscando o desenvolvimento econômico e social da população. Quanto à eleição de outubro próximo, ele diz que o seu nome continua à disposição do seu partido, o PMDB, para continuar a reconstrução de Canavieiras.

O bicho tá pegando

Walmir Rosário*

Mordidas à parte, o bicho tá pegando na Copa do Mundo. Após o sufoco do jogo de sábado (29), o Brasil passa para as quartas de finais, mandando o Chile de volta pra casa. Mas ainda teremos que enfrentar a Colômbia, que chegou quietinha e apresenta um dos melhores times desta Copa.

Aos poucos, as figurinhas carimbadas dão adeus às esperanças, perdendo para seleções bem mais modestas. Bem, são modestas, mas se prepararam bem, a exemplo da Costa Rica, considerada um azarão, mas que já está, pela primeira vez, nas quartas de finais.

A torcida brasileira, como sempre, incentiva as seleções mais modestas, e com razão, pois poderão ser nossas futuras adversárias. O goleiro Júlio César já se redimiu das pífias atuações da Copa passada, jogada da África do Sul. Outros atletas ainda precisam mostrar mais serviço.

E vão ter que fazer isso já no próximo jogo, na sexta-feira (4). Precisamos de uma seleção com 11 craques e não de 10 coadjuvantes de Neymar. Queremos uma seleção de raça, como estávamos acostumados a ver as equipes formadas por Pelé e companhia.

É de estranhar que a Defensoria Pública, Ministério Público e o Poder Judiciário não estão podendo ter acesso a todos os locais das arenas onde são realizadas as partidas. É a tal da Lei Geral da Copa, que torna a Fifa uma entidade superpoderosa.

Essas entidades reclamam, mas não são ouvidas. É um país dentro de outro, só que com mais poderes. Incrível, mas é verdade. Nosso país abriu mão de sua autonomia e prerrogativas. Uma atitude própria dos fracos.

Mas como não vivemos só de futebol, hoje se encerra o prazo para a escolha dos candidatos à Presidência da República, Senado Federal, Governos dos Estados e deputados estaduais e federais. Isto quer dizer que assim que terminar a Copa do Mundo nos voltaremos para a política.

Segundo o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, partir do próximo domingo (6), os candidatos já podem iniciar suas campanhas políticas, agora de forma oficial, pois faz tempo que estão em busca dos votos dos eleitores. Mas isso não é preocupação para Suas Excelências.

Nesta terça-feira (1º), os brasileiros deverão reverenciar um feito muito importante: os 20 anos do Plano Real, que acabou com a hiperinflação que vivíamos. De 1994 pra cá, os níveis de inflação estão dentro de patamares aceitáveis e dá para se conviver com ela.

Chamado de engodo pela oposição da época, o Plano Real até hoje ele está aí, embora precise de algumas correções. Mas felizmente, o Plano Real é uma das boas ações governamentais que podemos comemorar. Enfim, uma boa notícia!

*Concentrado para o próximo jogo com a Colômbia.

AZEVEDO SÓ NÃO SERÁ CANDIDATO SE NÃO QUISER

Allah Góes

Ainda que tenha um governo administrativamente tímido e politicamente indeciso, onde mesmo com a criação de uma Secretaria de Planejamento, não se consegue planejar ações, a gestão de José Nilton Azevedo, que foi o “diferente” que aconteceu na política grapiúna nos últimos 20 anos, mesmo com tantos contra, ainda se apresenta eleitoralmente viável, e isto mesmo que alguns apressados venham a dizer o contrario.

Sim, apressados, pois se há poucas intervenções da administração municipal, tanto no centro como nos bairros, além de poder dispor da “maquina”, o atual gestor ainda esbanja bastante carisma, o que faz com que a sua presença, por mais que alguns achem estranho, seja bastante requisitada e aplaudida pela população mais carente, e incensada por alguns empresários e membros de clubes de serviço o que, traduzindo, lhe confere uma “sobrevida política”, fazendo com que, mesmo desgastado, seja ainda um forte candidato em 2012.

