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Inventário moral
Walmir Rosário
De tempos em tempos, sempre é bom dar uma repensada na vida. E é o que costumo fazer frequentemente para traçar novos rumos, mudar comportamentos, enfim, mudar o perfil. Acredito piamente que essa prática é benéfica por me permitir ficar de bem comigo mesmo e, por conseguinte, fazer com que outros possam melhor me tolerar.
Essa busca de ajuste pessoal faz com que eu possa compensar as deficiências da idade com a experiência que adquiri. Ou como bem diz o mestre José Adervan: “O diabo é sabido porque é velho, e não por ser o mais inteligente”. Mas, desde já, vou avisando que não me considero em fase de senilidade, de degenerescência. Meu inconformismo tem outras raízes.
Mas, afinal, qual a origem desse sentimento? Seria melhor dizer que se trata de ranhetice, própria da constituição biológica, coisa que somente o mapeamento do DNA ou o diagnóstico de um psiquiatra, após várias sessões de análise, possa explicar? Acredito que não. A experiência mostra ser isso o resultado de anos de vivência de situações que podem gerar a intolerância.
Como é que posso me conformar, por exemplo, com o andamento da política brasileira, quando a mídia revela escândalos sucessivos, a ponto de mazelas mais novas levaram as mais antigas ao completo esquecimento? Diferentemente do que pensam as autoridades “destepaiz”, acredito que a democracia representa a convivência pacífica dos interesses da maioria e minoria.
Também não posso me resignar quando a maioria, de forma acachapante e por métodos não tão apropriados eticamente, consegue esmagar a minoria, a exemplo do que aconteceu na eleição para a Presidência da Câmara Federal. Neste caso, ficou patente o projeto hegemônico elaborado e executado truculentamente pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Nenhum demérito aí aos petistas, cujo projeto de poder pode ser retratado como “o céu é o limite”. Quem não ficou “bem na fita”, como se diz, foram os tucanos, capitaneados pelos governadores e pelo ex-líder Jutahy Magalhães Júnior. Líder, aliás, rejeitado pela maioria do partido, haja vista sua defenestração logo após o imbróglio criado.
Nego-me a conceber a existência de formas planas neste planeta, sem os pólos positivo e negativo. Afinal, o fogo e a água são essenciais na vida de qualquer sociedade. O que seria da vida sem a diversidade de pensamento, dos gostos e sabores? Água e óleo só não puderam conviver juntos numa época nem tão remota da política baiana, mas já execrada pela população nas urnas.
Claro que os conflitos deverão existir enquanto viva estiver a humanidade, pois da natureza humana é a dicotomia. Mas a própria sociedade deve criar e utilizar meios eficientes para solucionar esses embates, considerados normais quando provêm do campo das idéias. E o Poder Judiciário foi criado com esse mister. Com o avanço da sociedade, até mesmo contamos com o instituto da Arbitragem para dirimir questões de natureza econômica num menor espaço de tempo.
Mas, enfim, a diversidade deve existir e não deve ser encarada como uma questão estanque, como vemos na maioria dos partidos políticos brasileiros. Neles, logo após as eleições, é promovido um festival de troca-troca, sob uma pífia argumentação que vai desde a impossibilidade de convivência regional até o ufanismo mal explicado de servir às causas do País.
Nos sindicatos, sejam eles de trabalhadores ou econômicos, os associados não se fazem de rogados e chegam ao cúmulo de ensejar ações ou omissões no sentido de prejudicar a instituição. Nestes casos, como costumo dizer, as pessoas se colocam acima das instituições, quando deveria ser o contrário, creio eu.
Isto me faz lembrar o ocaso da Central Nacional dos Produtores de Cacau (CNPC), cujo prédio, construído com o dinheiro da cacauicultura, passa agora para a União. E olha que ainda teve produtor tecendo loas a mais esse grande equívoco. E não se pode colocar a culpa na ação da Justiça, que se ateve aos autos, apesar da celeridade jamais vista em outras ações.
Por mais pecados que tenham cometidos dirigentes da CNPC, não se justifica o abandono da entidade por parte dos sindicatos. Pelo contrário, seria mais um motivo para tomar a direção. Infelizmente, nem sempre se pensa assim. Os sindicatos patronais alegam que não podiam pagar sua contribuição à CNPC por não possuírem renda. Por sua vez, os cacauicultores também dizem não dispor de recursos para honrar as mensalidades junto ao seu órgão sindical, mesmo sendo uma anuidade de simbólicos R$ 50,00.
Assim como faço frequentemente, recomendo neste caso específico a prática do repensar a vida, afirmando algumas posições e reconsiderando outras. Uma espécie de inventário moral sobre o que realmente provocou este episódio e o seu desfecho. Neste caso, a experiência vivida agora talvez sirva para evitar dissabores semelhantes no futuro.
Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br
Publicado no Jornal Agora em 10-02-2007
Acesso Pleno a Informação – Garantia Constitucional
José Augusto Ferreira Filho*
Em dois meses, mais precisamente em 16/05/2012, entrará em vigor a Lei 12.527/2011 que regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, da Constituição Federal.
