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Chega de discurso ou…faça o que digo mais não faça o que faço!

Walmir Rosário

Torço para que esse governo que ocupa – temporariamente – o Centro Administrativo Firmino Alves dê certo. Até porque votei nele. Não por firmes convicções, mas para evitar um mal maior. E o governo da “mudança” tomou posse com a promessa de por fim às práticas anteriores, principalmente aquelas empreendidas pela turma de Azevedo. Entretanto, para nossa surpresa, tudo anteriormente pregado foi esquecido, a exemplo de todos que chegam ao poder.

A transição foi perfeita: o prefeito que sai fez e o que entra aprova. Os desmandos, os “erros” e o modus operandi criticados no programa televisivo, um dos instrumentos determinantes na vitória eleitoral foram sendo esquecidos, ou melhor, assovacados. O que era visto como um vil metal sem valor algum passou reluzir que nem ouro. A mentira se transformou em verdade.

E a sequência governamental foi inaugurada com a publicação de um decreto de emergência, prática nunca antes observada nas gestões anteriores. O que mesmo justificaria a decretação de um “estado de emergência”. A tórrida seca que assola o Nordeste brasileiro? Chuva? Catástrofe natural? Não, nada disso, apenas a simples possibilidade de efetuar as tão famosas contratações e compras emergenciais, sem licitação, pelo prazo 90 dias, enquanto se arrumam as coisas para colocar no governo os amigos do rei.

Como sempre acontece, troca-se a empresa de coleta de lixo sob o argumento de que o novo valor contratado será menor do que o que atualmente é coletado. Ora, essa prática é useira e vezeira por todos os prefeitos argumentando que a nova empresa fará – inicialmente – por um valor menor e melhor o serviço. Falácia! Aos poucos e longe das vistas de estranhos ao poder não demora a serem firmados os competentes aditivos e tudo acabará como dantes. Daqui a quatro anos tudo estará igual.

Quando este sair, o novo também usará da mesma artimanha, aquinhoando outra empresa com a coleta de lixo, que prometerá fazer o serviço por preço menor. Sabe-se que tais empresas, em verdade, assumem – implicitamente – o compromisso com o projeto político do grupo de quem está no poder e com sua reeleição futura.

Se na coleta de lixo o assunto é mudança, na saúde nem tanto. Passados dois meses e meio, ou 75 dias, os postos de saúde estão ainda inoperantes em sua maioria, o hospital de base não encontrou seu equilíbrio desejado, ao contrário, segue capengando ainda mais com as nomeações; e o tão falado apoio do governo do estado não aconteceu. Nem vai, pois eles não são loucos para confiar nas promessas de Jaques Wagner. O salário dos servidores do HBLEM somente foi pago mediante pressão e greve dos servidores, sem o apoio explícito do sindicato, agora no outro lado do balcão.

Ainda assim tiveram melhor sorte do que os servidores da administração municipal, que a despeito de estarem mais pertos do prefeito viram seus salários de dezembro parcelados em seis vezes, e mesmo assim com valores a menor sob o argumento de uma suposta auditoria. Calada a boca dos servidores, a promessa de valorização da categoria caiu por terra. A maioria dos barnabés municipais está arrependida pela mudança, pois estão vendo os remanescentes da turma de Azevedo fazendo coisas do arco da velha. Desfilando por todos os setores, indistintamente.

No início do mandato, com uma jogada de marketing o prefeito jurou, de pés juntos, que somente nomearia metade dos cargos comissionados e até à primeira vista cumpriu. Mas um olhar atento revela a verdadeira face dessa história. Hoje se serve e utiliza a mesma estrutura administrativa utilizada pela (des)administração Azevedo, em alguns casos com os mesmos servidores (os de sempre). Ao que tudo indica, a equipe do prefeito estava preparada para o discurso, mas não para o exercício diário. Trocando em miúdos, sequer desceram do palanque.

Uma das práticas mais nefastas utilizadas pela turma de Azevedo era a “seleção pública”, que tem sua previsão legal para hipóteses de emergência – olha o decreto de emergência cumprindo seu papel – e não para a colocação de cabos eleitorais da campanha como hoje se vê, em menosprezo ao do concurso público, que é a regra a ser seguida, pelo menos para um governo que se dizia moralizador e defensor de novas práticas na política. Devem ter aprendido o mistério da ressurreição!

Já foram fabricados dois processos seletivos, que apesar das tímidas incursões do Ministério Público (MP), se mantém firmes. Foram 200 apadrinhados na Secretaria da Educação e mais 500 em via de ingresso para as Secretarias da Assistência Social e da Saúde. Contratando novos médicos, assistentes, serviços gerais, advogados, dentre outros.

Essa prática é um grande retrocesso, já que no final da gestão de Fernando Gomes o quadro de servidores municipais foi dimensionado (diziam que muito maior do que o necessário), resultando na elaboração e aprovação pela Câmara Municipal de leis que criaram os empregos públicos e os cargos em comissão previstos para o município. Tudo feito sob o olhar atento do MP.

Acredita-se que a estrutura administrativa municipal ideal, correta e legal é aquela existente nas leis municipais. Fora dela, em princípio, tudo é ilegal. Mas, muito mais do que uma questão de legalidade é saber o que justifica a mudança na estrutura e o aumento do quadro de pessoal cerca de cinco anos depois. O contingente soma mais de cinco mil servidores municipais na administração centralizada e descentralizada.

Quando usou dos mesmos métodos, o governo Azevedo foi duramente criticado, e com razão. Ele inchou a folha com mais de mil temporários apadrinhados, o que era motivo de ataques ferrenhos dos opositores e da imprensa, resultando inclusive em inúmeras ações judiciais promovidas pelo MP que obtiveram êxito, mas que perderam o objeto pelo fim da gestão, quando todos os vínculos foram encerrados. Ao final, é claro, a conta do acerto desses contratos ficou para a viúva. Vamos ver esse filme novamente? Com a palavra o MP.

Pelo andar da carruagem, a valorização dos servidores que estão com os salários defasados atrasados e desmotivados, vai para o beleléu. Isso devido ao novo inchaço da folha de pagamentos com inclusão de pessoas fora da estrutura administrativa, viabilizada pelas novas e suspeitas seleções, cujos vencedores todos antecipadamente já conhecem.

Se houve pelo governo atual, nesses três primeiros meses de cultos e orações, um estudo rigoroso que concluiu por um aumento no quadro de pessoal dos servidores, que se mudem as leis e se realize novo concurso público, dentro da legalidade e da moralidade prometidas para a gestão pública municipal.

Os apadrinhados continuam do mesmo jeito e nos mesmos lugares. Se a sociedade reclama dos altos índices da dengue está coberta de razão, pois, por mais que declare fazer, o prefeito ainda mantém dois agentes de combate a endemias dando expediente como garçom, em seu gabinete.

Será que a sociedade terá que se acostumar com esse tipo política, na qual o discurso feito em campanha não tem nunca que corresponder com a prática no exercício do cargo público. Chega de discurso, pois, somos sabedores que na política, assim como na vida cotidiana existem pobres de princípios e de caráter, adeptos do façam o que digo, mas não o que faço!

Assim, não terá oração que chegue!

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

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