Tanto é que, mesmo existindo a possibilidade legal de Azevedo disputar a eleição de 2012, talvez como forma de tentar causar defecções nos apoios neste período pré-eleitoral, levantou-se a hipótese de que este, por conta de ter ocupado o cargo de prefeito quando era vice, estaria impedido de disputar a reeleição, situação que, de forma alguma, pode ser entendida como correta, senão vejamos:

O entendimento contido na Resolução 23.048 do TSE, que foi trazido à baila, e que a princípio impossibilitaria a candidatura, não apenas de Azevedo, mas de todos os vice-prefeitos eleitos prefeitos que tenham ocupado anteriormente o cargo de prefeito (a exemplo do prefeito de Itapé), vem apenas consolidar a interpretação do contido no §5º do Art. 14 da CF, que é a de impedir que se obtenha um terceiro mandato consecutivo.

Assim, quando esta Resolução fala que a ocupação do cargo de prefeito pelo vice, “seja qual for a circunstância” (férias, afastamento, renúncia e etc.); “por qualquer lapso temporal” (mesmo que por algumas horas), induziria à um terceiro mandato, ela deixa de esclarecer que, conforme remansosa jurisprudência do TSE, somente se terá o efeito de inviabilizar a tentativa de reeleição do vice agora prefeito, se esta substituição ou sucessão tiver ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito, nunca em período anterior.

A dúvida que se criou na interpretação da Resolução 23.048 do TSE, se deve ao fato de se ter deixado de informar que a ultima parte da consulta formulada, onde se pergunta: “em havendo eleição subsequente para este cargo, será caracterizado como reeleição”, deixou de ser respondida, por não ter sido conhecida, devendo assim se seguir à orientação contida na Resolução 22.758 do TSE, que permanece.

Assim, tomando-se por base a Resolução 22.758 do TSE, temos que: “O vice que não substituiu o titular dentro dos seis meses anteriores ao pleito poderá concorrer ao cargo deste, sendo-lhe facultada, ainda, a reeleição, por um único período”, havendo inúmeros precedentes: Res. n° 22.815, Res. n° 22.757, REspe n° 23.338, Res. no 21.791, Res. no 21.456, Ac. de 29.9.2008 no AgR-REspe nº 29.792, dentre outros.

Como forma de aclarear ainda mais o assunto, segue Decisão contida no Res. n° 22.728, cujo Relator foi o Ministro José Delgado: “[…] Vice-prefeito. Substituição do prefeito no semestre anterior ao pleito. Candidatura. Cargo de prefeito. Pleito subseqüente. Candidato à reeleição. Resposta parcialmente positiva. 1. Vice-prefeito que substituiu o prefeito no último semestre do mandato pode candidatar-se ao cargo do titular (REspe n° 23.338, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, publicado em sessão de 3.9.2004). 2. Vice-prefeito que substituiu o titular no semestre anterior, ao eleger-se prefeito em eleição subseqüente, não pode candidatar-se à reeleição, sob pena de ficar configurado um terceiro mandato […]”

Logo, no caso de Azevedo, Jackson Resende e demais vices que hoje são prefeitos, estes apenas ficariam impedidos de disputar as eleições de 2012, caso tenham substituídos o titular nos seis meses anteriores às eleições de 2008, do contrario, não há nada do ponto de vista legal, que lhes venha a impedir de disputar a reeleição, pois não se configuraria a disputa de um terceiro mandato.

Advogado Municipalista, Especialista em Direito Eleitoral. E-Mail allah.goes@hotmail.com

Azevedo está entre a cruz e a espada diante de resolução do TSE

Na foto, muitos dos pretendentes do cargo de Azevedo conspiram para que o mandato não possa ser renovado

Prefeito eleito pela primeira vez, o Capitão Azevedo se encontra numa “sinuca de bico” e tenta mover céu e terra para ter certeza se poderá ser candidato à reeleição. O problema de Azevedo não é de agora e sim de quando era o vice-prefeito de Itabuna, eleito na chapa com Fernando Gomes.

A ânsia de ser prefeito interino poderá lhe causar um enorme prejuízo, capaz de sobrepor toda a volúpia do poder exercido no cargo de prefeito durante os impedimentos do titular, Fernando Gomes, notadamente durante suas viagens ao exterior. Agora, os privilégios de assumir o mandato pode causar um efeito nefasto.

