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Prefeito pede celeridade em julgamento de responsabilidade em creche inacabada

A obra não foi concluída, mas a construtora levou todo o dinheiro

A obra não foi concluída, mas a construtora levou todo o dinheiro

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, se reuniu nesta quinta-feira (18) com o Procurador-Geral do Município, Fred Érico Júnior, para solicitar gestões junto ao Ministério Público e a Justiça Federal para o julgamento da ação que apura responsabilidade sobre a creche abandonada na gestão passada. A creche que teve apenas 65% das obras efetuadas, foi dada como concluída e totalmente paga à empresa construtora.

Assim que assumiu o mandato, o prefeito Almir Melo formalizou Representação contra o ex-gestor Zairo Loureiro junto à Procuradoria da República, em Ilhéus. Após a conclusão, o Inquérito Civil nº 1.14.001.000166/2013-06 foi encaminhado à Justiça Federal para a aberta Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. O convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal, por meio da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também foi objeto de denúncia.

Na representação feita à Procuradoria da República, o prefeito Almir Melo pediu a abertura de processos civil e criminal contra o ex-prefeito Zairo Loureiro, bem como a decretação de indisponibilidade dos bens, para garantir o pagamento do prejuízo gerado aos cofres públicos. “Além dos prejuízos causados à União e ao Município, o ex-prefeito também cometeu um crime contra a população de Canavieiras”, ressaltou o prefeito Almir Melo.

Vistorias – Por duas vezes técnicos do FNDE realizaram vistoria na obra da creche escola Pró-Infância, tipo B, constatando os desvios. Na primeira vistoria, o engenheiro que fez a fiscalização verificou que, além de inacabada, a obra apresentava diversos defeitos construtivos, apesar de ter sido dada como concluída e o valor total repassado à empresa Cenneg Construtora, a obra ainda tenha uma grande quantidade de serviços a ser executado.

A irresponsabilidade causou prejuízos incalculáveis à população

A irresponsabilidade causou prejuízos incalculáveis à população

A creche está localizada na rua Helena Chaves, no bairro Sócrates Rezende, um dos mais populosos de Canavieiras e se destinaria a atender a crianças de quatro bairros circunvizinhos. Com a paralisação da obra, enormes prejuízos estão sendo causados à população, impedida de utilizar o equipamento escolar, além do Município, que foi obrigado a investir na ampliação da Creche Vovó Cabocla (no mesmo bairro) para atender a um número maior de crianças.

No entender do prefeito, é preciso que um crime de improbidade administrativa como esse não fique impune e que o julgamento seja realizado com celeridade e os recursos desviados devolvidos para a conclusão da obra. “Já foram causados danos incalculáveis no atendimento à educação das crianças e esses prejuízos são irrecuperáveis, restando apenas restituir os recursos parra a Administração Pública”, avalia Almir Melo.

Para o prefeito Almir Melo, ultrapassa à capacidade financeira do Município arcar com os custos de conclusão da obra, haja vista os recursos que deverão ser investidos para recuperar o que foi abandonado e finalizar a construção. Recentemente, o secretário de Municipal de Obras e Transportes, Almir Melo Júnior, foi a Brasília solicitar uma providência do FNDE para concluir a obra.

Improbidade administrativa – De acordo com os documentos oficiais, o prefeito Zairo Loureiro recebeu recursos do FNDE da ordem de R$1.288.093,39, destinados à construção da creche e todo esse valor foi repassado para a Cenneg Construtora. Além dessa quantia, o prefeito ainda repassou à construtora o valor de R$ 60.620,08, referentes à remuneração dos recursos aplicados e outros R$ 13.013,04, relativos à contrapartida do Município, somando um total de R$ 1.361.726,52.

Entre algumas das irregularidades encontradas, os documentos apresentados ao FNDE e à Procuradoria da República mostram que em lugar de construir o reservatório de água com capacidade de 15 mil litros, em concreto estrutural, foram utilizados blocos cerâmicos. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento pela plantação de grama esmeralda, embora no local somente existisse outros tipos de vegetação (mato).

Zairo Loureiro está na lista dos “fichas sujas” do TCU

Relação elaborada pelo TCU

Relação elaborada pelo TCU

A omissão no dever de prestar contas e a não comprovação da aplicação dos recursos resultantes do convênio firmado com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE-ME), motivou o lançamento do nome do ex-prefeito de Canavieiras, Zairo Loureiro, no rol dos “fichas sujas”, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo do lançamento são os recursos da ordem de R$ 410.898,20 enviados pelo Governo Federal cuja aplicação até hoje são desconhecidos.

Em vista da ausência de comprovação, pelo responsável, da aplicação regular a integral dos recursos transferidos, importou no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa. Outro convênio firmado pelo ex-prefeito Zairo Loureiro com o FNDE, no valor de R$ R$1.288.093,39, para a construção de uma creche no bairro Sócrates Resende, também está sendo investigado pelo Ministério da Educação, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República.

Inclusão na lista – Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações – Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

Procuradoria da República e Polícia Federal investigam gestão de Zairo Loureiro

A obra da quadra poliesportiva apresenta indícios de pagamento ilegal

A obra inacabada da quadra poliesportiva apresenta indícios de pagamento ilegal

Cumprindo o dever constitucional inerente ao mandato, o prefeito de Canavieiras, Almir Melo, entregou, nesta quarta-feira (6), diversos documentos do Município à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, ambos sediados em Ilhéus. Os documentos foram solicitados pelas duas instituições e agora passam a ser peças integrantes de inquéritos abertos contra a gestão anterior do Município de Canavieiras.