A Lei, que foi aprovada no final de 2011, estabelece os procedimentos a serem observados pela União, Estados e Municípios e pelos demais órgãos públicos integrantes da administração direta dos três poderes e do Ministério Público, para garantir o direito fundamental de acesso à informação, quando solicitadas por qualquer cidadão.
Ou seja, garante à população o direito de obter acesso a qualquer documento, registro administrativo, informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços, sobre a administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos. Enfim, todos os atos realizados pelo poder público, sendo que o seu descumprimento imotivado constituirá conduta ilícita do agente público responsável.
Tenho sempre afirmado que as coisas, inegavelmente, estão mudando, ainda que alguns incrédulos possam insistir em negar. Os tempos são outros. O controle e a fiscalização sobre a coisa pública tendem a se revelar cada vez mais efetivos e com um importante diferencial a merecer destaque.
Se outrora essa fiscalização era realizada apenas pelo próprio poder público, através de suas controladorias e pelos tribunais de contas, estendida pontualmente à parcela da sociedade civil organizada, a partir de maio próximo amplia-se consideravelmente o leque da fiscalização sobre a coisa pública, com a possibilidade de esse controle ser exercido por qualquer cidadão.
Prefeitos querem divisão tributária justa
Prefeitos vão realizar seminário para debater o tema
Ao se reunir com o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, os prefeitos Nilton Azevedo (Itabuna) e Cláudio Dourado (Ibicuí) discutiram um encontro regional para debater a elevada carga de tributos imposta aos municípios pelo Governo Federal. O evento, que será realizado no dia 1º de julho, no auditório da Faculdade de Ilhéus, terá palestras de tributaristas de expressão nacional. Serão convidados prefeitos dos municípios do Sul, Baixo Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia. No final, será elaborada a “Carta da Região” que será encaminhada à presidente Dilma Rousseff, relatando a insatisfação dos gestores baianos e solicitando providências urgentes.
Na oportunidade, Newton Lima lembrou que os municípios sofrem por décadas com o arrocho tributário imposto pelo Governo Federal. O prefeito afirmou que a União fica com a maior fatia do “bolo” – 60% –, os estados com 25% e os municípios com 15%. Newton explicou que da forma que a União libera os recursos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fica cada vez mais difícil equilibrar receita e despesa, diante dos inúmeros problemas que os prefeitos enfrentam diariamente.
Já o prefeito Nilton Azevedo relatou que o debate não terá nenhuma conotação político-partidária. O prefeito de Itabuna assegurou que o encontro será aberto a prefeitos que sentem os efeitos da queda acentuada no repasse mensal do FPM. Azevedo informou que a situação é pior nos municípios pequenos que têm o Fundo de Participação dos Municípios como principal fonte de receita. “Por isso, inúmeras prefeituras estão com dificuldades financeiras para cobrir a folha de pagamento e honrar dívidas com fornecedores”, concluiu.
Por sua vez, o presidente da Amurc, Cláudio Dourado, defendeu a diminuição da carga tributária. Dourado ressaltou que “a nossa entidade representativa sempre tem encampado o movimento municipalista e agora é o momento para discutir de forma ampla este problema, que tem refletido nos municípios e tirado o sono de muitos prefeitos. Até mesmo, assumindo com a manutenção da segurança pública em suas cidades”.
Durante a reunião foi criado um grupo de trabalho formado por José Nazal Pacheco (chefe de Gabinete de Ilhéus), Josias Miguel e Luciano Veiga, diretor e secretário-executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), que promove o evento em conjunto com as prefeituras de Ilhéus e de Itabuna. A comissão se reúne nesta quinta-feira (12), a partir das 16 horas, em Itabuna, para ampliar as discussões sobre a formatação do encontro.
A reunião foi na tarde desta quarta-feira (4), no Palácio Paranaguá – sede oficial do governo municipal – e contou ainda com a presença dos secretários Jorge Bahia (Fazenda) e Alcides Kruschewsky (Governo).
Para Amurc, transferências da União para municípios estão aquém da realidade
Moacyr Leite diz que municípios precisam de mais recursos
O presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, encaminhou correspondência ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, questionando o baixo volume de recursos repassados pela União, em 2009 e 2010. Lembra o presidente da entidade que congrega um total de 50 municípios baianos que, enquanto a União bateu recordes de arrecadação com uma alta de 13,5%, os municípios tiveram uma expansão de apenas 6%.
“Somos o ente federado mais próximo do cidadão. São os prefeitos que são cobrados diretamente pelos munícipes. É necessário que tenhamos mais recursos”, disse Moacyr Leite, do Partido Progressista (PP), que integra a base do governo Lula no Congresso Nacional. O presidente da entidade municipalista diz no documento, que 2008, ano não afetado pela crise mundial, os municípios dispunham de mais recursos. Moacyr disse que os prefeitos reconhecem o trabalho social desenvolvido pelo Governo Lula, mas esperavam mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