Pelo menos é que está preceituado na Resolução N° 23.048, exarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 5 de maio de 2009, que teve como relator o ministro Ricardo Lewandowsky. A Resolução atendeu a uma consulta do deputado federal Carlos Alberto de Sousa Rosado.

A Ementa da Resolução diz, textualmente: “Assunção à chefia do executivo municipal. Candidatura. Reeleição. Possibilidade. Seja qual for a circunstância que conduza à assunção da titularidade do poder executivo, ou por qualquer lapso temporal que ocorra, configura o exercício de mandato. Em havendo eleição subsequente para este cargo será caracterizada como reeleição.”

Daí, portanto, que o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, contratou um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, especializado em Direito Eleitoral, em busca de um parecer consistente. Os advogados, segundo informações, garantiram que poderão fazer um bom trabalho para tentar viabilizar a candidatura Azevedo numa possível reeleição.

Mas, caso surja um impedimento jurídico, dentro do DEM “tá assim de gavião” para dar uma rapinada no direito a se lançar candidato a prefeito de Itabuna. E esses “gaviões” estão ombreados com Azevedo, seguindo todos os seus passos, aguardando, apena, a hora certa para dar o “mergulho” fisgar a vítima.

Presidente do TSE quer acabar doação de empresas em campanha política

Lewandowsky é contra as regras atuais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu que a reforma política em discussão no Congresso seja baseada no fim do financiamento de empresas para campanhas; na imposição de limites para gastos eleitorais; no fim das coligações para eleições proporcionais; e na adoção de uma cláusula de desempenho que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica.

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (14) pela Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara, o ministro cobrou a adoção “preponderante” do financiamento público de campanhas eleitorais, que seria combinado com a doação de pessoas físicas.
Segundo ele, as eleições do ano passado registraram um pequeno valor de doação individual, da ordem de R$ 736 mil, mas é possível aumentar esse número simplificando as regras de financiamento e a doação via cartão de crédito.

Lewandowski defende reforma política

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, “talvez tenha chegado o momento histórico oportuno para o início de uma reflexão sobre a reforma política, para repensar, em conjunto com a sociedade, alguns temas voltados para o aperfeiçoamento da legislação e o fortalecimento do sistema eleitoral”.

A opinião do ministro foi emitida durante a abertura dos trabalhos legislativos, e disse que o pleno êxito das eleições de 2010 mostrou que a democracia está definitivamente implantada no Brasil.

Indeferimento de registro de Geraldo Simões agora será resolvido no TSE

O candidato a deputado federal Geraldo Simões interpôs recurso ao TRE-BA e se deu bem. Entretanto, terá que enfrentar uma nova “via crucis” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A Procuradoria Eleitoral vai recorrer da decisão do TRE baiano.

Lá, todas as ações de indeferimento do registro de candidatura por “ficha suja” tem esbarrado nos ministros do TSE, que entendem não ser possível liberar a candidatura, haja vista a legislação em vigor (lei da ficha limpa”.

Em vista do resultado provisório do TRE, Geraldo Simões comemorou com uma grande queima de fogos na avenida do Cinquentenário, com uma dúzia de militantes e carros de som contratados para a sua campanha.

Taxa do cheque especial aumenta em agosto
 
A taxa média do cheque especial nos bancos em agosto foi de 13,52% ao mês (a.m.), alta de 0,06 ponto percentual em relação ao mês anterior, segundo pesquisa do Procon de São Paulo. A maior alta foi encontrada no Banco do Brasil
 
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Artista canavieirense se inspira nas belezas naturais de sua terra
Aos 35 anos, quatro dos quais dedicados à arte, Thiago tem despertado a atenção de turistas e nativos pela simplicidade de seus trabalho, com traços e entalhes precisos, retratando animais do bioma Mata Atlântica.
 
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Alto Beco do Fuxico festeja seus 30 anos
 
Saudosismo, amizade, cachaça da boa, cerveja bem gelada, mocofato preparado por Danilo, música de todos os gêneros e para atender todos os gostos. Esse foi o combustível que moveu membros da Confraria do Alto Beco do Fuxico, os acadêmicos da Academia de Letras, Artes, Música, Birita, Inutilidades, Quimeras, Utopia e Etc. (Alambique), além de outros frequentadores do Alto Beco do Fuxico.
 
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