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Prefeito manda lei de incentivos fiscais para a Câmara

As empresas do polo de informática poderão ser beneficiadas com o projeto em apreciação na Câmara

A Prefeitura de Ilhéus protocolou, na tarde da última quinta-feira (10), na Câmara Municipal, o projeto de lei que concede isenção ou redução no pagamento dos impostos e taxas municipais, de forma percentual e progressiva, e incentivos econômicos às empresas que promoverem a instalação, reativação, ampliação ou modernização de empreendimentos industriais nas áreas de nanotecnologia, robótica, informática, comunicação, telecomunicação, naval, mecânica e mecatrônica. O projeto, fruto de discussões entre os diversos segmentos empresariais e técnicos da Prefeitura de Ilhéus, será agora apresentado no Plenário da Câmara e em seguida encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, para depois ser colocado em discussão e votação.

O projeto, assinado pelo prefeito Newton Lima, garante ainda benefícios para as empresas que promovam projetos de pesquisa em inovação científica e tecnológica, as empresas de prestação de serviços nos setores de transporte de carga, logística, hotelaria, telemarketing e call center, desde que o beneficiário atenda aos requisitos e obrigações impostas pela lei. Newton Lima informou que esse trabalho de incentivar e atrair novas empresas para Ilhéus é uma reivindicação antiga que se concretiza a partir de agora com a participação direta da comunidade e que prepara Ilhéus para o seu desenvolvimento, gerando muito mais emprego e renda.

De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Planejamento, Jorge Bahia, o projeto de lei faz parte de um trabalho conjunto realizado entre a Prefeitura, Associação Comercial de Ilhéus (ACI), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicado das Indústrias do Polo de Informática (Sinec), com o objetivo de criar incentivos para atrair novas empresas para o município. Ele explicou que ao realizar esse estudo conjunto, onde todos os segmentos puderam propor, opinar e colaborar, o município de Ilhéus sai na frente na criação desses atrativos que certamente garantirão ainda mais o desenvolvimento para a cidade, gerando muito mais emprego, renda e melhorando a arrecadação municipal. Já o secretário de Finanças, Antônio Batista, fez questão de complementar que com o aumento da arrecadação municipal a Prefeitura de Ilhéus terá muito mais condições de atender a outras demandas como nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social.

Defensora do projeto que concede incentivos fiscais para fortalecer as empresas instaladas em Ilhéus e a atração de novos empreendimentos, a vereadora Professora Carmelita (PT) informou que a Câmara de Vereadores não terá qualquer dificuldade de aprovar a proposta, tendo em vista os benefícios que traz para a cidade. Ela assegurou que solicitará ainda mais agilidade nas discussões, contribuições e aprovação do projeto, para que seja aprovado o mais rápido possível. “Estamos vivendo um momento importante que é pensar e preparar a cidade para o futuro. E é através desses debates, desse trabalho conjunto entre os mais diversos segmentos que estaremos discutindo e planejando a cidade que queremos”, destacou Professora Carmelita. O líder do Governo na Câmara, Marcos Flávio Rhem, também destacou os benefícios do projeto que concede incentivos fiscais e financeiros para as empresas e garantiu o acompanhamento para que a proposta seja apreciada pelo Poder Executivo e encaminhado ao prefeito para a sanção e publicação.

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Movimento em defesa do Porto Sul será realizado no dia 20 de abril

A formas de mobilização foram decididas durante a reunião

Os municípios do Sul da Bahia das áreas de influências diretas e indiretas do Porto Sul estarão realizando no próximo dia 21 de abril, em Ilhéus, um manifesto em defesa da implantação do Complexo Intermodal e contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou ao Ibama que realize audiências públicas em Itacaré e Uruçuca para discutir sobre os impactos ambientais do empreendimento. A proposta será mostrar que a sociedade regional não vê necessidade de novas audiências públicas, já que o encontro realizado pelo Ibama no dia 29 de outubro do ano passado, no Centro de Convenções de Ilhéus, reuniu 3.778 pessoas e foi a segunda maior audiência pública realizada pelo Ibama para discutir sobre os impactos ambientais.

A ideia de se realizar o manifesto surgiu após a decisão do TRF-1 de determinar a realização de mais duas audiências, o que, na avaliação dos mais diversos segmentos regionais, nada mais é que uma tentativa de atrasar o início das obras do Porto Sul. A decisão saiu após análise de pedido de antecipação de tutela apresentado ao TRF pelo Ministério Público Federal. O primeiro entendimento era que uma audiência de amplitude regional, realizada em Ilhéus no ano passado, fosse suficiente. Mas procuradores federais discordaram, entrando com ação para que audiências ocorressem também em Uruçuca e Itacaré.

Diante dos prejuízos que essas novas audiências trarão para a região, representantes dos mais diversos municípios do Sul da Bahia se reuniram esta semana no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, em Ilhéus, para discutir a realização do manifesto. Nesse encontro ficou definido que serão adotadas três principais linhas de ação. A primeira foi de se criar uma comissão formada por prefeito e lideranças políticas de diversos municípios regionais para visitar o Ministério Público Federal na tentativa de mostrar que a audiência pública realizada em outubro do ano passado contou com a representatividade de todas as cidades das áreas de influências diretas e indiretas do Porto Sul.

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Taxa do cheque especial aumenta em agosto
 
A taxa média do cheque especial nos bancos em agosto foi de 13,52% ao mês (a.m.), alta de 0,06 ponto percentual em relação ao mês anterior, segundo pesquisa do Procon de São Paulo. A maior alta foi encontrada no Banco do Brasil
 
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Alto Beco do Fuxico festeja seus 30 anos
 
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