O prefeito Almir Melo lamenta que o Município de Canavieiras tenha que passar por situações vexatórias como essas, que produz reflexos junto aos governos Federal e Estadual, fontes originárias dos recursos a serem aplicados. “Já atravessamos por muitas dificuldades para manter a prefeitura fora dos cadastros restritivos e espero que essas investigações não se tornem um empecilho para atrairmos novos recursos para Canavieiras”, ressaltou o prefeito.

À Polícia Federal, o prefeito entregou todas as cópias dos documentos integrantes dos procedimentos licitatórios de nºs 24/2005, 30/2005, 33/2005 e 36/2005. Em relação aos documentos constantes do processo licitatório de 55/2005, o prefeito Almir Melo solicitou a dilação de prazo ao delegado da Polícia Federal, pois ainda não foi localizado.

Esses processos licitatórios estão sob investigação da Polícia Federal por ter sido alvo de denúncias feitas à época pelo vereador Jorge Garcia e pelo vice-prefeito à época, João Brasil. As licitações foram realizadas no ano de 2005 e se destinavam à aquisição de veículos do tipo ônibus, para o transporte de alunos da rede municipal da educação.

Quadra poliesportiva – O prefeito Almir Melo também atendeu à solicitação do Ministério Público Federal, através do Procurador da República, Ovídio Augusto Amoedo Machado, que investiga o convênio 202128/2001, firmado entre o Município de Canavieiras e o Ministério dos Esportes. O contrato é referente liberação de recursos para a construção/reforma de uma quadra poliesportiva no Colégio Noécia Cavalcante.

A requisição do Ministério Público Federal, referente ao Inquérito Civil Público nº 1.14.001.000435/2013-26, abrange todos os processos de pagamento e notas fiscais referentes à execução do objeto do convênio – construção/reforma da quadra poliesportiva. Essa obra foi paralisada assim que o prefeito Almir Melo foi empossado, já que a medição financeira não condizia com o observado na obra física.

Parte da área do "areal" foi doada para uma empresa privada

Parte da área do “areal”, que pertence ao patrimônio da União foi doada para uma empresa privada

Doação de área federal – O Ministério Público Federal determinou ao Poder Público Municipal que revogue a Lei Municipal 682/2003, que efetivou a doação de uma área de 193 mil e 870 metros quadrados à empresa Royal Charlote Administradora de Bens Imóveis Ltda. A área, conhecida como “Areal”, seria destinada à construção de um centro de apoio náutico.

A revogação da Lei enviada pelo gestor anterior à apreciação e aprovação do Legislativo, foi contestada pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A área doada, segundo o SPU, é parte integrante do patrimônio da União, portanto, o prefeito à época, não tinha competência para doá-las a terceiros.

Na vistoria realizada in loco pelos técnicos da SPU em 10 de julho deste ano, ficou constatado que a área localizada na confluência dos rios Pardo e Patipe e ruas Barão do Rio Banco e Ruy Barbosa é de propriedade da União. De acordo com o trabalho dos técnicos da SPU, a área é composta por 3.019,60 m2 de terreno de marinha, uma lagoa com 32.276,60 m2 e, finalmente, 155.763,39 m2 de acrescido de marinha, conforme a planta georreferenciada apresentada.

Com a finalidade de atender à determinação do Ministério Público Federal e à Superintendência do Patrimônio da União e sanar a invasão de competência do Município em área federal, o prefeito Almir Melo enviou o projeto de lei 015/2013, para revogar a lei municipal 682/2003. Na Justificativa, o prefeito Almir Melo ressaltou a importância da anulação da lei anterior pela flagrante violação dos direitos de propriedade da União.

Troca-troca de partidos em Ilhéus

A cadeira do prefeito Newto Lima desperta cobiças

Segundo o radialista Gil Gomes, a deputada estadual Ângela Sousa iniciou a temporada de troca-troca partidário em Ilhéus. Nesta terça-feira (24), no Alerta Geral, da Rádio Santa Cruz, Gil informou que a deputada deixará o Partido Social Cristão (PSC) e ingressará no novo Partido Social Democrático (PSD).

E disse mais: além da deputada, também deixará o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) o seu filho Mário Alexandre, atual vice-prefeito de Ilhéus, que também embarcará no partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Como a deputada Ângela recentemente informou que poderá ser candidata a prefeita de Ilhéus, o quadro sucessório fica ainda mais complicado, haja vista Mário Alexandre ter sido preparado pela família para concorrer ao cargo majoritário do executivo municipal.

No Palácio Paranaguá aumenta a disputa pela cadeira do prefeito Newton Lima, que conduzirá a sua sucessão. De um lado, já se lançou pré-candidato o secretário de Governo, Alcides Kruschewsky (Partido Socialista Brasileiro – PSB, o mesmo do prefeito), que vem polarizando as discussões com o ex-prefeito Jabes Ribeiro.

Para aquecer, ainda mais, a disputa pré-eleitoral no Palácio Paranaguá, o nome do chefe de Gabinete, José Nazal, é incentivado por amigos. Porém, cresce o sentimento de que o prefeito Newton Lima poderia realizar uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a possibilidade de concorrer novamente ao cargo.

Situação idêntica viveu o município de Canavieiras, cujo prefeito Zairo Loureiro cumpriu mandato tampão e pode concorrer ao cargo por duas vezes. A política ilheense promete debates acalorados. Sem contar com os candidatos da oposição. É esperar pra ver.

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